direitos e deveres dos trabalhadores rurais
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Planejamento sucessório
... A sucessão, que é a transmissão de direitos 6 , pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após ... ça: “O conjunto de bens, direitos e deveres patrimoniais, ou seja, a universalidade das ... e serviços às populações urbanas e rurais; ... III – seletividade e distributividade na ... , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... social e a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana (33) ... O ... ão adequada da vida e da saúde dos trabalhadores em todas as ocupações” (III, g ) ... A ... , a premissa de que “todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Proteger os direitos humanos dos trabalhadores em situação de maior risco pela pandemia e suas ... adolescentes que vivem na rua ou em zonas rurais" ... Pessoas LGBTI ... 68. Garantir a inclus\xC3" ... especialmente: Declaração Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre ...
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COVID. Legislação correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços ... ALFABETIZAÇÃO ... — deveres" dos sindicatos — art. 514, parágrafo único, \xE2\x80" ... 352, § 1º — CLT — rurais — arts. 352, § 2º e 356 ... ATIVIDADE ...
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Artigos 511 a 610
... Especialista em Teoria Crítica de Direitos Humanos pela Universidad Pompeo Fabra ... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... Art. 514 – São deveres" dos sindicatos: ... a) colaborar com os poderes p\xC3" ... IV – nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ém para que ele possa usufruir os demais direitos fundamentais que não se perdem no contrato de ... ção não proporcionavam aos trabalhadores condições dignas de trabalho e de vida. Assim, ... da jornada laboral", ainda que esses dois deveres dos poderes públicos estejam previstos no art ... a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , de um lado, uma coletividade de trabalhadores, e, de outro, o empregador. Esse impasse de ... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... mesmas atribuições, características e deveres, assegurando eficácia jurídica e efetividade ... trabalhista para trabalhadores urbanos e rurais, devidamente unificado pela Emenda ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... , mas também de estabelecimento de deveres implícitos nas relações jurídicas ... Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas ... ) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... deveres de clareza, objetividade e veracidade). 10 O ... ões do Brasil, entre as áreas urbanas e rurais, assim como pelo entrevistado e entrevistador ... representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos ...
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Remuneração e salário
... efetiva de uma ampla categoria de trabalhadores vinculados ao segmento de serviços ... De ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... ém — e excepcionalmente nas relações rurais —, em virtude do novo parágrafo inserido no ... de natureza civil , que fixa direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato de ...
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Constituição Federal - 88
... I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ... Art. 7 º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... de Estados e representantes de trabalhadores e de empregadores). 29 Esclarece a própria OIT ... pela Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem da OEA (art. XIV) ... Tratados ... ção à reforma agrária de propriedades rurais" e urbanas onde for constatada a ocorrência do il\xC3" ... -
Políticas públicas judiciárias
... públicas considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de ... do acesso à justiça e cumprimento dos deveres atribuídos aos agentes públicos (422) ... a necessidade de proteger os trabalhadores “contra as moléstias graves ou profissionais e ... Em 2014, sob o tema ‘Trabalhadores Rurais’, iluminou-se o dever de cuidado com a mão de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido apenas aos trabalhadores que atuam, diretamente, na pista. (10ª Turma ... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... ão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ... perpassa todos os direitos, deveres e obrigações dos envolvidos direta e ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... digno ou decente na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, como forma de assegurar a ... por uma Constituição, que impõem deveres ao Estado, salvaguardando o indivíduo ou a ... Assim, os direitos sociais dos trabalhadores podem ser classificados em direitos trabalhistas ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... conquistados por meio da linguagem dos direitos dos trabalhadores são acoplados a determinados ... e a cidadã como titulares de direitos e deveres, mas essencialmente criadores de direitos para ... ção de algumas categorias (domésticos, rurais, avulsos) revelam esse aspecto ... Do ponto de ...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... A alternativa traz direitos e deveres individuais previstos no art. 5º da CF/1988: ... ção Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, textualmente, “a proteção ...
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eSocial
... especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço; ... III – as ... da legislação trabalhista garantir direitos aos empregados e trabalhadores, nem sempre a ... rurais ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 — ... Esses eventos influem nos direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais ... A ...
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A Reforma Sindical
... 12. O Fórum Sindical dos Trabalhadores. 12.1. Apresentação. 12.2. Crítica ... I. A ... ões, com âmbito nacional, prerrogativas, deveres, administração iguais aos das federações; ... ãos do Sindicato; Capítulo IV — Dos Direitos e Direitos dos Associados; Capítulo V — Da ... ), 141 (organização dos trabalhadores rurais) e 151 (direito de sindicalização e condições ...
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A inexistência de precarização das relações de trabalho na 'flexibilização circunstancial de direitos trabalhistas'
... evitando-se a despedida coletiva de trabalhadores e buscando-se a preservação da empresa ... jurídico encontra limites nos deveres contratuais anexos (ou instrumentais) não se ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... de mulheres no conjunto de trabalhadores passou de 39,6% para 43,5%. Esses números ... , o que exclui essas trabalhadoras dos direitos e garantias conferidos aos demais trabalhadores ... , institucionalize e preveja os direitos e deveres dessa profissional ... Nas palavras de Loïc ... entre trabalhadores urbanos e rurais e trabalhadores domésticos, estabelecendo a ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... de assegurar a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ... e serviços às populações urbanas e rurais; (3) seletividade e distributividade na ... , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo ... 268), “aquele em que os direitos, deveres e demais aspectos da vida funcional do servidor ...
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Acórdãos nº 1014093-94.2016.8.26.0161 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... administrativo as normas, direitos e deveres dos servidores públicos, ... delineia direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, entre eles (inciso I) a ...
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A Emancipação da Humanidade
... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... ão rural é de visível pobreza, os trabalhadores chineses estão longe de atingir o nível de ... migração não se limita às populações rurais. Ela também se verifica da cidade pequena do ... uns aos outros em seus direitos e deveres vinculados a um objetivo que a todos une ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles de qualquer natureza ... percentagem, em meio à massa de trabalhadores brasileiros, que em sua grande maioria percebe um ... com a necessária revisão dos direitos e deveres dos cinco principais personagens do direito ... cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até dois anos após a extinção do contrato de ...