direitos e deveres dos trabalhadores rurais
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... (1891), organização de sindicatos rurais ... 6203.6 Iniciação ao Direito do ... de personalidade; e 8) na extensão dos deveres do empregador para o atendimento aos imperativos ...
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Ação civil pública
... meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... direito fundamental assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais pelo art. 7º, III, CF/88 e, ... norma estabelece a igualdade de poderes e deveres do MP, quando autor da ACP ou réu em qualquer ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... menos em princípio, resguardando os direitos adquiridos na forma do texto constitucional ... os dispositivos relativos a direitos e deveres do servidor público conforme o artigo 40, com as ... direitos e deveres dos servidores, trabalhadores, empregadores e pensionistas e, aqueles que, por ... 100%, e no que se refere aos trabalhadores rurais, a Constituição e a Emenda preservam os 15 anos ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O agir limita-se aos direitos do próximo, razão pela qual se mostra ... aos direitos fundamentais dos trabalhadores ... Tanto assim que o resultado desse ... virtude e união, somando-se a estes os deveres" advindos de Cícero que caberiam a todos os indiv\xC3" ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... do empregador de dispensar trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, visto ... são considerados domésticos e não rurais. Apenas quando na área rural se exerce atividade ...
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Organização Sindical
... das centrais; a) Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Força Sindical – FS; c) União ... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... com as mesmas prerrogativas e os mesmos deveres. O autoritarismo repressivo não mudou de estilo; ... da exclusividade, pelo qual os sindicatos rurais seriam sempre de empregadores ou de empregados, e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... na distribuição dos seus poderes e deveres (sujeição recíproca) e ônus, mas também a ... de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que especifica) ... Estranho que ... ício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ... Há de se ter a mesma ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (50) Art. 2 o Os trabalhadores e os empregadores, sem distinção de qualquer ... ção em sindicatos, prerrogativas e deveres dos sindicatos (arts. 511 a 514), administração ... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... DZȱ a) regular as relações entre trabalhadores e empresários e para impor condições ... ȱaȱ coordenação dos direitos e deveres recíprocos dos empresários e dos trabalhadores, ... individuais dos trabalhadores urbanos e rurais, com alusão a outros que visem à melhoria de ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... instituiu aposentadoria para os trabalhadores da Estrada de Ferro, Central do Brasil, estendida ... institutos, com o objetivo de equilibrar direitos e deveres ... Lei Orgânica de Previdência ... do setor privado, exceto os trabalhadores rurais e os domésticos ... No decorrer da década ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a ... Entre os deveres do sindicato intermediador do trabalhador avulso, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para ... bem-sucedida de vinculação de trabalhadores à economia e à sociedade capitalistas, ao ... capítulo i, tratando dos “direitos e deveres" individuais e coletivos”, fixa o art. 5º ser \xE2\x80" ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, ... (ADI 6.676/DF), pelo Partido dos Trabalhadores – PT (ADI 6.677/DF), pelo Partido Socialismo e ... direitos fundamentais impõem ao Estado deveres de natureza positiva e negativa. Para Stephen ... incluem-se todos os residentes em áreas rurais e em áreas urbanas com índices anuais de mais ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... Gabarito “C” ... 5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... 5.1. Direitos e ... Unificado – 2018.3) Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação ... dos mesmos critérios aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada (previstos na Lei nº ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... Constituição assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito ao reconhecimento de ... ção sindical, devem ser criados novos direitos – não direitos já previstos em lei ou na ... ém pode ser considerada como fonte dos deveres ou direito das partes ... (37) KELSEN, Hans ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq; (ii) constitua, em até 72 ... a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais das comunidades quilombola”. (eDOC ... de alguma maneira nos poderes-deveres do juiz previstos no art. 139, IV, do CPC, ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... população masculina, incluindo os trabalhadores. E o exercício desses direitos políticos, ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ... á uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma comunidade quilombola ... Você sabe ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de dirigir ... subordinados, seja na condição de trabalhadores autônomos ... (*) Advogado trabalhista, foi ... dos empregadores) e dos produtores rurais (contratantes sazonais do serviço de ... e autônomos, com os direitos e deveres relativos a essa espécie de prestação de ...
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Artigos 511 a 610
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... Art. 514 - São deveres" dos sindicatos: ... a) colaborar com os poderes p\xC3" ... os objetivos do sindicato à defesa de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, ... IV - nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de ...
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As nações unidas
... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, foi aprovada na Nona Conferência ... proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores: i) Um salário eqüitativo e uma remuneração ... aos conflitos de terras em zonas rurais remotas, ao tráfico de drogas/ ações de ...
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Ação civil pública
... férteis para a defesa coletivizada de direitos e interesses metaindividuais em razão da patente ... a atuação individualizada dos trabalhadores ... Reconhecidamente, a concepção ... Os empregadores rurais, que se utilizam de práticas ilícitas, dessa ... os destinatários (Estado e comunidade), deveres e obrigações de variada natureza, comportando ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... CÁRMEN LÚCIA ... : PARTIDO DOS TRABALHADORES ... : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO E ... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos” (2018), ... ável impõem cautela e prudência, como deveres ... inarredáveis dos entes estatais e mesmo da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... , e as consequências sofridas pelos trabalhadores em razão dessas novas formas de gestão ... A ... devem manter-se os direitos e os deveres das partes na medida em que não pressuponham a ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... @2. Competência ... sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os ... especiais, como as dos domésticos, dos rurais, dos engenheiros, dos jogadores de futebol etc., ... o dano moral oriundo da violação de deveres de lealdade, proteção e informação é da ...
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Direitos Humanos
... parte II versava sobre os “Direitos e deveres fundamentais dos alemães”, encontrando-se ... os direitos sociais dos trabalhadores e alguns direitos de ordem econômica e cultural, ... básicas dos trabalhadores, urbanos e rurais, e de sua família, no inciso IV do seu art. 7º, ...