direitos fundamentais conceito
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Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
..., utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa proposto por Jean-François Lyotard ... . Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
...ção da pesquisa e se destacou que o conceito de cidade espraiada corrobora a manutenção das ... social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano ... s er superada para melhor tutela dos direitos fundamentais envolvidos. Ademais, o conceito de ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... no domínio econômico para conciliar os direitos fundamentais clássicos e as novas realidades ...ção industrial” não é apenas um conceito, mas um poderoso incremento que mudou ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
...direitos humanos . 1 Graduada em direito pela ... Segundo Canotilho, os direitos fundamentais detêm quatro funções principais: i) função ... sociedade, a análise de construção do conceito" de gênero se mostra essencial para a estruturaç\xC3"...
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As provas digitais e o operador do Direito do século 21
Duplat Filho: Provas digitais e operador do Direito do século 21
..., tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o ... da pessoa natural, estabelecendo o conceito legal de dado pessoal sensível: "(..) Sobre ... -
A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
...Por isso, analisar-se-á o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu ... desenvolvimento sustentável no rol dos direitos" fundamentais consagrados na Carta Magna. A dimens\xC3"... -
O constitucionalismo contemporâneo
... as bases ideológicas fundantes do conceito de Constituição liberal que projetou para a ... de forma incipiente, para a garantia dos direitos fundamentais. Estas bases teóricas foram ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... sua pesquisa de pós-doutoramento em Direitos Fundamentais, na PUC de Porto Alegre/RS. É ...Ressalta que o conceito de confiança é multifacetado, podendo estar ... -
Acórdão Nº 0005342-83.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA (TRAQUEOPLASTIA). HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESERVA DO POSSÍVEL. OMISSÃO ESTATAL. CUSTAS PROCESSUAIS. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. SÚMULA 421 STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... juridicamente e que envolvem os direitos sociais, corre-se o risco de atuar fora dos ... para atender a todos os direitos fundamentais constitucionais, os quais em sua maioria implicam ...6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
...52 Nesse sentido, embora o conceito de dignidade humana tenha uma trajetória um tanto tardia nos debates no âmbito da afirmação dos direitos humanos no próprio plano do Direito ... -
Acórdão Nº 0003886-15.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que...
... juridicamente e que envolvem os direitos sociais, corre-se o risco de atuar fora dos ... para atender a todos os direitos fundamentais constitucionais, os quais em sua maioria implicam ...6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão Nº 0002948-43.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que...
... juridicamente e que envolvem os direitos sociais, corre-se o risco de atuar fora dos ... para atender a todos os direitos fundamentais constitucionais, os quais em sua maioria implicam ...6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão Nº 0017315-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que não for...
... juridicamente e que envolvem os direitos sociais, corre-se o risco de atuar fora dos ... para atender a todos os direitos fundamentais constitucionais, os quais em sua maioria implicam ...6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão Nº 0002798-57.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.0). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. BAIXO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §8º, DO CPC. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. INOBSERVADOS. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E...
... da relevância econômica do objeto dos direitos sociais prestacionais, estes se encontram sob uma ... como na concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não está ...6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão Nº 0002895-25.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que...
...direitos fundamentais constitucionais, os quais em sua ...6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... Civil, com suas instituições fundamentais: o trabalhador, o empregador e o contrato. . ... para a social, passa a reconhecer direitos sociais, apresentando-se como o grande ... de mão de obra, por agredir o conceito de “relação de emprego” acolhido pelo art. ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... pela separação de funções estatais, seja pela declaração de direitos fundamentais do cidadão comum perante o próprio Estado. É claro que ...
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O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
... e a prática da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 7. Os argumentos do julgamento e os ... com Deficiência (EPD) por meio do conceito de “educação inclusiva”. Nos termos da ...
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O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
...Por outro la do, o conceito de decent work tem sido desenvolvido no Direito ...A abertura do sistema dos direitos fundamentais permite a densificação daquele ...
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Decisão monocrática Nº 1287421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
...áxima abrangência e ao amplo acesso aos direitos sociais fundamentais. 2. Tratando-se de to essencial, incluso no conceito" de mínimo existencial, inexistirá empecilho jur\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1372535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
...áxima abrangência e ao amplo acesso aos direitos sociais fundamentais. 2. Tratando-se de to essencial, incluso no conceito" de mínimo existencial, inexistirá empecilho jur\xC3"...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...úmeras possibilidades de violação de direitos fundamentais. . Antes, porém, de uma ...Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... pela separação de funções estatais, seja pela declaração de direitos fundamentais do cidadão comum perante o próprio Estado. É claro que ...
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Atividade Financeira
. CAPÍTULO I. Atividade Financeira. 1. CONCEITO DE ATIVIDADE FINANCEIRA. Atividade financeira é ... públicos, que compreendem assim os direitos criados pela legislação e consignados no ... públicos e à defesa dos direitos fundamentais, missão precípua das pessoas jurídicas de ...
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Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
...1. Os direitos políticos como dimensão política do direito. ...ção do exercício de direitos fundamentais, sabendo-se que. [..] ao lado do conceito de ...