discriminação religiosa é crime
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., através do vício, da perversão, do crime e da fome. A natureza seria reduzida a seus ... liberdade de expressão e da liberdade religiosa. (URIARTE, 2011a). . Obviamente, o exercício ... (medo de pobreza, exclusão e discriminação negativa, saúde deficiente, desemprego, falta de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...ções (ANATEL) 37 e estabelece as penas do crime de radiodifusão clandestina. 38 Decreto nº ... de opInIões e não dIsCrImInAção . O art. 4º da Lei nº 9.612/98 proclama os ... pessoas em razão de sua cor, crença religiosa, sexo e preferências sexuais, filiação ...
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Direito Humanos
...ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... que ela viola o direito à liberdade religiosa. . Primeiro ponto e por uma questão de ..., salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo. . II. Toda pessoa tem direito, sem ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... não são consideradas como discriminação”. De modo mais minucioso, o art. 25º.2 do ...DENÚNCIA RECEBIDA. Para conigu-ração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário ... da moradia, a atividade literária e a religiosa, com a convivência social e familiar a tudo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal ...ção sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a . (1) BOBBIO, Norberto . ...ções psicológicas, intolerância (religiosa, política, cultural), aliados a elementos ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... protection regulation e a liberdade religiosa – 4. Constituição Federal de 1988 e a Lei ...Certamente a impiedade ainda é um crime, o desrespeito aos deuses e à religião da ..., os quais podem ensejar na discriminação de seu titular, denominados pela norma como ...
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Acórdão nº 1.0000.22.178085-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021 - PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA - IMPOSSIBILIDADE. É vedado ao Poder Judiciário reexaminar o conteúdo das questões e os...
... atenta aos corretos termos em relação ao crime de tortura. Frisa que em vista da falta de ... sendo aplicável o tipo penal de discriminação" racial, e sim o disposto no inciso II do artigo 1\xC2"...) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ... -
Inteligência artificial e direito digital
... evitar preconceitos e formas de discriminação. A Carta consagrou que “decisões com impacto ...ífica para punir o cyberstalking como crime, no ano de 1993, nas hipóteses de os agressores ... filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante ...
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Debates - 11 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
...que: O crime em São Paulo estourou”. Está lá, no Jornal ... isso também contra qualquer autoridade religiosa, contra. qualquer religião, seja ela de matriz ...discriminação religiosa é crime punido com cadeia. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (..) impôs uma inaceitável discriminação jurídica, pois proibiu um indivíduo mais ...; (h) e ntidade beneficente, religiosa ou esportiva; (i) organização não ... autorização legislativa da prática do crime de lavagem de dinheiro por campanhas ...
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Direito constitucional
... do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única ... a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação ... – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ...
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Acórdão nº 1.0000.22.203925-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021 - PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA - IMPOSSIBILIDADE. É vedado ao Poder Judiciário reexaminar o conteúdo das questões e os...
... nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a ... sendo aplicável o tipo penal de discriminação" racial, e sim o disposto no inciso II do artigo 1\xC2"...) em razão de discriminação racial ou religiosa;II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203925-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021 - PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA - IMPOSSIBILIDADE. É vedado ao Poder Judiciário reexaminar o conteúdo das questões e os...
... nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a ... sendo aplicável o tipo penal de discriminação" racial, e sim o disposto no inciso II do artigo 1\xC2"...) em razão de discriminação racial ou religiosa;II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.090779-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021- PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO - VINCULAÇÃO AO EDITAL - CLÁUSULA DE BARREIRA - CANDIDATA EXCEDENTE - PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE...
... nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a ... sendo aplicável o tipo penal de discriminação" racial, e sim o disposto no inciso II do artigo 1\xC2"...) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.090779-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021- PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO - VINCULAÇÃO AO EDITAL - CLÁUSULA DE BARREIRA - CANDIDATA EXCEDENTE - PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE...
... nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a ... sendo aplicável o tipo penal de discriminação" racial, e sim o disposto no inciso II do artigo 1\xC2"...) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticála pública e ... sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ... à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. . Artigo 14 - Direito de ...
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Ordem social
... moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. 35 ii) É inconstitucional ... pessoas jurídicas podem ser condenadas por crime ambiental, sendo que a responsabilidade penal da ... da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo e ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - Os ministros de confissão religiosa e os membros de congregação religiosa. Art. 5º ... e às quantias a ela pagas, com discriminação, mês a mês, das respectivas parcelas;. d) ... diretor ou administrador nas penas do crime de desobediência, além da responsabilidade ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de DeƤciência .... Art. 8 o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) ... das pessoas com deficiências na vida religiosa das suas comunidades. . Convenções da OIT e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da ... Estupro : crime" ou “cortesia”? Abordagem sociojuriìdica de g\xC3"... ao meio ambiente, liberdade religiosa e de expressão. Os exemplos reforçam como as ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do ...ções penais não são consideradas crime, tratando-se de uma espécie de infração penal ...As formas elementares da vida religiosa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. . ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de ... denação pela prática de crime de racismo. Dada a clareza da ponderação entre ... ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, podendo ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
...ça, cor, sexo, idade, religião, convicção política, crença religiosa etc.), incide o juízo de reprovabilidade. Para justificar o discrímen, ... trabalhista e sujeitar-se às penalidades administrativas, comete crime e, em consequência, fica sujeito a sanções penais. De acordo com o ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... incompreensíveis de intolerância religiosa, as guerras entre judaísmo e islamismo, no ...Talvez até em maioria. A condenação de crime contra o Estado previa pena de morte por ... e deixando perecer as demais é discriminação e omissão inconcebível. Outro fato similar, ...
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Acórdão Nº 0070884-64.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 7.716/1989 (RACISMO). RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA QUE SE AMOLDAM AO TIPO PENAL DO ARTIGO 140, § 3º, CP (INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO). SUPOSTAS OFENSAS DIRIGIDAS A...
...APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO. TIPIFICADO ...o denunciado praticou a discriminação e o preconceito de raça e cor. , já que ofendeu ...religiosa, mas cujo raciocínio se estende à ...