discriminação religiosa é crime
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Capítulo VI
... lexibilizadas para proteger a liberdade religiosa e, acima de tudo, a liberdade de expressão do ... ou indiretamente, a ocupação nazista, é crime ( Verbrechen ) dizer que não existiu o ... da Virgínia, que, após vedar discriminação religiosa, dá tônica positiva: ( ... ) que todos ...
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Leis que proíbem discriminação traduzem o avanço civilizatório da sociedade
Leis contra discriminação traduzem avanço civilizatório da sociedade
... ência a ideologia de gênero na rede pública de ensino [2]; e o crime de homofobia e a estrita legalidade [3] ... Vimos que o ordenamento ... e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência religiosa", culminando em pena de reclusão de um a três anos e multa. Nota-se que ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... , os dados oficiais sobre violencia religiosa no Brasil confirmam a especificidade dos ... uma determinada conduta configura ou nao o crime de racismo, o Poder Judiciario fica obrigado a ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... , jurídica, política, ideológica, religiosa e/ou econômica. Dada essa constatação, é ... A discriminação por orientação sexual é uma realidade que ... como um pecado, até tornar-se um crime social e finalmente alcançar a designação de ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... @3. Princípio da não discriminação no trabalho ... De qualquer natureza e de ... Liberdade ideológica, política e religiosa do trabalhador ... É o que preceitua a ... @@5.4. Liberdade sexual ... Ou seja, é crime o assédio sexual — Lei n. 10.224/2001, que ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 22; Const. Portuguesa, art. 27) – religiosa (Const. Alemã, art. 4; Const. Chinesa, art. 36; ... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ...
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Notícias e informações
... sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do ... no Estado Brasileiro, a Liberdade Religiosa e a Imuni-dade Tributária dos Templos ... ção entre os múltiplos focos de discriminação que sofre a mulher presa. Sendo o direito uma ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... racismo ou até mesmo a discriminação religiosa, está de forma ... indireta, fazendo menção ...
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Mentalidade iconoclasta e direito à liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro
... , os jovens não pareciam arrependidos e foram autuados por crime contra o sentimento religioso. 2 ... Cerca de um ano após o ataque, um ... 27 É a não-discriminação do outro, pelo simples fato de pensar diferente, que permite às ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o ... — Lei n. 13.869 — crime cometido por agente público, p. 859 — sujeito ... 176 a 178 — CLT ... CONGREGAÇÃO RELIGIOSA ... — professor — art. 317 — CLT ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de criminalizar duplamente: pelo crime em si e pelo marcador social da pessoa – negra, ... , com base no entre laçamento da discriminação de gênero, raça, etnia e classe, desde a ... sim por pessoas leigas e com filiação religiosa ... Por outro lado, a Agência Nacional de ... -
Justiça econômica
... possíveis injustiças , e cuja discriminação 51 ou violação deve ser punida e ... privado “por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política ” ... insurreição é sempre um delito ou um crime ... Moralmente , a insurreição contra a ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... infantil; e d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação” ... A ... A Lei n. 12.298, de 2014 caracteriza como crime a conduta daquele que, discriminando o portador ... de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... infantil; e d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação 396 397 ” ... de existência de suspeitas veementes de crime praticado pelo empregado (p. ex., furto, ou ... por conta da discriminação de ordem religiosa praticada pelo empregador. [ ... ] por maioria, dar ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... perante ministro de qualquer confissão religiosa, cujo ... rito não contrarie a ordem pública ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... da mulher, há a caracterização do crime de estupro ... No ato sexual consentido, há ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... similar; ou ainda prestar assistência religiosa a estabelecimentos de internação coletiva ... social, nos termos da lei, sem discriminação" em razão da nacionalidade e da condição migrat\xC3" ... ão sendo concedido para quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... ção de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Carta Internacional dos Direitos ... uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio, incluindo-o, no rol dos crimes ... para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando ...
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Legislação
... , adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem ... ção racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho infantil e de menores Art. 6º ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ...
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Aborto, racismo e patriarcado punitivo
Opinião: Aborto, racismo e patriarcado punitivo
... à isonomia e proibição de discriminação em razão de sexo, gênero e raça, que ocorre, ... é a 12ª semana são de ordem moral e religiosa ... Levando-se como premissa o marcador social ... , reproduzindo uma medieval confusão entre crime e pecado ... Quantas mulheres ainda precisarão ... -
Apresentação
... de constitucionalização da liberdade religiosa, tendo como suporte o Estado Democrático ... Direito demorou a reconhecer o racismo como crime, o que dificultou a luta por justiça ... A eira Lei que versava sobre discriminação racial no país data de 1951 (63 anos) depois da ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... 5º, que considera o racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena ... sob todas as formas, à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo, à tortura, ... ítica, filosófica, racial, étnica, religiosa ou similar. A decisão do CSNU (parágrafo ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... terceiros e que representem incitação ao crime, devem ser avaliadas quando da solução dos ... como imparcialidade (não discriminação), representa uma norma dirigida aos Poderes ... -porte fático do direito à liberdade religiosa abrangem não apenas a possibilidade de escolher ...
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Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... , identificar hoje situações de discriminação irá significar, muitas vezes, examinar e avaliar ... nesse caso no desenho da perseguição religiosa, uma ação do Estado ou de seus agentes na ... De fato, o crime foi lavrado pela justiça feirense como ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão ... A postura rompeu ... Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação" ... Segundo o ... ível admitir "qualquer tipo de discriminação", lembrando a decisão recente do STF que ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão ... A postura rompeu ... Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação" ... Segundo o ... ível admitir "qualquer tipo de discriminação", lembrando a decisão recente do STF que ...