discriminação religiosa é crime
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... incompreensíveis de intolerância religiosa, as guerras entre judaísmo e islamismo, no ... Talvez até em maioria. A condenação de crime contra o Estado previa pena de morte por ... e deixando perecer as demais é discriminação e omissão inconcebível. Outro fato similar, ...
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Acórdão Nº 0070884-64.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 7.716/1989 (RACISMO). RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA QUE SE AMOLDAM AO TIPO PENAL DO ARTIGO 140, § 3º, CP (INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO). SUPOSTAS OFENSAS DIRIGIDAS A...
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO ... o denunciado praticou a discriminação e o preconceito de raça e cor ... , já que ... religiosa, mas cujo raciocínio se estende à ... -
Direitos do Migrante
... racismo e a quaisquer formas de discriminação; ... III – não criminalização da ... -trabalho; g) prática de atividade religiosa ou serviço voluntário; h) realização de ... crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ...
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa. ( ) Constranger alguém ...
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Acordao Nº 19803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE RECURSAL - CRIME PRATICADO POR POLICIAL MILITAR - TORTURA - INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. 1) Precedentes jurisprudenciais recentes orientam no sentido de que pode o Ministério Público apelar da sentença, mesmo que tenha, em...
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Acordao Nº 19803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE RECURSAL - CRIME PRATICADO POR POLICIAL MILITAR - TORTURA - INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. 1) Precedentes jurisprudenciais recentes orientam no sentido de que pode o Ministério Público apelar da sentença, mesmo que tenha, em...
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Acordao Nº 19803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE RECURSAL - CRIME PRATICADO POR POLICIAL MILITAR - TORTURA - INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. 1) Precedentes jurisprudenciais recentes orientam no sentido de que pode o Ministério Público apelar da sentença, mesmo que tenha, em...
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Legislação
... , adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem ... ção racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho infantil e de menores Art. 6º ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ...
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Economia do crime
... jurídicas, a exemplo do estudo do crime e das penas, da discriminação racial e dos casamentos e divórcios. Tudo isso, na linha, conforme o ... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, todas elas – umas mais, outras menos – geradoras de despesas ao ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de centros de apoio a vítimas de crime nas áreas com maiores índices de violência, ... , o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de ... Prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 3º Os envolvidos nos atos de discriminação ao Cristianismo deverão ser punidos conforme ... ídica em favor de apenas uma expressão religiosa, o cristianismo ... Sustenta, ademais, que a lei ... direta a uma pessoa, não configura o crime em tela ... Assim, segundo sustenta Hungria, o ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... o caso mais recente e público de discriminação e preconceito ocorrido na Justiça Federal do Rio ... ço de reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica põe em xeque a visão ... quais foram cerceadas e até mesmo tornadas crime – como o caso da capoeira 14 ... Depois de ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de criminalizar duplamente: pelo crime em si e pelo marcador social da pessoa – negra, ... , com base no entre laçamento da discriminação de gênero, raça, etnia e classe, desde a ... sim por pessoas leigas e com filiação religiosa ... Por outro lado, a Agência Nacional de ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... -se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (BRASIL, 1990) ... VIII - não discriminação" do adolescente, notadamente em razão de etnia, g\xC3" ... , classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que não ... associação versus vedação à discriminação ... Como podemos verificar, a capacidade ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ância pelo legislador que poderia tornar crime aquilo que venha a lhe trazer risco, ... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A ... à orientação sexual e intolerância religiosa. Na obra Lampião, o Mata Sete , ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Código Penal para qualificar e tornar crime hediondo o assassinato de mulheres por “razões ... e familiar, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... 27 BIROLI, 2019, ... nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... o suficiente: muitas formas de discriminação são pautadas em características e condições ... primeiro, a capoeira e a expressão religiosa – e a ociosidade, positivando o crime de ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Mitchell (1993) (crime de ódio é pensado para infligir danos ... e editor de livros pela suposta discriminação contra os judeus, consubstanciada no art. 5.º, ... de pesquisa e ensino, liberdade religiosa, liberdade de imprensa) ... Revista ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e ... igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o ... — Lei n. 13.869 — crime cometido por agente público, p. 859 — sujeito ... 176 a 178 — CLT ... CONGREGAÇÃO RELIGIOSA ... — professor — art. 317 — CLT ...
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... de crença — liberdade de expressão religiosa (inciso VI); liberdade de expressão artística ... honra e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... , sob pena de seu autor incorrer em crime. Tais restrições são reconhecidas como ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... discriminação e a intolerância religiosa contra esse segmento religioso ... Diante ... Pois, mesmo com as condutas tipificadas como crime no ordenamento penal vigente e outros dispositivos, as agressões físicas ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ção das Nações Unidas para o Combate ao Crime ... 16 Ibidem, p. 67 ... Tutela_Penal.indd ... e quaisquer outras formas de discriminação ... Conforme ensinamentos de Piovesan, a ... consentimento de pessoa cuja ideologia religiosa não a permite, visando pôr a salvo o valor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especial, é que se exige discriminação" ... Para prevenir a nulidade prescrita no art. 4\xC2" ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... ordem providencial do mundo, de base religiosa ...