dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Acórdão Nº 0012924-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... LIQUIDAÇÃO DE COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE ... 11.101/2005 QUE NÃO SE APLICAM ÀS SOCIEDADES ... COOPERATIVAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ... , no Capítulo relativo à Dissolução e Liquidação da sociedade de ... natureza ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... formação, custeio, aplicação e liquidação ... As Cooperativas de Trabalho devem observar ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... ízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... 24.1.7) Conclusão: Da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinçõesem ... 32 desta Lei. § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade ... dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; ...
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Direito empresarial
... META 2 ... SOCIEDADES ... Sociedade Personificada ... Artigos para ... por despesas com a arrecadação e liquidação da massa; ... III – o crédito por despesas ... ência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva ... praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei ...
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O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade ... da Lei nº 5.764/71 é superado pela dissolução parcial da sociedade em relação ao sócio; à ... a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em respeito ao art ... -
Introdução
... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... suficientes para garantir a liquidação do débito, sociedade à qual prestou diretamente ... escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... sejam suficientes para garantir a liquidação do débito, sociedade à qual prestou diretamente ... escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... de mercado de balcão organizado; cooperativas de crédito; associações de poupança e ... mercadorias e futuros; entidades de liquidação e compensação; outras sociedades que, em razão ... conferiu autorização para a dissolução de associação apenas ao Poder Judiciário, e ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Incidente de desconsideração. Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio ... cooperativas e sociedades anônimas). (3) ... Quanto à ... de dissolução parcial, impõe-se a liquidação da quota do de cujus e a continuidade das ...
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Aspecto societário
... gerações têm características cooperativas, são preocupados com as necessidades ... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ... liquidação, que consiste na realização do ativo, pagamento ... , incorporação, cisão, fusão, dissolução" da socie-dade e cessação do estado de liquidaç\xC3" ...
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Direito Tributário
... (B) sociedades de economia mista. (C) entidades de ... praticado pelas sociedades cooperativas ... (D) estabelecer normas gerais em ... da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade ... (B) Apenas José ... ção em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento ... (E) Qualquer ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... ; “Comentários à Legislação das Sociedades" Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributa\xC3" ... ; mudança do objeto da sociedade; dissolução" voluntária, nomeação de liquidantes e delibera\xC3" ... ção da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), compensação de ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... Jurídicas, salvo as sociedades cooperativas, registradas também nas Juntas Comerciais. (20) ... , ou da economia nacional; promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, ... Pela sua dissolução em virtude do ato do Governo, cessando-lhe este a ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... 64 , sem passar pelo processo de dissolução ou liquidação, pois integra-se totalmente na ... , das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... de Energia Elétrica ȏANEELȐȌǡ de sociedades de economia mista e autarquias vinculadas a um ... ǡ necessariamenteǡ Dz sociedades cooperativas ... dzͺ ȋno caso do controladorǡ esse ... os sóciosǡ ainda que em caso de dissolução" da sociedadeǤ ȋgrifo nossoȌ ... Como se veri\xCF" ... bȌ promover a liquidação de companhia prósperaǡ ou a transformaçãoǡ ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ... , sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ... em caso de falência, concordata ou dissolução" da empresa ... § 1º. Na falência constituir\xC3" ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º. A cessação das relações de ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva ... , é característica das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em número mínimo ...
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Legislação Complementar
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... III — dissolução compulsória da pessoa jurídica; ... IV — ...
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Leis
... é o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias ... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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Acórdão indexados nº MS-161/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 1996
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA ... RECLAMAÇÃO. A ... dispõe sobre a representação das cooperativas centrais. Quanto à sustação pleiteada pela ... dissolução e liquidação das sociedades cooperativas, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em ... acionário de empresas; e b) dissolução, liquidação ou desestatização; XXII - propor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.404, DE 15 DE DEzEMBRO DE 1976 — Sociedades por Ações ... Art. 265 da Lei n ... LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF (mantida) — Res. n ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1o Na falência, ... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para ...
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Aspectos jurídicos da constituição e reforma do estatuto social de cooperativas de crédito à luz da lei complementar nº 130/2009
... de 1971, define o regime jurídico das sociedades cooperativas, bem como que a Lei Complementar n° ... ção nos debates; VII - os casos de dissolução voluntária da sociedade; VIII - o modo e o ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos federais” ...
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COVID. Legislação correlata
... e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ... — impugnação à sentença de liquidação — preclusão — OJ-SDI-2 n. 134 — ... TST ... direitos na falência, concordata ou dissolução da empresa ... — arts. 148 e 449 — CLT ... 5º, § 3º — CLT ... COOPERATIVAS DE TRABALHO ... — aplicação e ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que ... cooperativas e sociedades anônimas) ... Quanto à ... @5. Dissolução" parcial de sociedades — ação de dissolução \xE2" ... de dissolução parcial, impõe-se a liquidação da quota do de cujus e a continuidade das ...