divisão territorial do pará
-
Organização do estado brasileiro
... precípuo, a forma como se dá a chamada divisão espacial do poder, ou, em outras palavras, a ... a Carta Magna estabeleceu a divisão territorial do poder do Estado entre as diversas entidades ... O termo Estado, para o nosso estudo, tem 2 (duas) acepções ...
-
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 1o Considera-se servidor, para os efeitos desta Lei, o servidor público, o ... município ou unidade correspondente da divisão territorial político-administrativa do país em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... ômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios ... Art. 5º A PNDR possui abordagem territorial, abrangência nacional e atuação nas seguintes ... geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE ... § ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Para muitos, tal dúvida pode parecer inusitada, já ... É elemento da divisão territorial do Poder Político. Insere-se na ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052836-47.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ARTIGO 1.030 DO CC e 599/ 600 DO CPC, COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA ATINENTE ÀS VARAS ESPECIALIZADAS E EM RAZÃO DO FORO DE ELEIÇÃO...
... O JUÍZO A QUO POSSUI ... COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. ARTIGO ... 50 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ... ância às regras de competência territorial ... do Código de Processo Civil e da Lei de ... -
Acórdão nº 2008/0083289-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA (AÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDADA EM DIREITO REAL, ATINGINDO-O APENAS INDIRETAMENTE) - HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ROL CONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEICULA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL - COMPETÊN
... QUE VEICULA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CRITÉRIO ... que o critério de competência adotado para as ações fundadas em direito real é ... , vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA ... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... de Roraima é pequeno em dimensão territorial e, ... atualmente, também em renda, se comparado ... da cláusula da cooperação, é a divisão destes ... custos adicionais em metade para cada ...
-
Geografía
... das teorias absolutas do espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de construções ... 3: incorreta. A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de ... para alcançá-los, a necessidade de uma divisão do trabalho científico se impôs. As disciplinas ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.534, DE 30 DE MAIO DE 2022. Estabelece a divisão territorial para o Instituto-Ger
-
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. COMPROVAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE OS NO EXTERIOR PARA A OPERAÇÃO ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE ... do Paraná, seja de outro limite territorial de maior abrangência. Com efeito, o ordenamento ...
-
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua ... O Estado Federal caracteriza-se pela divisão do poder de governo central e local, ... -
Rede urbana, precariedade e desigualdades urbano-regionais na Amazônia paraense: os serviços de saúde e a pandemia da covid-19 /urban network, precariousness and urban-regional inequalities in the Amazon paraense: the health services and the pandemic of covid-19
Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-
... Universidade do Estado do Pará ʹ UEPA, Belém, PA, Brasil ... Lattes: ... ção de quatro elementos fundamentais: a divisão territorial do trabalho, os ciclos de ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Para essa análise são considerados os marcos ... (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade ... -Lei 311 de 1938 que dispõe sobre a divisão territorial do país, através do seu artigo 2º ... -
A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... fundamental para a compreensão de alguns processos urbanos e ... aprofundamento da divisão social do trabalho e a produção de trabalho ... particulares no nível da divisão territorial do trabalho , da cooperação ampliada e dos ... -
Referências
... ANDRADE, Mônica Viegas et al ... Texto para discussão nº 195 – Perfil ocupacional das ... Rio de Janeiro: PUC-Rio, Divisão de Intercâmbio e edições, 1981 ... BRASIL ...
-
Acórdão nº 89849 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 2007
... , AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, JUÍZO ... CRIMINAL, ORIGEM, PROCESSO ...
-
Respeitemos a Polícia
... de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, ... ção judiciário-policial, mantendo a divisão territorial do País em distritos, termos e ...
-
Acórdão nº 2007/0208308-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza meramente administrativa, voltada para o ente municipal, enquanto que os distritos iários fazem parte da divisão" judiciária para fins de administração da justi\xC3" ... prévia fixação de competência territorial dos tabelionatos de protesto, a norma estadual ...
-
Acórdão nº 2009/0156769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , cujas características marcantes são a divisão de tarefas, a hierarquia entre seus participantes e a extensão territorial de suas ações que atuavam sob o comando do ora ... AO PROCESSO – CONDENAÇÃO – LIBERDADE PARA RECORRER – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO ...
-
Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das ... ísticas centrais a grande extensão territorial e a ampla diversidade histórica, cultural, ... reestruturações se deram com a nova divisão territorial do estado e com a criação de ... -
Decisões Monocráticas nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2020
... Defende sua representatividade para figurar como amicus curiae no presente feito por ... linhas de ação, o controle territorial e a gestão ambiental por meio do monitoramento ... decisão terá graves impactos na divisão territorial do espaço estadual, na medida em que ...
-
Decisão da Presidência nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2020
... Defende sua representatividade para figurar como amicus curiae no presente feito por ... linhas de ação, o controle territorial e a gestão ambiental por meio do monitoramento ... decisão terá graves impactos na divisão territorial do espaço estadual, na medida em que ...
-
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... local à época da colonização contribuiu para que o Estado fosse construído já com ... divisão territorial do Iêmen, se tornou mais aguda com o ... -
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº ... ão da realidade socioeconômica e territorial brasileira; e ... IV - promover e difundir ... Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 ...