doação sangue
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 97): I – para doação de sangue , por 1 (um) dia; ... II – pelo período comprovadamente ...
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Tramas e interconexoes no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminacao, genero e sexualidade/Brazilian Constitutional Court interconnections points: Anti-discrimination, gender and sexuality.
... da homofobia como "racismo social", proibicao de doacao de sangue por homens que tiveram sexo com homens e registro civil de pessoas ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... acerca dos Direitos Animais ... 5 Dia Estadual da Doação ... 6 Dia Estadual do ... Rastreamento do Câncer ... Colo-Retal ... O Dia ... Doação de Medula Óssea e de ... Sangue terá programação ... específica de atividades que ... poderão ser ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... acerca dos Direitos Animais ... 5 Dia Estadual da Doação ... 6 Dia Estadual do ... Rastreamento do Câncer ... Colo-Retal ... O Dia ... Doação de Medula Óssea e de ... Sangue terá programação ... específica de atividades que ... poderão ser ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... íduo respira, o oxigênio inalado entra na corrente circulatória (sangue) e é transportado pela hemoglobina dos glóbulos vermelhos até as ... morte encefálica e, pela sua irreversibilidade, autoriza a doação de órgãos consentida pela família ... Novos critérios de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.481, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a indicação e a participação de cons
... ; II - casamento; III - nascimento de filho; IV - doao de sangue; V - alistamento na Justia Eleitoral; VI - obrigaes ligadas ao ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... Não estão compreendidos entre os tecidos, o sangue, o esperma e o óvulo ... Vale inserir aqui uma primeira abordagem acerca da razão da exclusão do sangue para a permissão de disposição ...
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Processo nº 1999.001.00996 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 1999
Responsabilidade Civil. Doacao de sangue. Primeiro resultado do exame laboratorial positivo, sem especificacao da doenca da qual era portador. Chamamento do doador para refazimento do exame. Hepatite tipo C. Nao confirmacao da doenca. Requerimento de danos morais pela apreensao sofrida desde aquele laconico comunicado. Suspeita infundada do proprio tratar-se de AIDS ou outra doenca sexualmente...
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Proibir gays de doar sangue restringe direitos fundamentais, diz Barroso
Proibir gays de doar sangue limita direitos fundamentais, diz Barroso
... a Portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação dependendo da orientação sexual ... Para Barroso, estabelecer como critério a abstinência sexual de um ano é algo claramente excessivo ... -
Hospital deve indenizar por impedir homossexual de doar sangue
Hospital deve indenizar por impedir homossexual de doar sangue
... Na ação, o autor disse que foi ao instituto para realizar uma doação de sangue em 11 junho de 2020, mas foi impedido, com fundamento na Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, em razão de ter mantido relações ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RESPONSABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE SANGUE OU HEMODERIVADOS CONTAMINADOS EM ... 174 R. Dir. sanit., São Paulo ... º e 45, caput, do Código Civil; direito do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); ... -
Períodos de descanso
... • Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... • Até 2 (dois) dias ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... nascimento de filho — licença-paternidade; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até 2 dias para alistar-se eleitor; período de ...
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Decisao Nº 0399550-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... REJEITADA. MÉRITO. DOAÇÃO DE SANGUE POR POLICIAL MILITAR. CONVOCAÇÃO. COMUNICAÇÃO VERBAL ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... GARANTIA DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE. ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS DE CUL- TURA ESPORTE E LAZER. COMPETÊNCIA ... ato normativo estadual não determina recompensa financeira à doação ou estimula a comercialização de sangue. 6. Na composição entre o ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Min. Edson Fachin, que tratará da possibilidade de doação de sangue por homens que tenham tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, asseverando que “ao estado de direito não cabe, ...
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A humanização e o universo multiprofissional
... cabe a ela usar desse talento da melhor forma, desde uma simples doação de sangue até uma campanha de prevenção de doenças, de livros que ...
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LEI N.º 5.885, DE 18 DE MAIO DE 2022 (91513)
... DISPÕE sobre a divulgação de mensagem incentivando a ... doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem ...
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LEI N.º 5.921, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (95334)
... A referida Campanha tem por objetivo aumentar o ... estoque de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do ... Amazonas - ... pública e privada, a partir dos dezesseis anos, à doação de sangue ... Art. 2.º A Fundação Hospitalar de Hematologia e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10305-45.2015.5.01.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INERENTES AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ASSITENTE SOCIAL. O Tribunal Regional, entendendo ter sido comprovada a similitude das atividades exercidas pela reclamante e pela testemunha, deu...
... que a reclamante, que se ativava na captação de doadores de sangue, não exercia a ... totalidade das atividades exercidas pela ... durante o horário da visita, objetivando a doação de sangue dos visitantes; que nessa ... ocasião a depoente tinha ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... agente (em trata- mento médico-cirúrgico) ou para terceiros (na doação de sangue ou transp lantes), mas podem não sê-lo se voltados para outro ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.3.6); ... · doação de sangue - a cada doze meses, o empregado pode faltar um dia de serviço ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.3.6); ... • doação de sangue – a cada doze meses, o empregado pode faltar um dia de ...
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Referências
... Recurso Especial 540922/PR – Paraná ... Civil e processual. Doação de sangue. Exames equivocados que atribuíram à doadora doença ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... na menstruação), como por processo artificial (por exemplo, doação de sangue ou de medula óssea), sem que isso importe em desrespeito à ...