domínio público agência
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , do respeito mútuo da liberdade de cada um, converte-se e, domínio onde as aptidões individuais se concretizam, à margem de todo esboço de ... chamado de web 1.0 e concebido sob premissas militares pela Agência de Projetos de Pesquisas Avançadas – ARPA ( Advanced Research Projects ...
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Parte 1
... , a um ato jurídico de direito público. Sua versão mais liberal, atribui a sua ... 1.2 A TEORIA POSITIVA DA AGÊNCIA E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO (FORMA DE ... A relação de domínio ou de grupo como pressuposto de facto para a ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... • Apossamento: ocorre quando o poder público se apossa de um bem particular sem que tenha ... Condomínio é o domínio comum a duas ou mais pessoas. Não estamos ... 70 anos foi chamada a comparecer a uma agência do INSS para fazer prova de vida, do ano de 2020 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043259-55.2019.8.19.0008 (Criminal), 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.173/91 - VENDA DE ÓLEO DIESEL ADULTERADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, INCISO II, DO CPP - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA -...
... Apelante: Ministério Público ... Apelado: Monica Tiscornia ... Advogado: Dr ... pela ANP, na forma da lei fiscais da Agência ... Nacional do Petróleo (ANP) dirigiram-se ao ... ANP, detendo, portanto, o domínio sobre os fatos ... 4) Fixação da pena em 01 ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6/2021
... $421.375,79DOMÍNIO PÚBLICO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÕES ...
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Direito Administrativo
... público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e ... Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do ... 7. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... 7.1. Desapropriação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do ... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ...
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Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas ... pública sem a desintegração do domínio privado, e só se efetiva com o registro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... de empresas do mesmo ramo, visando ao domínio do mercado, através de fixação de preços, ... ídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica ...
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Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... RECURSOS DEFENSIVOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÉRITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARCABOUÇO ... a subtração de bens existentes em uma agência bancária, mas promovem a tomada de bens tanto da ... o bem subtraído passa para a esfera de domínio do agente, ainda que por curto espaço de tempo, ...
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DEC 8433 de 16/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ART. 9º A ART. 12, ART. 17 E ART. 22 DA LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015.
... que trata o § 1º será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no ... a viabilidade econômica e o interesse público" ... § 4º Regulamentações específicas fixar\xC3" ... ão de uso de bem público nas faixas de domínio a que se refere o inciso IV do caput do art. 10 ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Servidor público federal atuando como especialista em regulação de transportes terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres desde 2005 ... de proferir decisões finais no seu domínio de atuação sem precisar obter a aprovação de ... -
Direitos da Personalidade
... agressões provenientes tanto do Poder Público como de particulares. Neste sentido, MARIA CELINA ... valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta ... Em entrevista à Agência Efe, o “homem lagarto” se qualificou como ...
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Águas
... 4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS ... recurso ambiental, tutelado pelo Poder Público, por sua importância ao consumo humano e aos ... Além disso, o regime de seu domínio é constitucionalmente sistematizado. Daí a ...
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Organização do estado brasileiro
... sentido, é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos ... e quaisquer correntes de água de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de ... específica de autarquia denominada agência reguladora , criada por lei 52 que lhe confere um ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... fundamentais praticada pelo Poder Público, em razão de compartilhamento de dados pessoais ... de processamento de Dados (SERPRO) à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com suposto ... de retrair aspectos de sua vida do domínio público (BIONI, Bruno Ricardo ... Proteção de ...
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Direito internacional público
... 32. Marque a alternativa INCORRETA: ... (a) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atô-mica da ONU que tem como objetivo promover a ... Gabarito "D" ... d. DOMÍNIO INTERNACIONAL PÚBLICO ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2008.3 ... 43 ...
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Acórdão Nº 0306784-57.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DE AGÊNCIA DE VIAGENS SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO QUE A FOTO UTILIZADA ESTAVA EM DOMÍNIO PÚBLICO. AUTOR QUE FEZ PROVA DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO. SENTENÇA...
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Licitações
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... , mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência ... Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o ...
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Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... : FERNANDO CHAVES ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... existentes em uma agência bancária, mas promovem a tomada ... de bens ... esfera de domínio do agente, ainda que por curto espaço de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... ao estabelecimento permanente pessoal ou agência 11 , em 10. BIANCO, João F rancisco. Os lucros ... na regência da de- sordem, no domínio do tumulto, no governo da barafunda, no reino da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... por esta agência ambiental ... 36. Em 13/03/2003, o ... pois a obrigação adere ao título de domínio ou posse e transfere-se ao ... atual ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito ... údo, o que ocorre no próprio local do domínio em que se encontra a home page , porquanto é ... vinculados à sua conta corrente em agência bancária na cidade de Santa Helena/ MA, bem como ...