eleições 2006 uol
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ...(THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Lumen Juris, 2006. p. 259). Portanto, a CF consagra o sistema acusatório no processo penal. ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Direito, Estado e Sociedade , v. 9, n. 29, p. 233-258, jul/dez 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2012. . 20. TEPEDINO, Gustavo. ... determinada candidatura, influenciando no resultado final das eleições. 49 Não obstante a louvável iniciativa, é preciso analisar qual é o ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
...eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para justificar o golpe e procurar ...Madrid: Civitas, 2006. . 30 A expressão “doutrina brasileira da efetividade” foi ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Coimbra: Universidade. de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67). Nesse aspecto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de. ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas,. sanitaristas e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. . Histórico: . Redação original (conversão da Orientação ..., terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 apontam que quase 30 milhões de eleitores se abstiveram de ...96) . 50 MANIN; PRZEWORSKI; STROKES, 2006. p. 113. . 51 G1, 2013. . Direito, Estado e Sociedade n. 57 ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... . Entre 1964 e 1989, entretanto, o Brasil não presenciou eleições para o executivo, inviabilizando qualquer tipo de debate público e social ... . Nas eleições de 2006", a candidatura à reeleição de Lula da Silva realizou uma inédita inser\xC3"... -
Definição do direito
..., quando determinou a inelegibilidade de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável heterossexual à ... Em fevereiro de 2006, vários países foram assolados pela violência face aos mal-entendidos e ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
...532): “No ano de 2006, período em que se legalizou o matrimônio homossexual, o casal de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... exemplo, a escolha dos árbitros por algoritmos; 8) as últimas eleições atestaram o que havia sido antecipado por cientistas políticos: a ... A Lei n. 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a violação da intimidade da mulher ...
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Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... . As eleições de 2018 podem ser consideradas marco significativo no contexto brasileiro ...São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006. . COIMBRA, C. Direitos Humanos e criminalização da pobreza. In ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... participação em razão do aumento gradual das abstenções em eleições, e a patologia da representação decorrente da percepção dos cidadãos ... Peru (1990 a 2000), Silvio Berlusconi, na Italia (1994 a 1995, 2001 a 2006, 2008 a 2011), os Kirchner na Argentina (2003 a 2015), Hugo Chávez, na ...
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Paridade participativa como prática social na construção da normatividade do direito de existir
O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para assegurar o direito fundamental à existência. Considera-se que o campo político é historicamente masculino, branco, burguês e excludente das vozes dos “subalternos”. Acredita-se que o conceito de Fraser (paridade...
... tensões e contextualizar as lutas do presente” (FRASER; HONNETH, 2006, p. 15). Como tentativa de compreender a situação política global, ... -
Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as...
... em Filosofia Moderna do Direito pela Universidade Estadual do Ceará (2006). Vencedor do Concurso público Prêmio Economia Criativa do Ministério ...eleições 2018; v. 20) Disponível em: ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
.... No cenário nacional, segundo dados das últimas eleições ocorridas em 2018 foram eleitas 77 deputadas federais e 07 senadoras ... ao seu tempo, por meio de sua obra A sujeição das mulheres (2006), John . 12 “all governments must be regarded as extremely imperfect, ... -
Economia do crime
...Porto Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27. . 19 A propósito, além da maioria ser composta por homens, ... independentemente se inseridas no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, cite-se as Condições ...
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Políticas, leis e reguladores
... FNDC , . 5 de maio de 2006, em ... bloqueio de uma grande variedade de blogs políticos durante as eleições, o que constitui um ato grave de censura. Essa lei estabelece um aumento ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles Vargas, com a promessa ...4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. . . GERALDO PRADO . do controle autoritário da população e as ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... (BONAVIDES, apud KELSEN, 2006, p. 287-288). . A democracia tem seu conceito considerado inacabado, em ... para concessão de cidadania política e competição nas eleições. (NICOLAU, 2004, p. 29). . Ressalta-se então, que a expressão reforma ... -
Opera
...Tal movimento existe pelo menos desde 2006. O "combate à corrupção" tem história na política brasileira (por ... Lula, com enorme cobertura midiática, seis meses antes das eleições presidenciais. Lula era o líder nas pesquisas de opinião, tentou manter ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
...106; SCHWARCZ, 2015, p. 482-484. . 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram celebradas em 15 de novembro .... 23 FLEURY, 2006, p. 97. . 24 FERREIRA FILHO, 2002, p. 207; MOISÉS, 1990, p. 85. . 25 ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
...O fenômeno se repetiu durante as eleições de 2014, o que resultou na indisponibilização de conteúdos. Na ...Rio de . Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 237. 32 MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade . Tradução de Pedro ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... qualquer problema social por mera dedução lógico-formal (BERMEJO, 2006, p. 29-98). Nesse sentido, eles ..., esta foi uma das razões pelas quais ele perdeu as eleições, por sua incapacidade de se comunicar com uma comunidade que congrega ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
...Vice-Presidente da AMB (2008-2010). Presidente da AMATRA-SP (2004-2006). Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT/SC (2016/2017). Diretor Jurídico ... prestador de serviço autônomo, demandas entre sindicatos, eleições sindicais, questões . tributárias), e tendo tais ações a ...
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Referências bibliográficas
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006. _. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no ...ção igualitária: a implementação das cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, ...