eleições municipais 2008 rio de janeiro
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1960-1982 ... (2008, p. 13) ... 1 Neste texto, adotamos o conceito ... de votar e se candidatar, apenas nas eleições municipais. Mesmo assim, a PEC foi arquivada em ... -
Direitos políticos
... do exercício de voto em três eleições consecutivas, sem o pagamento das multas ... regra houve vários casos de Prefeitos municipais, já em segundo mandato, tentando eleger-se no ... Direito Eleitoral. 6ª ed. Rio de Janeiro ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... Direito constitucional. Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ...
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Duração
... 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ... Em ... costumam vir no ano seguinte ao de eleições para o Congresso (com exceção de 2013), há um ... ções, certidões de atos ou contratos municipais quando era prefeito de Manaus ... Prescrição ... íticos (como o ex-governador do Rio de Janeiro ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
27/10/1930 Nascimento no Rio de Janeiro, então Distrito Federal ... Filho de Luís ... (Ministros dos TCU, dados biográfi cos, 2008). 1988 Foi membro do Conselho Nacional da ... , com jurisdição sobre as contas municipais ... OCTAVIO GALLOTTI ... 1991 Presidente do ... à presidência da República nas eleições de outubro seguinte. A decisão foi confirmada ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... em Salvador, se transferiu para o Rio de Janeiro e no médio prazo se definiu como a família real ... 2008, quando os contribuintes eram basicamente os ... ém escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e ... Servidores Estaduais e Municipais ... Teriam as mesmas regras da iniciativa ...
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Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil
Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando
... patamar de declínio a partir das eleições de 2016. Diante disso, o trabalho pretende, a ... , como a derrota do PT nas eleições municipais, problemas financeiros, baixa participação ... 1989-1992 1993-1996 1997-2000 2001-2004 2005-2008 2009-2012 2012-2016 ... 11 29 49 112 93 74 73 ... Rio de Janeiro ... -
On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
Introducao ... A partir de novembro de 2008, com a instalacao da primeira UPP no Santa Marta, ... policia e pelos governos estaduais e municipais, mas tambem da percepcao dos moradores de favelas ...
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Decisão da Presidência nº 4230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ao exame de mandado de segurança impetrado ... ário, sobreveio a promulgação da EC nº 57/2008, que incluiu o art. 96 do ADCT, circunstância ... de desequilibrar as finanças municipais" ... Acena com o risco de interrupção na presta\xC3" ... Janeiro gera incertezas no tocante às eleições municipais, a serem realizadas no corrente ano ...
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Acesso à justiça nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas
O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de Ações pró-Cidadania, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e possui como objetivo demonstrar as falhas no sistema de acesso à justiça vivenciadas pela população residente no Complexo de Favelas da Maré.
... A sazonalidade das eleições desdobra-se na sazonalidade das intervenções ... Próximo à Maré existem escolas municipais, Unidade de Pronto Atendimento, e até um ... 2008 ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 118 ... 96. Idem, ibidem ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... , os sistemas estaduais e os sistemas municipais ... No âmbito do Direito Tributário, as ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... na universidade do estado do rio de janeiro. procurador do estado de são paulo ... 42 • ... foi alto o índice de leis estaduais e municipais declaradas inválidas: 80% no Tribunal de ... ‘princípios formais’” (ALEXY, 2008, p.105) ... O Supremo Tribunal Federal, por ... deveria ser avaliada por meio das eleições periódicas e não por mera subsunção judicial ... -
Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais, tendo-se substituído também os governadores ... Rio de Janeiro, Forense, 2002, pp. 138-139, apud FRANCISCO ... São Paulo: Impactus, 2008, pp. 113-114 ... FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ... , realizaram-se, em 03 de maio de 1933, eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (graduação, mestrado e doutorado) ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 65 ... EBOOK DIREITOS FUNDAMENTAIS E ... de todos os servidores públicos municipais qualificados pelo nome completo; cargos efetivos; ... os grupos políticos concorrentes em eleições, a chapa de oposição ajuizou ação com pedido ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... ído por Martin Afonso de Souza, em 22 de janeiro de 1532, 5 ou, nas palavras de Maia (1962, p ... das atribuições das Câmaras Municipais, mesmo as coloniais. As pesquisas comparativas ... 2008. v. 1, p. 34 ... 16 “Dom Pedro Primeiro, ... As eleições ao Parlamento nacional serão marcadas pelo ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... na escolha do governante, por meio de eleições livres]”, 78 o que é muito distinto da ... municipais, com os dispêndios públicos totais, excluídas ... Rio de Janeiro: Ed. Campus; São Paulo: Edit. USP, 1980 ... do Congresso Nacional, cinco anos depois, em 2008, na forma da PEC 233/08, era bem mais consistente ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... JANEIRO-FIRJAN ... : CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS ... : ... AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... 24/04/2008, DJe 14/02/2013) ... O assento constitucional do ... do teto de gastos foi derrotado em eleições ... majoritárias realizadas em 2022, tal qual se ... -
Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... @Introdução ... Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... municipais ... O caráter de voto secreto surgiu ... Janeiro contratou a empresa Proconsult para totalizar os ... Outra inovação introduzida em 2008, para maior lisura do pleito, foi a ...
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Bibliografía
... BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2ª ed. Editora JH Mizuno. 2008 ... Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2012 ... RAMOS, Wolney. Manual ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 69 et seq ... Revista de ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e 597 ... DANIEL WUNDER HACHEM 623 ... para o desenvolvimento regular das eleições. O direito de propriedade de bens imóveis, por ... à declaração da ilegalidade de Leis Municipais, referente, in casu , à cobrança da chamada ... -
Conversação eleitoral em democracias monitoradas: uma tipologia para análise de comentários em redes sociais on-line
O artigo discorre sobre como a abundância comunicativa potencializada pelos espaços on-line afeta a organização das conversações democráticas contemporâneas. Discute-se como os monitores sociais geram fluxos de comunicação próprios, especialmente nas redes sociais on-line, direcionados a instituições e atores políticos. Analisa-se o comportamento do debate on-line sobre as eleições de 2014 no...
... do debate on-line sobre as eleições de 2014 no Brasil a partir de 610 mil ... Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e estágio pós-doutoral em partidos e ... representativas, como a mídia (SCHUDSON, 2008), também passam a ser questionadas pela própria ... instituições, como os observatórios municipais de gestão pública, por exemplo. Neste artigo, ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CESSÃO E USO DE AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ... nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - ... precedem as eleições até o dia 1º de janeiro do ano seguinte, data da posse dos eleitos: ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... integrante de comitê de campanha nas eleições presidenciais de 2014 para o cargo de conselheiro ... Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 60). A noção de interesse ... São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 415/416 ... 35 JUSTEN FILHO, Marçal ... do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos respectivos Tribunais de Contas, quando ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada ... , Vice-Prefeito e Vereador (Eleições Municipais) – Como essa ação versa sobre a cassação do ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... Tomo III. Rio de Janeiro ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da Administração ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... posição do TSE , fixada nas eleições de 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral ... Direito Eleitoral ... 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. p. 276 ... Manual de Prática ...