eleições municipais 2008 rio de janeiro
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Poder Legislativo
... sendo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul (com maior ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer ... compra de votos nas eleições municipais de 2008", quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . \xE2\x80"...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... democrático (Miranda & Aristóteles, 2008). . A ideia fundamental de democracia é a ... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... maior responsabilidade dos diretórios municipais e regionais na seleção dos candidatos, o ...11 a ed. Rio de Janeiro: . Civilização Brasileira, 2008. . ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e ..., pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 3-20. . 5. DONEDA, Danilo. ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). ... ter potencialmente mudado o rumo das eleições do país mais poderoso do planeta, os Estados ...ário, legislação primária, decretos municipais, princípios constitucionais, direitos ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
...de janeiro, que organiza o Código de Contabilidade da ... Estado e os Secretários estaduais e municipais. A hipótese, exatamente por assumir gravidade, e ... ordem jurídica, da coletividade, em eleições livres, a confiança para tomar decisões em nome ...São Paulo: Malheiros Editores, 2008...
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Legislação Complementar
...6.019, de 3 de janeiro de 1973; e . IV — os aprendizes já ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas . IV — organizar e ...
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Ordem social
... da lei, sendo que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do ...eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3"...20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011; e BARROSO, Luís Roberto. ...ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...municipais de acordo com a Lei n. ...Forense, Rio de Janeiro, 1968, pág. 288): "Perante a legislação ...ções partidárias nas eleições...
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Leis
. Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 . Dispõe sobre o repouso semanal ... Seções estaduais, ou Subseções municipais". § 3º Nos municípios em que não existem Subse\xC3"... incumbido da realização das eleições organizará cédula única por ordem alfabética ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...-se voluntariamente no período de janeiro a junho de 2016, no Estado do Mato Grosso do Sul, ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ... sua primeira legislatura nas últimas eleições" municipais em virtude do apoio financeiro dos irm\xC3"...
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Modelos de recursos eleitorais
...Rio de Janeiro: Freitas Bastos, . 1963. p. 254. . Manual de ... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: . § 3º. O Ministério Público ..., orientou os gestores e servidores municipais a como proceder durante este ano eleitoral” ( ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 . Como se viu, a disciplinação legal ...ȱsindicatosȱpodiamȱserȱdistri-tais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e ...cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008". . — 142 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3".... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais. . A Emenda só mudou a numeração do ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro", Vol. 14, N.03., 2022, p. 1502-1546. . Guimar\xC3"... O lançamento do Bitcoin, em 2008, considerado a primeira criptomoeda virtual ... sociais e também as moedas digitais municipais podem ser consideradas como espécies de moeda ... se dá, verbi gratia , através das eleições, pela população local, para os cargos de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de ...Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... [..] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ..., 30 (trinta) eram servidores públicos municipais. Esse cenário sugere que a parlamentar apresenta ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... regredindo para números parecidos com os de 2008 e 2013. A regressão está registrada no ... . 4 Considerando as eleições de 2016 e 2018. . Revista de Direitos ...ção da Polícia Militar do Rio de Janeiro - RJ; do menino João Pedro que, brincando no ... transgêneros para as câmaras municipais em todo o país. 17 de novembro de 2020. ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
...Nesse sentido, mesmo com eleições que se avizinham (2014) o Estado brasileiro ainda ... e vereadores nas últimas eleições municipais ocorridas em 7 de outubro de 2012, mas o referido ...Rio de Janeiro: Renovar, 2007. . JO, Hee Moon. Introdução ao ...atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. . 4. Referências Bibliográſcas . . ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.0 3 ., 2022, p. 1546-1591. . ... de consultas públicas às prefeituras municipais estudadas, acesso às redes sociais e sites ... a chegada do novo coronavírus e as eleições municipais ocorridas em meio à pandemia. . b. ... Sobre esse reconhecimento, Axel Honneth (2008, p. 73-74) explica: . Sem a experiência de que ... -
Direito e tecnologia
...A terceira onda . Rio de Janeiro: Record, 1995. p. 157. (315) FONTESTAD ...114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ...) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ...
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Improbidade administrativa
... do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. . A) .... A) Certo B) Errado . 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: ... 4160) (2015) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: CGM – RJ – Prova: ... construindo postos de saúde e escolas municipais para sua família! Com o seu apoio, darei ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1771-1804. . Renata ...ção dos governos estaduais e municipais. A afirmação renova assim o descrédito nas ...32, out/dez de 2008...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ..., como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ...João VI, consultar Lima (2008). . 112 . . Carta Constitucional 161 em 29 ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de mulheres que devem concorrer nas eleições. Já a segunda é a implementação de cotas de ...Como aponta Maria Helena Câmara Bastos (2008: 42), “o século XIX pode ser considerado como ..., normas para as eleições municipais que seriam realizadas em outubro do ano seguinte. ...2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil . Buonicore, Augusto. C. ... -
Agentes públicos
...) prefeitos, vereadores e secretários municipais". . 2851) (2007) Banca: EJEF – Órgão: TJ-MG \xE2\x80"...áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo que, para tal cargo, foram oferecidas no ...
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História do Brasil
...ão, pelas ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores franceses liderados por ...Às posturas municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se ...No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ...Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301. . A respeito da participação de José ...