elemento constitutivos da propriedade
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Direito individual do trabalho
... do contrato de trabalho como elemento probatório na reclamação trabalhista, passando ... , concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, ... do reclamante, por serem seus fatos constitutivos, à luz do art. 818, inciso I, da CLT e do art ...
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Relatório e Voto com número 5250798-42.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... ARTIGO 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTO" ADICIONAL E DE COMPROVAÇÃO DE ... EFETIVO PREJU\xC3" ... propriedade do aparelho, o que foi devidamente feito pelo ... mínimos constitutivos do seu direito, isto é, não há elemento ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Relatório e Voto com número 5639082-50.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ... DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR ... importante elemento indiciário, mas não o bastante, isto é, deve ... adquiridos, o que tampouco comprova a propriedade ou posse destes, corroborando, assim, com a ...
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Relatório e Voto com número 5013687-43.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... ARTIGO 373, I, DO CPC ... AUSÊNCIA DE ELEMENTO ADICIONAL E DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ... propriedade do aparelho, o que foi devidamente feito pelo ... mínimos constitutivos do seu direito, isto é, não há elemento ainda ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ção normativa, afirma, com absoluta propriedade, que as normas jurídicas estão num “processo ... (empresa) possa ser entendida como aquele elemento unificador de que fala Buonocore, reconhecendo ... é dispensada a inscrição dos atos constitutivos no respectivo Registro, nos termos do artigo 45, ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... como algo sagrado e digno de contemplação, para se tornar um elemento imprescindível no processo dinâmico e ativo de se fazer pessoa. 4 Nesse ... outros, teriam a peculiaridade de apresentarem elementos constitutivos da própria pessoa como objeto. Para além dos civilistas que negavam a ...
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Acordao N° 1263248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Contratos de intermediação e de prestação de serviços. Construção de empreendimento imobiliário. Frustração. Não obtenção do financiamento bancário. Empresa contratada. Sujeição aos efeitos da não consumação do objeto contratado. Nulidade do avençado. Alegação. Omissão de informação importante acerca da titularidade do imóvel
... DIREITO DE PROPRIEDADE RECLAMADO PELO MUNICÍPIO. NULIDADE. DOLO E ... FATOS ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO. PROVA. AUSÊNCIA (CPC, ART ... ção, sobeja clara a caracterização do elemento de consentimento quanto aos riscos inerentes ao ... -
Livro V - Da tutela provisória
... Há, portanto, um elemento sutil, distintivo de ambos os vocábulos: na ... Conforme lembrou, com propriedade, Oliver Wendell Homes ( The Common Law ), a vida ... documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha ...
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Direito Civil
... inserção do princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, em ... Excepcionalmente, poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos ... (D) Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024716-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0024716-93.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DJALMA LOPES DA SILVA RECURSO INOMINADO - COLISÃO COM VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR QUE SE ENCONTRAVA EM PERSEGUIÇÃO -AUTOR/RECORRIDO EM VIA PÚBLICA TENDO COLOCADO TRIÂNGULO PARA SINALIZAR -DIREITO A INDENIZAÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA - RECURSO DO RÉU -RESPONSABILIDADE DO ESTADO- SENTENÇA DE...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 333, I, do CPC, não tendo, portanto, comprovado os fatos constitutivos do seu direito. Existência de prova apenas quanto ao valor dos quatro ... de exigir também a modificação ou retirada de qualquer elemento colocado no interior da loja, mas que possa ser visto das partes comuns ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Nessa época, o minério constituía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a ... ótese de que a mineração constitui o elemento fundamental para o desenvolvimento do município, ... , número do registro de seus atos constitutivos no Órgão de Registro de Comércio competente, ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... sistema publicista, a publicidade é o elemento essencial, pois é a partir do registro que se ... a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , conquanto o boletim de ocorrência seja elemento hígido de prova idôneo à comprovação de um ... ão se exime de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente, quando tem que ... ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... segurança e o da subordinação da propriedade à sua função socioambiental. Com sabedoria, a ... 7º, IV, Lei n. 11.788). Este elemento, embora se confunda com um dos requisitos ... , não se apreende um dos elementos constitutivos da relação de emprego (a subordinação), ...
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Sentença com número 5071406-04.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 27-01-2023
... definitivo para si ou para outrem como elemento ... subjetivo ... A objetividade jurídica do ime de roubo é a proteção da propriedade, da ... posse, liberdade individual e ... Descritos os elementos constitutivos do delito, passo à análise dos elementos ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Além do elemento objetivo, no conceito de flora deve-se considerar ... os quais o Estado exerce o direito de propriedade, mas somente a gestão, pois tal bem ambiental é ... privada mesmo quando seus elementos constitutivos pertençam a particulares” ... A ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] XXXVI - a lei não ... de atos administrativos constitutivos de direitos. 538 As posições do contribuinte e ... 6. Princípio da confiança como elemento do princípio da segurança jurídica. Presença ...
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Improbidade administrativa
... A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto ... ) o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro ... a reforma que Gerson faz em sua propriedade. É correto afirmar que ... A) Karla e Gerson ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... processual, conforme fundamenta, com propriedade Edilson Mougenot Bonfim 14 : ... “Toda a ... ção comum tem na verossimilhança outro elemento essencial de sua formação, conjugando-se com os ... ) o reclamante deve provar os fatos constitutivos do seu direito, e o reclamado, os fatos ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... estrutura, buscando os elementos constitutivos que denominou supostos para definir o seu ... elemento, a prestação do serviço por pessoa física, ... À noção de defesa da propriedade, presente na relação entre o senhor e o ...
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Acordao N° 1651013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Ausência de comprovação. Posse. Esbulho. Informações contraditórias. Melhor posse. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de reintegração de posse. 1. 1. Pretensão da autora de reforma da sentença. Afirma, em suma, que comprovou estar na posse do imóvel, com...
... da propriedade ... 3.Não há nos autos qualquer elemento de ... ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito ... 5. Apelação conhecida e ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... Conforme suas lições, o elemento objetivo “é constituído pela divergência ... pela lei em todos os seus elementos constitutivos da obrigação tributária”. 367 No mesmo ... ção, de forma isolada, do direito de propriedade, da livre-iniciativa, do livre exercício da ...
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Parte 2
... além da célebre dissociação entre propriedade dos acionistas e o controle por administradores ... grupos e que o poder de controle é um elemento comum a todos os grupos. Mas de que forma esses ... da natureza dos instrumentos constitutivos (v.g. participações de capital, contratos, ...