elemento constitutivos da propriedade
-
A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... na própria complicação dos constitutivos formais que pertencem a esta tradição ... a função social da propriedade como elemento transformador, centralizando o debate dos ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção se extrai o conceito lockeano de propriedade e uma das balizas conducentes à formação do ... lei natural, que não apenas removeu o elemento" ‘divino’ do funcionamento do mundo, como tamb\xC3" ... às teorias de poder, aos elementos constitutivos do Estado, dentre outros. 141 ... As ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , porquanto interposto à míngua de elemento capaz de desconstituir a decisão que negou ... ressaltou o saudoso Ministro, com propriedade, tal questionamento não passou desapercebido por ... ídos conforme previsão dos atos constitutivos ou do plano de recuperação judicial, conforme ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... o que está no objeto, considerado como elemento separado do intérprete e independente do ato de ... , após, se transladar aos elementos constitutivos dos contratos individuais que a compõem ( v.g ... a tradicional relação com a propriedade (transferência de riquezas), enfocando o ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ça dos precedentes dos tribunais como elemento conducente à desejada segurança jurídica ... O ... p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a ... se pronunciou apenas sobre os fatos constitutivos, ou se também o fez quanto aos modificativos, ...
-
Direito Penal
... ao Estado, assim como aqueles de propriedade individualizada ... (E) admite a ... considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial ... aquele que recai sobre os elementos constitutivos do tipo legal de crime, tem o condão de excluir ...
-
A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... , dentre elas: conceito, evolução histórica, elementos constitutivos e características da propriedade ... Logo em seguida será analisado o ... É o elemento que permite que o titular do direito real de propriedade possa se ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ém das ligações terminológicas com o elemento risco. Conforme as suas palavras, entre a ... individuais, como a propriedade, a vida, a saúde, a liberdade, a incolumidade ... destina-se a lidar com os delitos constitutivos do núcleo do Direito Penal, cercados de suas ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Jellinek, revelador dos elementos constitutivos que a teoria política geralmente reconhece no ... por Duguit, pelo fato de ligar o elemento constitutivo “poder” à ideia de dominação ... Estado é instituído para garantir a propriedade, serve, na verdade, para defesa dos ricos contra ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0330552-71.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0330552-71.2017.8.19.0001 RECORRENTE: AMILTON DIAS DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN). EMENTA: ÔNUS DO AUTOR EM PRODUZIR PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RO POLICIAL - PROVA UNILATERIAL. AUSÊ
-
Do Direito de Ação
... ao direito de família, ao direito de propriedade, etc.,etc. SAVIGNY (§ 59 e nt. a) censura esta ... da existência de alguns requisitos constitutivos, que se chamam condições da ação , e que ... ência de dois núcleos familiares cujo elemento interseccional é o filho ... Correto, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, ... acrescentar a não ser o fato de ser um elemento obrigatório da petição inicial (ver CPC, art ...
-
Acórdão nº 0300623-81.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... de tráfico de drogas no sítio de propriedade do ... Apelante e que, em razão disso, no dia ... constitutivos. Por isso, tais elementos não podem servir de ... apresentou nenhum elemento concreto para tal. Ao contrário, se utilizou de ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... qualquer elemento de prova até o momento nos autos ... m) Requer ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe ... elementos constitutivos do tipo legal classificado na peça ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 2. O ELEMENTO OBJETIVO E O SUBJETIVO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO ... que não se submetem a um regime de propriedade privada, ou seja, não há a faculdade de usar, ... poderemos identificar os elementos constitutivos do risco, bem como diferenciar de outras figuras ...
-
Livro II - Do processo de execução
... valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... , por quem seus respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, ... , ou seja, cada um por si só é elemento suficiente para configurar a fraude à ...
-
Delação Premiada
... necessários e imprescindíveis como elemento propedêutico para se ter uma exata noção em ... fique muito preso aos seus termos constitutivos, porém numa visão mais ampla e sistemática, ... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da proporcionalidade, e invoca o elemento histórico de interpretação do art. 14, ... 133), que, com propriedade, assinalou, verbis : “Embora a presunção ... e de um dos seus ele mentos constitutivos essenciais que é a representação ...
-
Direito Administartivo
... constitutivos" de direitos etc. Daí porque implica em diminuiç\xC3" ... ática passa a suprir a lei, ou atua como elemento informativo da doutrina.”(Direito ... à limitação da liberdade e da propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta ...
-
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... 6. Propriedade – aproximação do conceito. 6.1. Anotações ... , oferecendo traços, marcas, aspectos do elemento a que se refere, estará sempre em falta para com ... especial no seu estatuto ou atos constitutivos (CC, art. 75, IV). E, no caso de manterem ...
-
Acordao N° 1694298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Pedido de gratuidade formulado em grau recursal. Indeferimento monocrático. Recolhimento do preparo. Interposição de agravo interno. Inadmissibilidade. Preclusão lógica. Ação possessória. Interdito proibitório. Ausência de imparcialidade. Não demonstrada. Cerceamento. Prova testemunhal. Nào requerida oportunamente. Demonstração da posse. Transmissão. Alegação de falsidade...
... êxito em demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, não ... havendo nos autos er elemento que corrobore a alegação de falsidade dos ... propriedade – e, como se sabe, a proteção possessória ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001303-20.2020.8.19.0042 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001303-20.2020.8.19.0042 Recorrente: RAFAELA STEFANINI Recorridos: CATARINE RENATA DA SILVA e PAULA CÍNTIA CESARIO TELLES Origem: 1 ° Juizado Especial Cível - Petropolis. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a...
-
Acordao N° 1370253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Preliminar de intempestividade das contrarrazões da autora. Rejeitada. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Cessão de direitos. Comprovada. Impostos do imóvel pagos pela requerente. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esbulho caracterizado....
... ão, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Segundo, ainda, o art ... 1.197 do CC, a ... fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência ... má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - pressupõe ... -
Acordao N° 1370108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda. Negócio jurídico translatício. Fundamentos para nulificação. Dolo e fraude imputados aos réus. Fato probante. Ônus da prova. Regra geral. Encargo atribuído ao autor. Defeitos do negócio jurídico. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Não evidenciação. Vício de consentimento. Não...
... NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO ... PROVA. AUSÊNCIA (CPC, ... elemento anímico do segundo adquirente estaria de algum ... do 1.045, caput, do Código Civil, a propriedade entre vivos transmite-se justamente ... mediante ... -
O empregador
... , por não se constituir em seu elemento fático-jurídico específico ... Não há, ... Não são, contudo, elementos constitutivos de tal figura (elementos sem os quais ela não ... á da mesma forma que ocorre quando a propriedade das ações é de uma empresa” 11 ...