elemento constitutivos da propriedade
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O empregador
... , por não se constituir em seu elemento fático-jurídico específico ... Não há, ... Não são, contudo, elementos constitutivos de tal figura (elementos sem os quais ela não ... á da mesma forma que ocorre quando a propriedade das ações é de uma empresa” 11 ...
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Acordao N° 1370108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda. Negócio jurídico translatício. Fundamentos para nulificação. Dolo e fraude imputados aos réus. Fato probante. Ônus da prova. Regra geral. Encargo atribuído ao autor. Defeitos do negócio jurídico. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Não evidenciação. Vício de consentimento. Não...
... NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO ... PROVA. AUSÊNCIA (CPC, ... elemento anímico do segundo adquirente estaria de algum ... do 1.045, caput, do Código Civil, a propriedade entre vivos transmite-se justamente ... mediante ... -
Direito constitucional e constituição
... classificações, elementos constitutivos etc. –, interpretação e eficácia das normas ... e igualdade formais, dando suporte à propriedade privada e à liberdade contratual (os pilares do ... , com a associação do fator objetivo ao elemento subjetivo: público é o direito que tem por ...
- Processo nº 0018055-53.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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O estado e seus elementos constitutivos
... e tem sua origem no primeiro termo da definição, que é o elemento humano ... E a finalidade do Estado que, para o italiano, é ... ignorando o imperium (soberania territorial) e o dominium (propriedade do Estado) como conceitos desconformes e concebendo o poder do Estado ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... expressamente mencionado nos atos constitutivos da ... sociedade, haverá uma razoável ... afretamento de navios de propriedade ou sob contrato com terceiros ... não retira à ... à condição de elemento definidor da aplicabilidade do regime legal ...
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Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
... Nos autos no h comprovao de nenhum elemento ftico que justifique a cassao do referido ... ao autor o nus de provar os fatos constitutivos e ao ru, aqueles extintivos, modificativos e ... 1- Incomprovada a posse ou a propriedade sobre o bem objeto de esbulho judicial, ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... ), ou para garantir o direito de propriedade ( Locke ), ou mesmo para suprir-lhes necessidades ... os fatos sociais, afirmando-se que “o elemento força seria indissociável da ideia do ... “com abstração de seus valores constitutivos”, tendo em vista que o Direito “é momento ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... regras do Direito das coisas, como a propriedade e a posse, e seus desdobramentos; do Direito das ... O esfacelamento de um elemento essencial de poder, além da norma que o ... , e que assume esses dois momentos, constitutivos dessa nova realidade política de roma. Tal como ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Qualquer elemento probatório, pontualmente – ou todos eles ... ência e os limites do direito de propriedade, sequer entre os condôminos. 5. Recurso especial ... constitutivos designarem ou, não havendo essa ...
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Tombamento
... instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e ... não considera o referido atributo como elemento conceitual da espécie ... DIÓGENES GASPARINI ... a revalorização dos elementos constitutivos da identidade cultural nacional. Foi nesse ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... bens móveis ou imóveis de propriedade do doa dor, desde que o valor não ... contrário, seus atos constitutivos referem-se explicitamente a negócios ... o acesso ao capital se transforme em elemento determinante para o sucesso das campanhas ...
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Das penas
... Inexistindo o elemento volitivo na atividade exercida pelo preso, não ... pena-base fundando-se nos elementos constitutivos do crime ... Não pode o julgador, inobservando ... ; d) concorrendo para danos à propriedade alheia; e) atingindo áreas de unidades de ...
- Processo nº 0512036-24.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010961-17.2019.8.19.0038 (Cível), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0010961-17.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TRANSLUC TRANSPORTES E SERVIÇOS RECORRIDO: WELINGTON DANTAS DE OLIVEIRA RESUMO DOS FATOS: Reclama lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito. Esclarece que um veículo de propriedade da primeira ré colidiu em seu automóvel, utilizado para realização de serviços de entregas, pelo qual aufere renda diária de R$
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Atos administrativos
... O elemento competência refere-se às atribuições, ... ção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa ... écie e da intervenção do Estado na propriedade" privada, julgue o item seguinte ... O parecer \xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... § 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, ... inquérito preliminar na polícia como elemento alicerçador da ação penal ... Com o ... é encontrado na prática de atos constitutivos ... Exemplo: Não obstante já ter ferido a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contra o Acusado, não apresenta elemento algum de que, tenha o ... Denunciado supostamente ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe ... elementos constitutivos do tipo legal classificado na peça ... -
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 3. A aquisição da Propriedade pela via da Legitimação da Posse: Lei Nº ... elemento inerente ao conteúdo da propriedade, da qual ... d) certidão atualizada dos atos constitutivos das entidades requerentes da regularização, ... -
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... incorpóreos de valor patrimonial e constitutivos de objeto jurídico 8 - 9 ... Pertinente ... transmissão e intuito de salvaguardar o elemento necessário do conceito de direito real. Para ...
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Relatório e Voto com número 5390017-22.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... 2.3 No caso dos autos, não há elemento de convicção que socorra as alegações da ... os fatos mínimos constitutivos do seu direito, isto é, não há elemento ... autor não são de propriedade do mesmo, não tendo gerado qualquer ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... elemento risco ... não é susceptível de isolamento ... autônomo e subordinado, ensina com propriedade Mauricio Godinho Delgado 27 : “A ... da ausência dos seus elementos constitutivos é que será verificado se existe um contrato de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe ... denúncias qualquer elemento a sinalizar que as infrações imputadas ... elementos constitutivos do tipo legal classificado na peça ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049289-59.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO. ART. 180 DO C.P.. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NO TOCANTE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM, REQUER; 2) A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. De proêmio, enfatiza-se que, a autoria e materialidade do delito imputado, na denúncia, ao réu apelante,...
... qual constava que a motocicleta é de propriedade em ... nome de Lohan Davi Lomeu Quintanilha ... constitutivos do crime imputado, mas à Defesa incumbe o ônus ... de elemento subjetivo do injusto, expresso, no particular, ... -
Acordao N° 1244865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de comodato verbal. Esbulho. Qualificação. Notificação extrajudicial. Comprovação da posse e do esbulho. Proteção possessória. Imóvel situado em área pública. Parcelamento não reagularizado. Cessão de direitos. Posse desdobrada. Disputa entre particulares. Resolução do conflito. Comodante do imóvel. Sogra da comodatária....
... ária a agregação de qualquer outro elemento de convicção para ... clarificação dos fatos, ... disputa por lote inserido em área de propriedade ... pública pendente de regularização tem ... pois fatos constitutivos do direito vindicado, emergindo da inexistência ...