elemento constitutivos da propriedade
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0336254-32.2016.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Desapropriação de área da denominada "Vila Autódromo" para construção do "Parque Olímpico" da cidade do Rio de Janeiro. Pretensão autoral de revisão do valor da indenização recebida pela desocupação de imóvel. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo da Autora. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção na sentença vergastada. A...
... informação de que a propriedade do imóvel seria transferida à ... autora ... nenhum elemento probatório que indique a existência de ... constitutivos de seu direito incumbe à Autora, razão pela ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... na própria complicação dos constitutivos formais que pertencem a esta tradição ... a função social da propriedade como elemento transformador, centralizando o debate dos ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... sistema publicista, a publicidade é o elemento essencial, pois é a partir do registro que se ... a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de ...
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Processo nº 1622781-50.2011.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS" DO ... DIREITO ALEGADO. ART. 373, \xC2" ... propriedade para que o réu ... elemento" ... essencial dos negócios jurídicos, sem\xC2" ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... propriedade no direito romano, sua compreensão é preciosa como elemento justificador da evolução do instituto ao longo dos tempos. Não é ... e traçar o percurso histórico de seus elementos constitutivos ... A propriedade, tema central de discussão na presente pesquisa, ...
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Direito Administrativo
... o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, ... configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo (A) a ... (C) consumados. (D) constitutivos. (E) gerais ... Quanto à formação da ...
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Direito internacional público
... assinatura, troca dos instrumentos constitutivos do tratado, ratificação, aceitação, ... às aeronaves e navios mercantes ou de propriedade privada. A opção "A" está correta, porque, em ... O fundado temor é elemento constitutivo da definição do instituto ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... 3.1 o histórico da tributação da propriedade de veículos automotores no Brasil ... ção de confirmar ou infirmar o correto elemento material do antecedente normativo, uma vez que é ... especial no seu estatuto ou atos constitutivos (art. 75, IV, do CC). E, no caso de manterem ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de 4/5) para o incremento das despesas comuns de um determinado elemento privativo (artigo 553-45.4) ... Os estatutos ou a convenção ... 6) Quanto aos seus efeitos : a) constitutivos , se sua eficácia operar-se ex nunc , ou seja, a partir do momento da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O risco pode ser situado como aquele elemento intermediário encravado na hipótese de ... O importante preceito confere a propriedade dos valores ancorados no Fundo de Amparo ao ... finalidades estabelecidas nos atos constitutivos e nos contratos previdenciários, beneficiando a ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas ... ligados aos costumes; e qualquer outro elemento característico de sua cultura 621 ... Enquanto ... Os funcionamentos são constitutivos de uma pessoa, e uma avaliação do bem-estar tem ...
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Direito Empresarial
... de profissão intelectual com emprego de elemento de empresa pela manutenção da página na ... A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas ... a formalização da transferência da propriedade ... A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ...
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Teoria Geral do Direito
... de família e até o direito de propriedade, cada vez mais, recebem normas dessa natureza, ... verificar “se todos os elementos constitutivos já se achavam realizados, na pendência da lei a ... sabedoria popular, são os brocardos um elemento importante da tradição jurídica”. Embora ...
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Direito Civil
... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... jurídico em sentido estrito, no qual o elemento vontade guarda certo relevo, a despeito de o ... : incorreta, pois um dos elementos constitutivos do contrato de locação são os aluguéis. O ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , mas na própria Constituição e em seu elemento estruturante da relação entre os Poderes para a ... ao autor do pedido, quanto a fatos constitutivos do seu direito, e à parte contrária, quanto à ... III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro ...
- Processo nº 0001043-05.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
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Princípios do processo
... à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art. 5º, caput da ... Sua base de cálculo, ou seja, o elemento econômico com base no qual é quantificado o ... ), o direito adquirido (cujos fatos constitutivos se implementaram antes da vigência da lei nova) ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ça de três requisitos essenciais (constitutivos): (I) agente público; (II) elemento subjetivo; ... e materiais de qualquer natureza de propriedade da União, Estado, Município, entidade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... os casos, a atividade empresarial é o elemento definidor; assim o adquirente de apartamento em ... ídica, mas sim extinção dos atos constitutivos que são substituídos por outros, e que dão, à ...
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Relatório e Voto com número 5043234-93.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. DESÍDIA. OBRIGAÇÃO ... DE FAZER ESTABELECIDA ... DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO" ADICIONAL E DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ... PREJU\xC3" ... de demonstrar os fatos mínimos constitutivos do seu ... direito, isto é, não há elemento ...
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Processo nº 0024768-05.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... do veículo e transferência da propriedade" para o nome ... da autora; condenado \xC2" ... fatos constitutivos" do direito alegado. Sustenta que \xC2" ... trazer aos autos qualquer elemento" (caso fortuito ou ... força maior)\xC2" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ça e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos em que ... cometido na transposição de qualquer elemento do título; b) indicação ou atualização de ... érsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá ...
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Organização do estado brasileiro
... de Estado e de seus elementos constitutivos. Estudaremos, ainda, o denominado Estado Federal, ... costumam denominar este terceiro elemento constitutivo do Estado de governo ... Não nos ... São de propriedade da União, da mesma forma, os lagos, os rios e ...
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Da advocacia
... II - A OAB não pode registrar atos constitutivos de sociedade de advogados que se proponha a ... elemento do corpo de delito e que a decisão que a ordena ... Será, alguma vez, o direito de propriedade, que se delimitará no interesse público. Em ...
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Acordao N° 1346608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ausência de interesse de agir. Afastado. Contrato de locação verbal. Reconhecimento. Ônus da prova do autor. Desincumbência. Ilegitimidade ativa. Afastada. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não havendo comprovação de alteração na condição
... tampouco indicação de elemento apto a infirmar a presunção de sua ... aos fatos constitutivos do direito alegado, conforme determina o artigo ... direito de propriedade a terceiro, tendo, portanto,legitimidadepara ...