elemento constitutivos da propriedade
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Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos ... do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador ... (E) as ... conforme previsto em seus atos constitutivos. Em razão de dificuldades financeiras, essa ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... de que, “de todos os elementos constitutivos do modelo teórico acusatório, o mais ... “aparece como (i) característica ou propriedade conferida a um indivíduo; ou (ii) à maneira de ... inexistente (caracterizado pela falta de elemento imposto pela lei, desfigurando completamente o ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... a praxe (ou o dado concreto) um elemento essencial para a qualificação jurídica, ... Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ... da prova dos fatos constitutivos de seu direito. 57 E, nesta circunstância, não ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... de validade – Elementos constitutivos" do ato jurídico. 3.6.1 Requisitos para constitui\xC3" ... Nenhuma outra modalidade de propriedade talvez tenha gerado maior amplitude de problemas ... de má-fé reclama a constatação do elemento subjetivo, à medida que a má-fé processual ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , a qual colocava o acento mais no elemento subjetivo do acordo de vontades (a conventio ou ... uma compra e venda, a de transferir a propriedade da loja ao comprador), consubstanciava um dos ... por outro daqueles dois elementos constitutivos, isto é, há negócios cujo elemento categorial ...
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Direito Administrativo
... medidas que importem restrição à propriedade ou liberdade individual ... A: incorreta – ... ônus de provar em juízo os fatos constitutivos de seu direito – art. 333, I, do CPC; D: ... , sujeita à demonstração do elemento subjetivo doloso, nos termos do regramento da Lei ...
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Acórdãos nº 0016629-86.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... - ME Voto nº 1945 PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Marca. Violação. À falta ... de prova de um dos fatos constitutivos do direito em relação à arguição ... ças gráficas e fonéticas com elemento característico ou diferenciador do nome ...
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Acórdãos nº 2065121-14.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... ção que recai sobre bem de propriedade de uma das devedoras. Invocação de ... ço diverso nos atos constitutivos da empresa em que figura como sócia. sência, ademais, de qualquer elemento que corrobore a assertiva de que usa o ...
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Direito Internacional
... Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual. A OMC pauta-se no livre comércio e ... constitutivos ... (B) O MERCOSUL ainda não possui um ... do conflito de leis no espaço é o elemento estrangeiro (também chamado de estraneidade) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000431-58.2021.8.19.0207 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000431-58.2021.8.19.0207 Recorrente: PATRÍCIA DELPINO PEREIRA GRILLO Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: XX Juizado Especial Cível Regional - Ilha do Governador /RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... mitigação hodierna dos elementos constitutivos do contrato de emprego, os quais restam afetados ... O elemento “pessoa física” resta mitigado pelo advento ... o texto a origem da família da propriedade ...
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Parte 1
... 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para ... O elemento que o caracteriza é o direito de seu titular ... negócio), porquanto existem actos constitutivos de sociedades sem natureza contratual (v. g ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... , pois "não há, nos autos, qualquer elemento capaz de provar que a embargante tinha ... a motivação, enquanto elementos constitutivos de uma infração enunciada no parágrafo 1 do ... , a localização, a disposição ou a propriedade do bem, direito ou valor. Dividindo-se em três ...
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Relatório e Voto com número 5225409-55.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... ARTIGO 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTO" ADICIONAL E DE COMPROVAÇÃO DE ... EFETIVO PREJU\xC3" ... , uma vez que restou comprovado sua propriedade acerca do aparelho ... celular objeto da demanda, ... de demonstrar os fatos mínimos constitutivos do seu ... direito, isto é, não há elemento ...
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Cibercriminalidade
... (a terceira) de salvaguarda da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à ... abarcaria apenas os crimes em que o elemento digital aparece como integrante do tipo legal ou ... constitutivos de crimes pelos quais este já a tenha condenado ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; ... b) soluções técnicas globais ... em procedimento licitatório ou como elemento dejustificação de dispensa ou inexigibilidade ... propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada ...
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Direito Penal
... 2015, destrói dolosamente um bem de propriedade da União, razão pela qual foi denunciado, em 8 ... (A) Quando o agente comete erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui-se o ... , da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Exemplo sempre lembrado pela ...
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Ações imobiliárias
... ção na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” ... ção cabal dos fatos alegadamente constitutivos de seu direito à invocação dos interdi tos, e ... plano, a prova testemunhal atua como elemento indicativo, mas a proeminência está na ...
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Prefácio
A noção de propriedade" confunde-se com o próprio surgimento da organiza\xC3" ... teve aqui a mercantilização terra como elemento essencial. No regime sesmarial da Colônia, o ... A indicação de seus elementos constitutivos – o poder de uso, de fruição e de ...
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Direito Civil
... que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: certa, nos termos dos ... A inscrição dos atos constitutivos no cartório competente já basta ... (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) Elemento acidental do negócio jurídico, a condição ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... os actos jurídicos translativos ou constitutivos de direitos reais que tivessem por objecto bens ... éculo XV, passou a ser considerada como elemento imprescindível para a aquisição do direito ... Austríaco não se pode adquirir a propriedade sem título – iusta causa – e legítimo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos ... Presente este elemento, impõe-se a necessidade de haver a prova de ... autor pretendia comprovar os fatos constitutivos do direito ao adicional de periculosidade ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de ... propriedade sobre os mesmos, não se trata de mero dissabor o ... IV - Nenhum ... elemento a ensejar a reconsideração da decisão. Não ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de ... propriedade sobre os mesmos, não se trata de mero dissabor o ... IV - Nenhum ... elemento a ensejar a reconsideração da decisão. Não ...