embargos de divergência modelo
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Decisão monocrática Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
Decisão: Trata-se de embargos de divergência (eDOC 64) opostos em face de ... municípios e o Distrito Federal inovem no modelo regulatório definido pelo legislador federal. A ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... modelo expositivo da audiência pública e a forma de ... Ainda, houve divergência entre os expositores acerca da natureza do ... da audiência para a interposição de embargos de declaração quando houver problemas de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O ministro Brito Pereira abriu divergência, sendo seguido por outros membros da SDI-1. Com ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... As ementas abaixo retratam essa divergência: ... “CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... A Requerente opôs Embargos de Declaração às fls. 265/268 e 269/273 dos autos ... O perito ... a resposta, sem necessidade de complementação, exceto a divergência de valores no corpo do laudo que apurou valor de R$ 282.013,58 (AGO/2017) ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. REVISTA ÍNTIMA ... 3. Embargos de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento (TST, ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no ... ão pode efetuar interferências e impor um modelo tradicional de família, uma vez que cada ... lugar, o Ministro Edson Fachin abriu divergência quanto ao voto que ensejou o não provimento do ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Decisões Monocráticas nº 1130557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2019
DECISÃO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 2 ... A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... 10 do MPRJ (Na hipótese de haver divergência entre o testemunho prestado em sede de ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... Art. 130. O seqüestro ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... em sua namorada, mesmo diante da divergência desta ... Diante dessa situação ... (C) Embargos infringentes, nos dois casos. (D) Embargos ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , § 1º, da CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a ... Recurso de revista e embargos de divergência no processo trabalhista. Etapa 3. Divergência ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... entre o indivíduo e a sociedade, da divergência entre o universal e o particular. Confi gura um ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... divergência de entendimento entre esta e a Justiça Comum, ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO...
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ... ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA ... de cuja interpretação haveria divergência entre o acórdão recorrido ... e o julgado ... -
Direito Processual Civil
... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... e extraordinário, nos embargos de divergência e de declaração e no agravo de instrumento ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE RECUPERA\xC3" ...
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Processos
... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... suficiente forte para sustentar uma divergência. Já os meramente opinativos trazem ... preveem recursos específicos, como os embargos de declaração (análogos aos do processo ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... Existe uma divergência entre a declaração do agente e sua vontade ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... tese esposada em primeiro grau ou mesmo no Regional encontre divergência na doutrina e/ou na jurisprudência, fator que encoraja a parte a ... estranho ao sistema brasileiro — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... Alegação(ões): ... - divergência jurisprudencial ... - violação aos arts ... turno, não abordaram a questão em seus embargos declaratórios ... Dessa forma, incide o ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA INCOGNOSCÍVEL. ( ... ) 3. O estabelecimento ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR ...