emolumentos significado
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Títulos executivos extrajudiciais
... por serventia notarial ou de registro, relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas ... A palavra caução é de significado amplo, genérico, e no seu sentido lato, significa segurança ou garantia ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... Art. 4 o – Aos emolumentos aplicam-se as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os meios ao seu alcance, os ... , ou pela autoridade policial competente, isento de selos ou de emolumentos ... § 1º Na Guia de Recolhimento, de que trata o Art. 233 ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... DAMATTA, Roberto. A mão invisível do Estado: notas sobre o significado cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário ... “Das pessoas reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito e respectivas ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... gratuita em favor da autora a desobriga apenas do pagamento de emolumentos, custas e taxas, e não do depósito recursal, que se destina à garantia ...
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Processos Coletivos
... , a sentença condenará o demandado, se vencido, nas custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, bem como em ...
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Direito Tributário
... (1) Consoante entendimento do STF, os emolumentos judiciais são tributos da espécie taxa ... 1: Correta, porque esse ... 96, ao estabelecer o significado e o alcance da expressão legislação tributária, determina que tal ...
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Decisão da Presidência nº 5552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... de certidões, pois é possível extrair do comando normativo significado atentatório ao paradigma ... Cita-se também a ADI 2.969, de relatoria ... , destinou-lhe as taxas judiciárias, as custas judiciais e os emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e extrajudiciais oficializados ...
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Decisões Monocráticas nº 5552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... de certidões, pois é possível extrair do comando normativo significado atentatório ao paradigma ... Cita-se também a ADI 2.969, de relatoria ... , destinou-lhe as taxas judiciárias, as custas judiciais e os emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e extrajudiciais oficializados ...
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Função notarial
... da legalidade no assessoramento, ressalte-se, tem duplo significado: primeiro, a consecução do interesse público de conservar os direitos ... judicial e administrativa e no notariado de tipo latino, os emolumentos dos serviços notariais são prefixados em lei ou por tabela da autoridade ...
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Função notarial
... da legalidade no assessoramento, ressalte-se, tem duplo significado: primeiro, a consecução do interesse público de conservar os direitos ... judicial e administrativa e no notariado de tipo latino, os emolumentos dos serviços notariais são prefixados em lei ou por tabela da autoridade ...
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Do processo judiciário do trabalho
... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da Reforma Trabalhista ... Antes da ... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... I — das taxas judiciárias e dos selos; ... II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e ... assim a quitação terá eficácia liberatória geral com o significado superado em 1962 com a Lei n. 4.066, de quitação ampla e irrestrita ...
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As nações unidas
... 2. Inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade desse diploma ... de que trata este artigo são isentos do pagamento das taxas e emolumentos previstos nos arts. 20, 33 e 131.” “Art. 18-B. Ato do Ministro de ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ão e o mesmo deve ocorrer com seu objeto imediato completo, ou significado. ( ... )” 23 Imediatamente é possível aferir que a noção de que a ... - Ordenados publicos e particulares, subsidios, emolumentos, gratificações, bonificações, pensões e remunerações sob qualquer ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ... é o direito à gratuidade de taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais, etc. Não terá a parte ...
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Casamento
... 11.1.2 Emolumentos e gratuidade ... A Constituição Federal, no art. 226, § 1º, prevê ... ção conforme a Constituição”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... "Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... Art. 4º - Aos emolumentos aplicam-se as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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O controle de constitucionalidade
... que o fenômeno da mutação constitucional, ao transformar o significado, sem mexer no significante constitucional, termina por introduzir no ... a destinação dos recur-sos auferidos com a cobrança de emolumentos judiciais para cobertura de despesas de capital, investimento, treinamento ...
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Direito do Consumidor
... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... , nas ações coletivas não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. Ressalta o ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... emolumentos, honorários advocatícios e periciais etc. Neste caso, rompe-se a regra ... 24 (vinte e quatro) horas pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto poderá ser assinado ...
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Legislação Complementar
... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial; ... VI - a ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século ... assim exercer o dito emprego ( ... ) [e receber] os salários e emolumentos 11 que diretamente lhe pertencerem". Os diferentes tipos de pagamento que ... -
Ação civil pública
... Trata-se de decisão de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ... emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da ...