emolumentos significado
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Ações Constitucionais
... carta de direitos inglesa e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo jurídico). Daí a ideia ... lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... ária, fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos. Veja-se que o Novo CPC, ao tratar do tema, o faz de ... cartas, oficial de justiça ou mesmo editalícia), despesas e emolumentos cartorários, despesas com realização de perícia, honorários ...
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Citação e resposta do réu
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... 14). Aquela, como vimos, se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, e do perito — de ...
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Pressupostos
... , que é, de si mesmo, concludente e inconcusso: “Outro significado não se dá, em direito comercial, ao adjetivo líquido , cuja ... ; neste, todas as despesas processuais (compreendendo custas, emolumentos, honorários de advogado e de perito e o mais) devem ser pagas a final ...
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Legislação
... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Que nenhum homem ou grupo de homens tem direito a receber emolumentos ou privilégios exclusivos ou especiais da comunidade, senão apenas ...
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Legislação Complementar
... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... DAMATTA, Roberto. A mão invisível do Estado: notas sobre o significado cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário ... “Das pessoas reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito e respectivas ...
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Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ós o trânsito em julgado da decisão, observada a tabela de emolumentos da Justiça do Trabalho ... A CLT dispõe no § 1 o do art. 884, que ...
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Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ós o trânsito em julgado da decisão, observada a tabela de emolumentos da Justiça do Trabalho ... A CLT dispõe no § 1 o do art. 884, ...
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Legislação Complementar
... I — das taxas judiciárias e dos selos; ... II — dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do Ministério Público e ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-23.2018.5.15.0138)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente,
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às ... instruções que serão expedidas pelo ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... õe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à união no âmbito da Justiça do Trabalho ... O Tribunal ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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(Continuação do Caderno XXII)
... Por suposto, a Súmula atribuiu ao termo o significado de prazo ... Cabe reiterar que o depósito deverá ser realizado nos ... os “procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho”; b) cancela a ...
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Partes e procuradores
... A expressão “sujeitos do processo” possui significado mais abrangente do que “sujeitos da lide ou da demanda”. Sujeitos da ... ão do pagamento de despesas processuais, abrangendo as custas, emolumentos, honorários advocatícios e periciais. Outra diferença é que na ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... pagar esse tributo a pessoa que concretamente realizou o fato significado por tal verbo ... 361. Cf. GONÇALVES, José Artur Lima. Imposto ... (anúncios classificados) e o custo do registro de contratos e emolumentos, quando assumidos pelo vendedor 424 nem qualquer dedução que caracterize ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... vista que o conceito jurídico de animal - ao contrário do significado etimológico da expressão anima , própria de alguém dotado de alma - ... A dispensa do pagamento de custas , emolumentos ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... Art. 789-B — Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos valores fixados na seguinte tabela: ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Que nenhum homem ou grupo de homens tem direito a receber emolumentos ou privilégios exclusivos ou especiais da comunidade, senão apenas ... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ...
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Avaliação de Aluguéis
... obtenham sem a indispensável prova deixam de oferecer maior significado, perdendo o sentido que lhes possibilitaria o cotejo e consideração para ... orçados conforme o projeto: projetos, cópias, orçamentos, emolumentos, movimentos de terra, fundações especiais, ar-condicionado, aquecedores ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... , há que se lembrar que essas anotações geram o pagamento de emolumentos, e, feitas pelas próprias partes, eventualmente podem se tornar ... Quanto ao significado de ajuizamento de demanda, enquanto no campo do processo civil, a ...
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Princípios de direito procedimental
... Além disso, usando a expressão “princípios” com o significado de fundamento, adota diversas regras como postulados reguladores da ação ... , às vezes pesadas, até insuportáveis, mas não tem custas, emolumentos, despesas de expediente ou honorários de peritos (quando determinados ...