erro tipo acidental sobre o objeto
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Teoria geral dos contratos
... para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais ... a sua execução, por circunstância acidental, gera alguma obrigação para o contratante que a ... Esse tipo de contrato é autorizado pelo art. 425 do ... 1º erro: não deveria ter sido usada a expressão ... ção, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Nenhuma obrigação haverá ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes ... de adimplir, que constitui justamente o objeto do negócio jurídico”. O Código Civil de 2002 ... mutação no direito, percebeu-se que esse tipo de responsabilidade acarretava, muitas vezes, ... que a culpa genérica é elemento acidental da responsabilidade civil, tal pensamento recebe ... que outros pais incutam no mesmo erro. Stoco (2007) diz que cada situação é única, ... -
Identificação Craniométrica
... , livre, da sutura internasal; • násio, sobre a sutura frontonasal; • glabela, no centro da ... na pele e na região cefálica, sendo objeto de estudo da Antropologia Racial, como vimos no ... a sua quantificação, encontra-se o grau ou tipo de prognatismo ... Com efeito, “o ... Não obstante, a margem de erro no diagnóstico da idade com base no estudo do ... de fragmentação ou esquartejamento, acidental ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É excluído o trabalho do ... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... elas são peculiares às constituições do tipo rígido, como a nossa o é, e depois acrescenta: ... tópico, assinalamos que incorrerá em grave erro quem acusar o Presidente da República Luiz ... Há o dolo acidental, aquele que não impediria a prática do ato ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo judi-cial, no caso ... remediar seu erro num momento em que já não mais seria oportuno ... saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição na localidade do trabalho, o ... reclamação de empregados que tenham por objeto direito fundado no quadro de carreira. (RA 28 ... incerto, casual, fortuito ou acidental. Outros exemplos, além das férias, que não ...
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Participação em Suicídio
... O direito de viver não é um direito sobre a vida, mas à vida, no sentido de correlativo ... Custódio da Silveira, considerada um tipo legal delitivo autônomo 460 ... Desde que o ... 228, CP), escrito ou objeto obsceno (art. 234, CP), perigo de desastre ... ão - é induzida a uma situação de erro e, por isso, culmina por dar cabo da própria ... séries de circunstâncias, de natureza acidental (v. n. 2.7), que, ocorrentes, farão a sanctio ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às coisas ... em relação a outros que não tenham esse tipo de problema. Portanto, nem todo vício oculto ... a matéria ser apreciada sob o fundamento do erro ... 2. O Código Civil não trata, tampouco, dos ... As disposições sobre os vícios redibitórios previstas no Código ... do bem, e conclui que se trata de erro acidental, não induzindo anulação do negócio, por não ...
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Direito Processual Penal
... questão, não havia previsão expressa sobre o sistema acusatório no nosso ordenamento ... vez, portanto, a audiência de custódia, objeto de tantos debates na comunidade jurídica, tem ... ível ou mesmo necessária à composição do tipo criminal cogitado, qual, na espécie, o de ... A: incorreta. O erro reside no item I, em que se afirma que incumbe ... mais é do que o encontro fortuito (ou acidental) de provas , fenômeno que se dá quando, no ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu ... responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse ... linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas ... relativamente ao ponto objeto de sua arguição ... 11.2.9 Será ... Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ...
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Ação Típica
... acentua Bleger, a conduta humana assenta-se sobre um dualismo ou uma dicotomia corpo-mente, no qual ... do crime, a ação constitui o núcleo do tipo, id est , seu elemento central e fundamental, em ... do hipnotizador para subtrair determinado objeto pertencente a outrem, é translúcido que sua ... Igual sucede nos casos de erro de tipo (v. n. 18.3) ou proibição (v. n. 18.4), ... Porém, a detonação acidental da arma e a consequente morte de espectador ali ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... variação das circunstâncias indicentes sobre o contrato” (AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. In: ... objeto de tratamento específico no Código Civil de ... É dizer: “o essen-cial, aqui, não é o tipo de contrato celebrado, mas o fato de que seu ... a exagerada simplificação, quando não a erro”. 30 2.2. Evento superveniente, ... excessiva, mas mero elemento acidental: “A extrema vantagem do art. 478 deve ser ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... Perceba-se que a denominação “acidental” não revela uma importância subalterna para ... privados da incerteza objetiva que recai sobre os acontecimentos futuros. E não importa que os ... sido frustrado por impossibilidade do objeto. Importa frisar, no entanto, uma sutileza. Pode ... identificada com a aplicação da teoria do erro quanto aos motivos, insculpida em nosso Código ... tipo de negócio. A resposta singela é sim. Trata-se ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... égide das assertivas feitas até o momento sobre a gênese da obrigação, pode-se afirmar que o ... tratativas, não se tem definido nem mesmo o tipo relacional que haverá entre as partes – se ... objeto de negociações; d) interdependências das ... à necessidade de verificação se o erro ou a ignorância existente no ato do agente seria ... por omissão e por comissão, dolo acidental ...
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Roubo
... aplicação de energia física que interage sobre o corpo da vítima. Este meio executivo ... ódio que o transluz preenche inteiramente o tipo legal delitivo que o descreve, reproduzindo seu ... , a posse mansa e pacífica do bem objeto do assenhoreamento 1697 ... Pensamos, contudo, ... 1747 , ou a mata em virtude de disparo acidental" da arma 1748 ou, por fratura de crânio, embora n\xC3" ... sujeito ativo atira contra a vítima e, por erro na execução, atinge circunstante que passava ...
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A problemática do dano moral
... Sobre o tema, v. Cap. 3, infra ... 27 H. e L ... de perda de filho menor por disparo acidental de arma de fogo, no REsp. 164.166, a 4ª Turma, ... Este tipo de consideração, aliás, frequentemente tem ... objeto de reparação civil” ... O STJ, ao examinar ... a verdade de uma coisa, é bom que haja um erro ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 1.3 – Pronunciamento sobre matéria médico-pericial – os profissionais da ... b) para a sala de espera: ventilador tipo comercial ou aparelho de ar condicionado, ... ão de Concessão corrige perícias caso haja erro nas informações ... 15.2.1.3 – O Módulo ... – O LPM é um documento que, além de ser objeto de análise por parte de médicos peritos pode, ... A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... ência imanente de descobrir seu próprio objeto. A ideologia, pelo contrário, esconde a ... Sobre a longa vida de Hans Kelsen (1881-1973) diz-se, ... ário, ele corre o risco de cair no mesmo erro que deve ser criticado a teóricos iguais do ... de modo satisfatório tal teoria, de tipo radicalmente realista, com a orientação ... uma norma que, segundo sua formulação acidental (forma gramatical), pretenda ab-rogar uma norma ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou ... o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ... 188 — TST — erro de fato — art. 966, VIII, § 1º — CPC — ... — CLT — interrupção do trabalho acidental ou força maior — art. 61, § 3º — CLT — ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 7. Considerações incidentais sobre a completude do direito ... 1. A ERA DO ... , já que se trata de conhecer um objeto (que se presume existir) bem delimitado: o que o ... O erro, segundo Leibniz, é fruto, alternativa ou ... Os tratados do primeiro tipo são obras nas quais o autor, ao expor as ... podemos considerar como coisa meramente acidental, se em qualquer caso singular esses (motivos, ...