erro tipo acidental sobre o objeto
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Aborto
... se inicia a vida intrauterina, passando sobre ela a incidir a defesa penal sob o pálio da ... a título de propaganda perfará o referido tipo contravencional. Contudo, a se considerar o ... sujeito passivo - representa unicamente o objeto material do crime, id est , o ponto de ... Somente por meio de erro crasso se pode afirmar ser o aborto crime de mera ... (decorrente de estados patológicos) e o acidental (prove-niente de traumatismos), como o aborto ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... , as normas jurídicas ou de outro tipo sobre o trabalho infantil; i) prever ... de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
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Culpabilidade
... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4ª ed. São ... Figueiredo Dias, em sua inigualável obra sobre a consciência da ilicitude, que: ... “A ... C) Embriaguez acidental completa – Art. 28, inc. II e §§ 1º e 2º do ... I – Critérios delimitadores do objeto da consciência da ilicitude ... O primeiro ...
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... às observações de Michael Foucault sobre" a tragédia grega Édipo Rei de Sófocles, a noç\xC3" ... áticos que concebemos como produzidos pelo objeto de nossa concepção. A concepção destes ... todos os casos, mesmo assim permanece acidental a sua verdade (Peirce, 1974, p. 35-36) ... ísticas a que não se dá atenção neste tipo de argumento está a conformidade do estado de ... ão seguinte do mesmo método deve corrigir o erro. A ... Olney Queiroz Assis / Edson Saldiva ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033862-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AVENÇA DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COBERTURA PARA "INCÊNDIO ACIDENTAL"- CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - ORÇAMENTO IDÔNEO OFERECIDO PELA AUTORA. - Quando a Cooperativa
... e mais 10% a ttulo de honorrios, calculados sobre o valor dado causa, mas com gratuidade, conforme ... apenas para a hiptese de "incndio acidental", sem abranger a garantia para o acontecimento ... boa-f e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstncias e declaraes a ele ... que o mais simples aumentar o corpo do tipo para deixa-lo francamente maior que os outros ... a comprovao de ter sido elaborado com erro, dolo ou por oficina no idnea." (TJMG - Apelao ... -
Dever de informar e cláusulas de declarações e garantias nos contratos
Jéssica Cassemiro: O princípio da boa-fé objetiva
... , financeiro, e relacionado ao negócio objeto daquela operação ... Esse dispositivo ... ção que poderiam representar vício ou erro e, consequentemente, colocar em risco o negócio ... de sua prestação, pois o conteúdo deste tipo de obrigação é a eliminação de risco que, ... 2009 ... WALD, Arnoldo. Dolo acidental do vendedor e violação das garantias prestadas ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , 5 por transmitir com maior precisão o objeto desse estudo, em comparação à expressão ... É grave erro pensar que, para todas as épocas e para todos os ... 49 Interessa-nos tratar do elemento acidental “condição” e, especificamente, da ... porque este tipo de medidas están llhamdas precisamente a ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Dos crimes contra a pessoa
... (a) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade ... , não houve preenchimento dos elementos do tipo ... (c) Crime de infanticídio, pois houve erro ... Aquele recai sobre elementares, circunstâncias e demais elementos ... acidental se divide em: a) erro sobre o objeto; b) erro sobre a pessoa (artigo 20, § 3º, CP); ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... objeto a ser conhecido. Sem uma demarcação clara e ... então a emitir proposições descritivas sobre ele. Por isso que é essencial a delimitação do ... acidental, muito pelo contrário, é proposital, pois não ... século (1922-1972), em muitos escritores, o erro de se considerar Direito, ou sistema jurídico, a ... es posible describir y concebir cualquier tipo de derecho; de esta manera, proporciona la ...
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Institutos Afins
... írito de quantos procuraram debruçar-se sobre a novidade ... @@1.1. Autoaplicabilidade do ... e extraordinariamente) para isso; qual o objeto dessa ação; qual a sua finalidade; que efeitos ... que, conquanto de modo esdrúxulo, acidental, as entidades sindicais brasileiras acabaram por ... podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção ... É por essa razão que ... Laborou em erro, por isso, o douto Celso Agrícola Barbi ao ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... objeto, posible, pero no necesario, de la tutela por ... o tipo humano delitivo passível de intervenção antes ... admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da ... culpabilidade (coação moral irresistível, erro de proibição inevitável, inexigibilidade de ...
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Direito Ambiental
... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... (C) O objeto de proteção do direito ambiental concentra-se ... de direito privado não se sujeitam a nenhum tipo de restrição ... (E) A coisa tombada não ... 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é condicionar à aprovação do ... acidental, para casos de poluição gradual. B: Errada, ...
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Agravamento de risco: jurisprudência
... 2. A matéria aqui tratada foi objeto de exame pela eg. Terceira Turma desta Corte no ... 2. Sobre as hipóteses de agravamento do risco, o Superior ... A função social desse tipo contratual torna-o instrumento de valorização ... EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER ... e anuência da seguradora, com gravíssimo erro na execução – Culpa grave da ré e de seus ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... sobre o organismo, de causa interna ... (B) A morte ... ção de necropsia é simples e depende do tipo de morte, em uma primeira análise. Se a morte ... externa; morte violenta, ainda que acidental. Nesses casos, deve ser analisada a possível ... precisa, não apresentando margem de erro (para mais ou para menos) maior do que uma hora ... érico abiótico mediato ou consecutivo, objeto de estudo da Tanatologia Forense, que visa ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... para o trabalho, parecer técnico sobre o acidente fatal ocorrido no canteiro de obras, ... ção em atividades-fins, uma vez que o objeto dos contratos em questão era a locação de ... exceção do trabalho temporário, qualquer tipo de subcontratação, inclusive aquelas ... em caso de desprendimento acidental; ... 48) AI 019174918 (fls. 287/288) — ... Quebrar esse pacto significa, portanto, um erro histórico, uma traição com nossos antepassados ...
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Questões comentadas
... exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo ... ça judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de ... Salário de benefício diz respeito ao tipo de benefício (recebi- mento). Letra A. Lei nº ... O erro" está na parte nal do enunciado (“de quem n\xC3" ... Só se equipararia se fosse acidental. Letra D. A assertiva fala em “acidente ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... sobre os conflitos. Em razão da semelhança existente ... envolvendo parceiros privados será o objeto deste artigo. Para tanto, o trabalho encontra-se ... , independentemente da comprovação do erro. Precedentes. ( ... ) 4. Agravo regimental ... deve ser inter-pretada como elemento acidental da alteração das circunstâncias, que comporta ... , tendo em vista a própria natureza deste tipo de contrato, sujeito que está a variados riscos, ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... 2. Análise didática do tipo penal ... 2.1. Omissão de socorro majorada ... à criança perdida, mas sim à que foi objeto de abandono por parte da pessoa que devia exercer ... 1768 Há controvérsia sobre a possibilidade de o crime de omissão de socorro ... que sofreu lesões corporais, de forma acidental ou praticada por terceiro; ... e) qualquer ... que deixou de advertir o médico sobre um erro cometido por terceiro na preparação do remédio ...
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Empregador
... realidade provoca discussão de fôlego sobre a centralidade do trabalho na empresa de nosso ... que é esse um elemento meramente acidental, tanto porque o empregador pode não exercer ... , o alargamento do conceito para que ao seu objeto se integre toda atividade produtiva vinculada a ... que o legislador continua insistindo no erro de chamar empresa o sujeito da relação de ... se deve entender por grupo econômico e o tipo de solidariedade – se apenas passiva ou também ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... dos embargos à execução também dispunha sobre os embargos à adjudicação , alienação ou ... ção ou arrematação passaram a ser objeto de ação autônoma ou de simples arguição ... ção incidental que se pode opor a qualquer tipo de ação onde posse ou direito de estranho sofre ... Erro de direito ou de fato, por si só, não é, em ... sobre o direito do credor é acidental e não essencial nesse tipo de processo. Cabe ao ...
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Do crime
... , portanto, recorrer a outras elementares de tipo ... absoluta do meio ou por impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o agente ... (c) O erro na execução (aberratio ictus), previsto no ... OAB SC 2006 ... 10. O erro que recai sobre as elementares ou circunstâncias da figura ... (d) Erro de tipo acidental ...
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Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... realizar uma investigação minuciosa sobre o assunto em questão e os mais variados ... , distrital e municipal, tendo em vista o tipo" de módulo sequencial empregado, bem como o conte\xC3" ... 4. O pagamento como objeto da homologação de que trata o art.; 150, §4º, ... disponha de condições de contestar acidental erro na declaração prestada, ou até mesmo ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Direito Civil
... Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobre direito, define normas de vigência e aplicação ... à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não ... (B) ineficácia do negócio jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja ... (C) erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as ... Ademais, o enunciado não relatava nenhum tipo de vício no que tange a exteriorização da ...