escolha o programa a ser usado para abrir este arquivo
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Dos Embargos à Execução
... um monge franciscano, quando também é usado o termo "impugnar" no sentido de contrariar os ... do trabalho amargar no retrocesso e abrir mão da celeridade? O art. 880 da CLT é hoje ... este artigo importa renúncia ao direito de opor ... 805 do NCPC em que poderá haver a escolha. Embora do ponto de vista prático reconheçamos ... isso, o processo poderá aguardar no arquivo, sem correr o risco de prescrição (art. 40 da ... Houve até um Ministro de Estado que num programa de televisão afirmou que, pela independência ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... por cada região que disponibiliza este sistema (este não disponível em todos os ... imposta para o tamanho individual de cada arquivo, de forma a viabilizar a transmissão via ... -se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ... de juntada e, conforme a sua natureza, abrir conclusão ao juiz. Independem de despacho do ... de transferir a terceiros o ônus de sua escolha, de modo que deve arcar com os honorários do ... o 825 não fazem menção ao processo a ser usado na tomada desses depoimentos. Por essa razão, ...
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Dos procedimentos especiais
... § 2º De certa forma, este parágrafo repete o anterior, ao afirmar que o ... , portanto, afastada a possibilidade de ser usado para a entrega de coisa , ou de qualquer outra ... Se a escolha couber ao credor, o prazo de cinco dias, para que ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ... excluir tanto o autor como o réu” ( Programa do curso de processo civil ... v. III, § 306. São ... ão digitadas em computador e mantidas em arquivo eletrônico que permite a sua fácil ...
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A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e o ordenamento jurídico brasileiro
... Este artigo se dedica, portanto, a analisar a ... chegariam se tivesse sido cumprido o programa estabelecido ... Em termos simples, portanto, ... parte – resultado a que se chega quando usado o padrão dos expectation damages , mas não ... vezes não se afiguram decisivas para a escolha entre adimplir ou inadimplir. Reputação de ... Ao contrário, se o credor desejar, poderá abrir mão da cláusula penal e reclamar a execução ... Arquivo Jurídico – Revista Jurídica Eletrônica da ...
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'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... 4 ... Este artigo filia-se a esta vertente historiográfica ... , só que, nesse caso, esse instrumento era usado a fim de engabelar os piratas que tentavam ... Segundo Lígia Fonseca Ferreira, 22 a escolha do nome estaria ligada à Getúlia, nome dado ... 38 Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fundo ... Como abrir o espaço para revoltas das elites sem permitir ... e teatralizado – Tese de Doutorado – Programa ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... á dirigido por um Diretor-Geral, da livre escolha do Presidente da República, e nomeado em ... III - Abrir a correspondência, estudar, preparar e ... V - Organizar o arquivo da documentação do Gabinete, inclusive das ... dados objetivos para a elaboração do programa das atividades a serem cumpridas pela Polícia ... capitais do Departamento, exercendo, sôbre este aspecto, rigoroso contrôle; ... III - ... o depósito do material imprestável ou usado, passível de recuperação, arrumando-o em ...
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A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as...
... Resumo: Este trabalho aborda os principais aspectos da crise ... valores correspondentes; não pode ser usado como punição, mas só pode ser previsto em lei, ... alíquota da COFINS é de 7,6%); c) PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de ... mensalmente os tributos por meio de arquivo, incluindo IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ... econômico e social do país, incluindo a escolha dos legisladores de infraestrutura na escolha da ... Em segundo lugar, ao abrir mão dos impostos, o Estado está abrindo mão ou ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... tratos a animais, ficando este expressamente e definitivamente, ... proíbe de ... resse da Municipalidade em promover a escolha de interessa- ... dos em explorar a ... ção especializada em administração de programa de estágio ... VALOR DO ADITAMENTO: R$ ... óleo de cozinha usado, para troca por detergente e sabão em ... §3º ... Anual, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, ... devidamente ... Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo ... deste Tribunal.(a) Roseli de Morais Chaves ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º Este Decreto consolida, na forma de seus anexos, os ... Um destes exemplares será depositado no arquivo da Repartição Internacional do Trabalho e o ... de promover a realização do programa exposto no preâmbulo da presente Constituição ... 2. A escolha deverá ser feita, pelo Diretor-Geral, sempre que ... que somente um desses meios poderá ser usado" nos espaços em que este meio assegurar ventilaç\xC3" ... ção) deverá estar em condições de abrir" ou fechar os painéis de porão acionados por for\xC3" ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... a uso em ambientes externos, e direcionaram este último, aceso, para o teto da boate, que distava ... uma das defesas demonstrou ter conseguido abrir o programa, assim como o Juiz da Vara do Júri ... por dolo eventual , e, por outro, evita escolha teórico-dogmática que mais poderia confundir ... Em 19/11/2021, o MP juntou arquivo atualizado referente à reconstituição da boate ... por exemplo, que esse tipo de trabalho seja usado para recriar outras experiências de imersão em ...
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O direito do trabalho na era digital - Teletrabalho, nômades digitais e proteção de dados
... científico prescinde de uma introdução, este não pode ser diferente. De certo que a ... utilizado no motor a combustão e o urânio usado" para a energia nuclear, todas energias não renov\xC3" ... as informações são armazenadas? Num arquivo protegido dentro de uma máquina de computador, ... ção (subjetiva ou por meio de algum programa ou algoritmo) da personalidade do candidato: ... abusos e equívocos desse procedimento de escolha de candidatos através da inteligência ... A internet parecia abrir possibilidades amplas para a liber-dade, para uma ...
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Comentários e anotações jurisprudenciais sobre a Lei n. 12850/2013
... recebimento de proposta e providenciar que este" termo, assim como o termo de confidencialidade, j\xC3" ... – Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/ noticiaNoticiaStf/anexo/ADI5508MMA.pdf ... vontade do agente deve ser produto de uma escolha com liberdade (= liberdade psíquica), e não ... Contudo, o acusado poderá abrir mão desse direito em casos como a colaboração ... material não será devolvido e poderá ser usado pelo Ministério Público ... § 18. O ... IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... civil de nascimento, podemos afirmar que este formalizará a inscrição da declaração de ... administrativa, trata-se de cadastro, um arquivo administrativo, e não pode ser confundido com ... Apesar de a morte abrir a sucessão e imediatamente (princípio da ... 501 Notório é tudo que pode ser usado para provar que determinada afirmação é falsa ... informações oferecidas determinará a escolha da vinculação negocial, daí a necessidade da ... a fazê-las, sendo importante que o programa eletrônico deve permitir a busca automatizada de ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... cabe a direção política da guerra e a escolha dos Comandantes Chefes das fôrças em operação ... Parágrafo único. Será usado para autenticar os diplomas e certificados ... festas militares realizar-se-ão segundo programa preestabelecido pelo Comandante, Chefe ou Diretor ... ção referente a correspondência, ao arquivo e ao registro das alterações dos oficiais; ... 10) só abrir as prisões, durante o dia, mediante ordem do ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... Não tinha autorização para abrir as bagagens. Ninguém tem autorização, só a ... cinco mil reais e não dez mil reais, era usado, pagou uma parte à vista e financiou as demais ... ser descarregado no destino Lisboa, essa escolha do AKE não é por acaso, é o AKE que já tem ... casa comprada e a procuração estava no arquivo do celular. Pessoas cobrando das atividades ... Este HNI1 é o mesmo que trouxe outra mala de cocaína ... do réu, realizadas por meio do programa Whatsapp entre Luiz Fernando e outros envolvidos ...
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Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... na organizao como padrinho, e sempre ser por este tratado como afilhado. J a relao entre ... ,VIDEO5eVIDEO6): [Incio no evento 618/arquivo de vdeo 1]A gente recebeu uma denncia, uma ... o mesmo que ele falava com o Zaqueu, era usado pela organizao criminosa; se o senhor for olhar, ... de investigao, o Kaspearit fala que para abrir os cofres tinha que segurar o gerente, tinha que ... no tem "celebrait" na Delegacia, um programa que custa mais ou menos R$ 60.000,00, israelense ... pede a opinio de Marcos (Sat)sobre a escolha da data do assalto e menciona que Marcos j teria ...
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Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um novo paradigma para as políticas sociais no Brasil
... Essa compreensão poderia abrir brechas a uma interpretação de que os direitos ... que a omissão relativa à situação de escolha básica constitui um defeito em âmbito de ... a formulação do conceito contemporâneo usado para paradigma , ciência é um tipo de ... no Brasil devem ser levados adiante – este texto contribui com uma abordagem seminal para ... repetiu nas políticas de saúde mental, programa saúde da família, iniciativas de combate à ... Revista Arquivo Jurídico ... [online]. ISSN 2317-918X, p. 86-96, ...
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A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build
O presente trabalho busca tratar o papel do estudo prévio de impacto de vizinhança frente ao direito de construir empreendimentos ou atividades que causam impactos na vizinhança. O que justifica o estudo é a necessidade de uma releitura deste instrumento de política urbana frente ao valor constitucional de proteção e preservação do meio ambiente nas cidades. Nestes termos, segue o problema da...
... em ciências da sociedade, doutorando no Programa de Pós Graduação em Direito da Cidade da UERJ ... Este instrumento está previsto nos artigos 36 a 38 do ... ências por ocasião da aprovação deve abrir vistas ao particular para suprir a falta, sendo ... [ ... ] deverá conter a justificativa da escolha do projeto e do local de implantação, inclusive ... , que pode e deve ser desvendado e usado como norte ao Poder Público para licenciar o ... Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo ... -
Direito público
... Portanto, em havendo este objeto e sendo ele transacionado pelos sujeitos ... Conclusão ... Hoje temos o dever de abrir diariamente a Constituição e refletir sobre os ... para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos ... de maneira aleatória, mas como uma escolha política, diante mesmo da pequena eficácia das ... direito concedido está sendo adequadamente usado. A personalidade jurídica passa a ser ... Julgado em 02-10-1985 – Arquivo do EMFOR, TA/685 – EMFOR 454 ... TRIBUNAL DE ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... ção de um condomínio), ainda que caiba a este a sua defesa. Além disso, é difícil justificar ... Tese apresentada ao programa de pós-graduação da Universidade do Estado do ... conferido à obra mais de um título para escolha posterior, facultando-se aos herdeiros a escolha ... ocorre, por exemplo, com um arquivo musical, quando muitas vezes se torna impossível ... em torno de 1680 e abaixo reproduzido, usado por uma padaria para identificar massas ... sua obra circular livremente, pode querer abrir mão do direito de autorizar individualmente a ...
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Decreto nº 60.417 de 11/03/1967. APROVA O REGULAMENTO PARA A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
... Art. 13. A classificação de um arquivo ou de um grupo de documentos, reunidos, formando ... CONFIDENCIAIS e RESERVADOS só será usado recibo quando o remetente julgar necessário; ... Art. 39. Antes de abrir-se um envelope ou pacote com documentos sigilosos ... um órgão técnico responsável por um programa de pesquisa ou pelo projeto, aperfeiçoamento, ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... de produtos que eram encaminhados para este estado. O denunciado, por residir em Iguatemi/MS, ... que existia no Frigorfico So Miguel era usado para guardar dinheiro e alguns documentos; que no ... ; que foi o depoente quem teve a idia de abrir a empresa; que j comprou carne do frigorfico ... mas todo esse controle est registrado no programa do computador utilizado na empresa, equipamento ... pelo declarante, alimentava com dados o arquivo referente ao relatrio de faturamento; Que as ... embora tenha o Magistradoa quo, quando da escolha das fraes de aumento, realizado uma exmia ...