escolhas
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Possíveis contribuições de Charles Taylor para o orçamento público: Desafios para as políticas públicas
O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac o de luta poli tica, a propiciar que as divergentes forc as sociais se movimentem para buscar concretizar seus interesses. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de...
... Resumo: O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac o de luta poli[g1171] tica, a propiciar que as ... -
Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicial
O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de...
... heurísticas advindas de pré-compromissos democráticos, sendo estes desenhados institucionalmente como uma arquitetura constitucional de escolhas. Neste cenário, o reconhecimento da característica heurística dos pré-compromissos apresenta visão que, sem negar as conquistas dos modelos ... -
Influência da governança corporativa na escolha do tipo de gerenciamento de resultados
O estudo objetiva analisar a influência da governança corporativa (GC) na escolha do tipo de gerenciamento de resultados (GR). A amostra compreendeu 179 empresas brasileiras de capital aberto, ativas no ano de 2014 e que possuíam dados suficientes, desconsiderando-se as pertencentes ao setor financeiro e de seguros, por apresentarem características diferentes das demais empresas que compõem a...
... De acordo com Royc howdhury (2006), a prática de GR se dá por meio das escolhas contábeis ( accruals discricionários) ou por ativ idades reais (dec isões operac ionais). Analisar o trade-off entre e las é ... -
Taylor Swift vendendo panela? Clonagem da cantora mostra como IA criou nova era de anúncios 'fake'
... Le Creuset real: sua coleo de utenslios para cozinhar apareceu em uma conta do Tumblr dedicada decorao da casa da popstar, apontando suas escolhas de presentes em um ch de panela de uma f exibida em um documentrio que foi destacado na pgina da Le Creuset ... A maneira como voc ouve vai mudar: ...
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Com mudanças de paulo sousa, fla e botafogo duelam hoje
As escolhas de Paulo Sousa em seus primeiros jogos mais importantes da temporada tornam clara uma nova hierarquia no Flamengo, com a premissa de iniciar uma ...
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A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia...
... Fundado na ... compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite ... escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que ... cada indivíduo seja responsável pela configuração de ... -
A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à saúde. Tal referencial pode auxiliar o juiz na tarefa de decidir as demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, garantindo a prevalência da...
... Com isso, a ação judicial passa a ser utilizada como um instrumento de democratização e de controle social de escolhas públicas, o que pode vir a impactar a própria política de saúde ... Palavras-Chave ... Direito à Saúde; Diretriz Terapêutica; ... -
As novas famílias por projetos parentais assistidos heterólogos: uma ponderação sobre o acesso e os critérios concernentes à escolha do doador de gametas
Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Buscase, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o...
... resolução do Conselho Federal de Medicina colaboram para a inexistência de parâmetros impeditivos no que tange à promoção de escolhas neoeugênicas ou pautadas em motivações ... Abstract : Article intended to analyze the use of the heterologous reproduction procedure assisted ... -
Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil
A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e da implementação de políticas públicas. O
... , o panorama ideal para explorar as graves consequências da diminuição das possibilidades de accountability no exercício estatal de escolhas trágicas, acrescentando uma nova perspectiva restritiva à possibilidade de judicialização das políticas públicas de saúde ... -
A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos
A sociedade durante o ano de 2020 tem sofrido muito com a pandemia de Covid-19, resultando em reflexos em diversas áreas como o campo o jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento de dados clínicos, no contexto brasileiro, durante o período da pandemia de Covid-19. A análise tem como base a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o...
... dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o intuito de demonstrar que tais campos são fundamentais para nortear as escolhas nesse período excepcional que o país enfrenta. Diante disso, a pesquisa utiliza o método dedutivo, realizando um estudo bibliográico e ... -
Como tirar pelos do nariz? Especialistas afirmam que a cera não é a melhor alternativa
Tirar os pelos dos braços, pernas, axilas e região pubiana são escolhas normais que algumas pessoas têm. Porém, muitas se esquecem da região das narinas. Aqueles pequenos pelos que crescem dentro da cavidade nasal e ...
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Como tirar pelos do nariz? Especialistas afirmam que a cera não é a melhor alternativa
Tirar os pelos dos braços, pernas, axilas e região pubiana são escolhas normais que algumas pessoas têm. Porém, muitas se esquecem da região das narinas. Aqueles pequenos pelos que crescem dentro da cavidade nasal e ...
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Poesia de circunstância como prática: Andi Nachon no Rio de Janeiro
Este texto propõe-se estudar, tomando como foco as produções poéticas que se articularam em torno da visita da poeta argentina Andi Nachon no Rio de Janeiro em 2001, algumas das trocas entre as poesias argentina e brasileira contemporâneas. Pretendemos mostrar de que modo o critério de escolhas afetivas associado a uma ideia de poesia de circunstância entra em jogo tanto na poesia de alguns dos...
... Pretendemos mostrar de que modo o critério de escolhas afetivas associado a uma ideia de poesia de circunstância entra em jogo tanto na poesia de alguns dos poetas que participam dos encontros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-98.2019.5.06.0008), 01-07-2021
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PES 2010. NORMAS VÁLIDAS. Não há previsão de periodicidade anual para as progressões por antiguidade de cada empregado. O que se verifica, em verdade, é que, anualmente, deve ser feito o levantamento da referida progressão, a qual irá observar, dentre outros requisitos, o fato de todos os demais empregados já terem sido beneficiados com a progressão por...
... aspectos de legalidade, não é facultado ao julgador, ainda que pelo intuito de corrigir alegadas distorções salariais, substituir as escolhas da Administração, pois, tal medida significaria uma ingerência no mérito administrativo, atitude vedada aos órgãos judiciais. Recurso autoral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001705-41.2017.5.06.0391), 03-09-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 760.931, a Suprema Corte assim se manifestou, in verbis:"RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV E V, DO TST. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93....
... HISTÓRICO CIENTÍFICO. LITERATURA: ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO. RESPEITO ÀS ESCOLHAS LEGÍTIMAS DO LEGISLADOR. PRECEDENTE: ADC 16. EFEITOS VINCULANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. FIXAÇÃO DE TESE PARA APLICAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000748-20.2020.5.06.0008), 29-07-2021
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PES 2010. NORMAS VÁLIDAS. Não há previsão de periodicidade anual para as progressões por antiguidade de cada empregado. O que se verifica, em verdade, é que, anualmente, deve ser feito o levantamento da referida progressão, a qual irá observar, dentre outros requisitos, o fato de todos os demais empregados já terem sido beneficiados com a progressão por...
... aspectos de legalidade, não sendo facultado ao julgador, ainda que pelo intuito de corrigir alegadas distorções salariais, substituir as escolhas da Administração, sem que se afigure, com suficiente nitidez e segurança, a quebra dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e ... -
Análises de referências culturais nas traduções de textos científicos de ciências humanas
Quando escritos na língua original, os textos trazem uma série de referências culturais próprias que embelezam ou facilitam a leitura do público-alvo da sua respectiva cultura. Porém, uma vez que tais referências passam pelo processo tradutório, há uma situação delicada de escolha do tradutor para comunicar-se com o leitor da cultura de chegada. O estudo faz uma breve análise teórica a respeito...
... Os resultados mostram que escolhas tradutórias são cruciais para que a tradução cumpra com sua função e a criatividade do tradutor é um fator chave para que o texto atinja seu ... -
Tempo de mandato e idade do CEO na comparabilidade das demonstrações contábeis
Este trabalho analisa a influência do tempo de mandato e idade do Chief Executive Officer (CEO) na comparabilidade em empresas abertas do mercado brasileiro. Foram analisadas 58 empresas em períodos anuais de 2013 a 2019. Os dados foram submetidos a regressões de dados em painel, as quais indicaram que o mandato influencia positivamente a comparabilidade. Descobriu-se também que a idade do CEO não
... O estudo é importante porque demonstra que as mudanças de escolhas contábeis são m ais agressivas no início e atenuadas ao decorrer do aumento do mandato. Contribui-se, sobretudo no campo prátic o, ao ... -
Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus ... -
A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas" públicas ( Public Choice ). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobi\xC3" ... -
Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... de intervenção do Estado na economia e na sociedade e uma maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais ... Palavras-chave : Consolidação orçamental. Crise da dívida sober-ana. Sustentabilidade. Finanças públicas. Despesa ... -
Acórdão Nº 1055182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Trata-se, portanto, de opção legislativa, não competindo ... ao Poder Judiciário interferir nessas escolhas. Nesse sentido, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 1575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Suspensão de liminar. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Estado do Rio Grande do Sul. Ação civil pública. Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e Reserva Florestal Balduíno Ramos (Horto Florestal). Obrigação de reparar as áreas ambientais degradadas e impedir o avanço da ocupação humana irregular. Acordo judicial homologado. Criação de Grupo de Trabalho...
... 4. Ao Poder Judiciário não cabe atuar como órgão revisor, aditando, ... aperfeiçoando ou substituindo, por critérios próprios, as escolhas ... manifestadas licitamente pelos demais Poderes. Precedentes ... 5. A interrupção das atividades do Grupo de Trabalho ... intergovernamental, ... -
Seletividade e/ou democratização da educação superior em tempos do sisu
Este texto trata da educação superior como direito social e seu processo de democratização em tempos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com o uso dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto das reformas educativas do Estado brasileiro sob a influência do neoliberalismo e do processo de globalização do capitalismo. Toma como base estudos bibliográficos, documental e...
... escolhas marcadas pelas conquistas de grupos ou classes sociais e pelo prestígio dos cursos na sociedade ... -
Ensaio sobre a origem da vantagem competitiva e o desempenho operacional da firma a partir do uso de métricas contábeis
Este ensaio consiste em uma proposta de investigação da origem da vantagem competitiva da firma a partir do uso de métricas contidas na estrutura das demonstrações contábeis. A origem da vantagem competitiva é segregada em duas dimensões: endógenas, sendo formada por recursos à disposição da firma gerados a partir das escolhas dos gestores; e exógena, configurada por características do setor no...
... vantagem competitiva é segregada em duas dimensões: endógenas, sendo formada por recursos à disposição da firma gerados a partir das escolhas dos gestores; e exógena, configurada por características do setor no qual a firma se insere, como o nível de competição e o dinamismo do setor ...