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- Acórdão nº REsp 1068731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INCLUSIVE EM MATÉRIA PENITENCIÁRIA, E A RESERVA DO ... POSSÍVEL – ESCASSEZ DE RECURSOS E A QUESTÃO DAS ... “ESCOLHAS TRÁGICAS”: UM DILEMA QUE SE RESOLVE PELA ... PREPONDERÂNCIA DO “MÍNIMO EXISTENCIAL” – O DIREITO À ... SAÍDA DA CELA POR 02 (DUAS) HORAS ...
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Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração
Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se
... Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-sexual, ao mesmo tempo em que as obrigam a rever suas a> nidades eletivas para tramar o encontro de um ... -
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como exposto em sua obra coletiva, O federalista , bem como destaca os principais elementos da ... -
Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
... Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as escolhas públicas e privadas que se mostrarem rejeitáveis sob o escrutínio da sustentabilidade dos impactos atentam contra princípios e regras da Carta, ... -
Paradise regained': can sustainable development be achieved when the protection of foreign direct investment is at stake? Examining the case study of Vattenfall v Germany I
A conciliação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente é uma das questões mais prementes do nosso tempo, devendo fundar-se em um modelo de integração total. Na realidade, no entanto, "artifícios" diplomáticos e políticos deixaram o conceito de DS aberto a interpretação de modo a não vincular decisões regulatórias. Há argumentos de que o DS já é inerente à política da maior parte dos...
... que, mesmo em economias desenvolvidas, a implementação do DS ainda enfrenta dificuldades por se tratar de um conceito vago, o que propicia escolhas políticas que priorizam a proteção do IED às custas da proteção do meio ambiente. As questões geradas por essas falhas conceituais são ... -
Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico
A pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende que tais explicações são secundárias. O...
... O subdesenvolvimento decorre, em última instância, das escolhas que cada sociedade faz e tais escolhas são formatadas e limitadas pelas instituições (regras e normas) que estruturam a interação humana em uma ... -
Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
... democrático objetiva ser indutor do diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a polícia, os direitos humanos e a segurança pública ... -
Demandas estruturais do direito à saúde no contexto da pandemia da covid-19 e o estado de coisas inconstitucionais
Este artigo aborda assunto referente as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da Covid-19, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana em face da teoria da reserva do possível, alegada não raras vezes pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para a sua efetivação. Nessa perspectiva,...
... Conclui-se que cabe ao Estado, na condição de garantidor dos direitos prestacionais, efetuar certas escolhas, ainda que trágicas, em face da possível escassez dos recursos públicos, devendo por isso estabelecer prioridades a serem executadas, considerando ... -
A inefetividade constitucional é um problema de (in) justiça?
A constituição brasileira é caracterizada pelos diversos direitos fundamentais que resguarda. Esses direitos são dotados, em teses, de um mínimo de eficácia social e jurídica, bem como de aplicabilidade imediata. Entretanto, muitos desses direitos fundamentais não geram qualquer efeito na vida das pessoas. A falta de efetividade, em muitos casos, está ligada à (não) atuação dos órgãos do Estado....
... escolhas que cabem aos outros Poderes? Se não fizer, atende a Constituição, que exige aplicabilidade imediata aos Direitos fundamentais? Além disso, com ... -
Acórdão Nº 1346053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... severidade aqueles infratores, não competindo ao Poder Judiciário ... interferir nessas escolhas” (RE nº 1.291.306/SP-AgR, Primeira Turma, Rel ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 3/11/20) ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Em recente encontro com O GLOBO, instigado a fazer uma pergunta para você, o cineasta Wim Wenders arriscou: 'Eu gostaria de saber quantas vezes ela disse 'não' a filmes. Porque suas escolhas são surpreendentes, e ela raramente se engana.'
CHARLOTTE GAINSBOURG: Funciono mais no instinto. É preciso que muitas coisas estejam reunidas para que me dê vontade de fazer um filme. É duro. É mais fácil dizer "não" do que "sim". E eu não sei ler bem os roteiros. Não consigo saber quando um fil...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... estratégias para trazer algum benefício aos representados, de modo que não se ... pode exigir que o Juízo fique a mercê de suas escolhas, porquanto, a princípio, ... gozam da confiança de quem lhes elegeu ... 38. Nesse sentido: ... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Primeiro de abril - narrativas da cadeia: um diálogo com o passado
Nosso objeto de estudo centra-se na análise do livro Primeiro de abril: narrativas da cadeia, do escritor Salim Miguel, o qual apresenta a experiência do autor durante os quarenta e oito dias em que esteve preso pela Ditadura Militar, em Florianópolis. A prisão arbitrária, no dia subsequente à tomada de poder pelos militares, o cárcere, os companheiros de cela, o medo, a incerteza quanto ao...
... Para isso, procuramos analisar o porquê de certas escolhas formais na narrativa ... PALAVRAS-CHAVE: Ditadura Militar. Distância. Estrutura Dialogal ... PRIMEIRO DE ABRIL - NARRATIVAS DA ... -
Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do supremo tribunal federal
A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em razão da forte utilização de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as...
... de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as consequências dessas escolhas na formação de sua matriz tributária acarretam diretas determinações sobre as transformações sociais e econômicas de uma sociedade. Essas ... -
Com crise, cresce venda de sabonete jumbo e ‘barrinha’
No ps-pandemia de inflao alta e aperto no bolso, o brasileiro vem fazendo novas escolhas na hora de tomar banho. Para economizar, opta por sabonetes em barra pequeninos ou tamanho famlia, buscando ainda embalagens promocionais.O preo mdio ...
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Crise muda até hábitos no banho: cresce opção por sabonete nas versões ‘barrinha’ ou jumbo
Agncia O Globo -No ps-pandemia inflao altae aperto no bolso, o brasileiro vem fazendo novas escolhas na hora de tomar banho. Para economizar, opta por sabonetes em barra pequeninos ou tamanho famlia, buscando ainda embalagens promocionais.Leia mais: ...
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A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
O presente estudo aborda a escolha do cônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente contexto....
... ônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria ... -
A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET / DANIEL PIÑEIRO RODRIGUEZ ... dependerá, em grande medida, de escolhas intertemporais aptas a direcionar a ANPD rumo a uma estruturação atenta às inovações tecnológicas. Para tanto, desponta como fator determinante ... -
Walter Benjamin e o Direito: Uma apresentação teórica à edição
Este artigo faz uma apresentação teórica dos textos deste número especial sobre Walter Benjamin e o Direito. Inicialmente, buscamos reconstituir brevemente a ênfase recente nos textos de Benjamin em torno do direito. Posteriormente, fizemos breves comentários sobre os textos que buscam introduzir alguns dos debates teóricos em que estão inseridos, alguns de seus aspectos importantes, ou mesmo...
... que buscam introduzir alguns dos debates teóricos em que estão inseridos, alguns de seus aspectos importantes, ou mesmo discutir algumas escolhas editoriais ... Palavras-chave: Walter Benjamin; Direito; Crítica ... Abstract ... This article makes a theoretical presentation to ... -
Acórdão Nº 1307729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... escolhas adequadas diante da ... conjuntura excepcional causada pela pandemia do novo coronavírus ... Não obstante as dificuldades econômicas por que ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Judiciário agir com autocontenção e preservar a validade das deliberações ... positivadas pelos órgãos legitimados a exercer essas escolhas, ... resguardando a presunção de constitucionalidade dos atos normativos ... 10. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida. Pedido julgado ...
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Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... Judiciário agir com autocontenção e preservar a validade das deliberações ... positivadas pelos órgãos legitimados a exercer essas escolhas, ... resguardando a presunção de constitucionalidade dos atos normativos ... 11. Ação direta de inconstitucionalidade parcialmente conhecida e, ...
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Acórdão Nº 6657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... sentido unívoco e afasta expressamente a exigência de votação nominal ... mínima para as escolhas de parlamentares suplentes. Impossibilidade de ... utilização da interpretação conforme a Constituição para além das ... exegeses possíveis ...
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‘Tempo não é dinheiro. É saúde, é tempo livre’
... de leituras, escuta de pacientes e sua experincia pessoal, o mdico Cludio Domnico chegou a uma concluso simples: viver melhor depende de escolhas e renncias. Com a pandemia da Covid-19 e as restries da quarentena, o cardiologista teve ainda mais convico da importncia de filtrar comportamentos ...