escolhas
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A importância da teoria dos custos do direito para o estudo do acesso à justiça nos tribunais judiciais brasileiros
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se...
... demonstrou-se a importância de como a consciência do debate público em torno do orçamento pode trazer uma visão privilegiada acerca das escolhas disjuntivas necessárias para assegurar direitos referentes ao acesso à justiça ... PALAVRAS CHAVES: Acesso à Justiça. Teoria dos custos do ... -
O Direito enquanto normalização institucional: o caso do especismo
Esse artigo possui como objetivo mostrar como a aplicação de um método sócio-psicológico contribui para uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da normalização institucional, a partir do caso-exemplo do especismo. Trata-se de entender que o Direito constitui e é constituído por hábitos nãoconscientes, os quais precisam ser revisitados constante-mente de forma reflexiva e receptiva, se...
... RBDA, SALVADOR, V.12, N. 02, PP. 125 - 164, Mai - Ago 2017 | 125 ... das escolhas existenciais diárias, estimulando-se uma constante auto-reflexão compartilhada, a qual perpassa por um cuidado de Si, o qual implica em um cuidado ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Em um segundo momento, a partir do que se entende por vulneração do Projeto de Vida, quando se ... impede que o fluxo de escolhas e de aspirações da pessoa sejam realizados, serão explorados alguns casos significativos julgados pela Corte IDH. Entre os casos ... -
Transgressões das regras sociais e jurídicas em Feira de Santana, 1890-1920
As mulheres pobres, trabalhadoras e negras de Feira de Santana, entre os anos de 1890 e 1920, não produziram de próprio punho informações sobre suas vidas; por isso, os processos-crimes foram fundamentais para que pudéssemos reconstituir fragmentos de seu passado, o que nos permitiu saber, por exemplo, que elas dissimulavam e se envolviam em disputas amorosas; insistiam em fazer suas próprias...
... passado, o que nos permitiu saber, por exemplo, que elas dissimulavam e se envolviam em disputas amorosas; insistiam em fazer suas próprias escolhas sexo-afetivas e trabalhavam para garantir a própria sobrevivência e a dos seus. Algumas, ainda, transgrediam o modelo de feminilidade imposto ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-76.2016.5.06.0005), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO - Não se pode permitir que o trabalhador, parte hipossuficiente da relação de trabalho, sofra as consequências das (más) escolhas de seus empregadores. Quando uma empresa (tomadora de serviços) resolve contratar uma outra (interposta), para fornecer trabalhadores, a ela cabe a responsabilidade de fiscalizar a execução do contrato, até porque é a tomadora...
... ÇÃO - Não se pode permitir que o trabalhador, parte hipossuficiente da relação de trabalho, sofra as consequências das (más) escolhas de seus empregadores. Quando uma empresa (tomadora de serviços) resolve contratar uma outra (interposta), para fornecer trabalhadores, a ela cabe a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-37.2018.5.06.0022), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA. Não se pode permitir que o trabalhador, parte hipossuficiente da relação de trabalho, sofra as consequências das (más) escolhas de seus empregadores. Quando uma empresa (tomadora de serviços) resolve contratar uma outra (interposta), para fornecer trabalhadores, a ela cabe a responsabilidade de fiscalizar a execução do...
... EXISTÊNCIA. Não se pode permitir que o trabalhador, parte hipossuficiente da relação de trabalho, sofra as consequências das (más) escolhas de seus empregadores. Quando uma empresa (tomadora de serviços) resolve contratar uma outra (interposta), para fornecer trabalhadores, a ela cabe a ... -
Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... contexto do desenvolvimento sustentável como instrumento responsável por determinar a forma de ocupação dos espaços, materializando as escolhas sociais e políticas fundamentais voltadas à construção do urbano ... Palavras-chave: ambiente urbano; expansão urbana; plano diretor; ... -
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção
... O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências ... -
Nova política externa carece de sintonia com comércio
As escolhas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua poltica externa, com destaque para o alinhamento com os EUA e Israel, podem levar o Brasil a perder ...
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É necessário otimizar as despesas
O tamanho do Estado brasileiro reflete as escolhas feitas pelo pas principalmente na Constituio de 1988. Temos um volume de despesas equivalente ao de economias desenvolvidas, o que tambm nos exige ...
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As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano
Este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais impactam no desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões. Já a despesa em educação e cultura impactou de...
... têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos ... Palavras-chave: ... -
Responsabilidade compartilhada: O poder judiciário e a sociedade como protagonistas da efetividade dos direitos sociais
A acepção corrente da jurisdição, atrelada à singela aplicação da lei aos fatos da lide, hoje está defasada, cedendo espaço à ideia de que o direito é realizado quando um conflito é prevenido ou solucionado de modo eficaz e eficiente. Este desiderato pode ser alcançado, conquanto haja uma política judiciária que seja fulcrada na gestão da qualidade. Colima-se que esta resulte na abertura a outros
... Colima-se que esta resulte na abertura a outros ramos do saber, na participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, por meio da Governança , e no contínuo fomento à cultura da adoção dos meios complementares de acesso à justiça ... -
Adoção do valor justo para ativos não financeiros: evidências da Alemanha, Brasil e Reino Unido
O presente estudo teve o objetivo de identificar os fatores que se associam com a escolha do método para a mensuração de ativos não financeiros. Para tanto, selecionou-se uma amostra com 150 companhias da Alemanha, Brasil e Reino Unido. O período amostral refere-se ao ano de adoção das IFRS em cada país, sendo 2005 para Alemanha e Reino Unido e 2010 para o Brasil. A associação entre as escolhas...
... A associação entre as escolhas contábeis na mensuração dos ativos não financeiros e o país, o porte, a rentabilidade e o nível de endividamento foi verificada por meio de ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... dos cargos e a continuidade administrativa ... 11. Adotado, sob o primado da constitucionalidade das leis, juízo de ... deferência às escolhas políticas do parlamento exercidas dentro das ... margens de conformação compatíveis com o texto constitucional ... 12. Sem embargo da ...
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Norbert Elias no contexto político universitário de Weimar
As biografias disponíveis sobre Norbert Elias ecoaram os relatos autobiográficos do sociólogo, que, voluntariamente, colocou entre parênteses quase todo contexto político que explica os infortúnios de seu destino universitário. O objeto deste artigo será não somente repolitizar a figura de Norbert Elias em relação ao discurso "apolítico", ou mesmo "antipolítico", que ele alimentou no fim de sua...
... ém, principalmente, iluminar os contextos político-universitários nos quais ele estava imerso e que mais o afetaram em várias de suas escolhas". Articularei minhas considerações em função das três principais cidades universitárias alemãs nas quais Elias viveu ou trabalhou e farei refer\xC3" ... -
O ENLACE ENTRE GÊNERO, ETNIA E CLASSE SOCIAL
O objetivo deste artigo é analisar as conexões entre gênero, etnia e classe social, seus reflexos e contribuições para a desigualdade entre homens e mulheres. Na metodologia foi utilizada a revisão de literatura e pesquisa documental, bem como uma abordagem qualitativa e quantitativa. Apresentou-se uma discussão teórica das categorias gênero, ...
... Assim, percebeu-se que as categorias gênero, etnia e classe social juntas inluenciam as escolhas, decisões e a posição social das mulheres na sociedade ... Palavras-chave: Gênero; etnia; classe social ... Abstract: This paper analyzes ... -
José Mauro de Vasconcelos: o intérprete e as traduções do Brasil
Este artigo aborda a vida e a obra do escritor José Mauro de Vasconcelos. Tem o triplo objetivo de discutir comparativamente as lógicas de nacionalização e internacionalização da produção literária juvenil, os deslocamentos e inscrições operados na trajetória do autor e as correspondências entre a sua obra traduzida e os horizontes de expectativa dos leitores brasileiros, franceses e hispano-ameri
... As contingências e escolhas no exercício aparentemente desconexo da profissão em José Mauro, intelectual que jamais alcançaria a altura do cânone, dão conta dos polos ... -
Nem todas as escolhas deste projeto dedicado í obra de Gilberto Gil se mostram felizes para o formato voz-e-piano. É o caso de 'Funk-se quem puder'. Mas 'Metáfora', 'Expresso 2222' e 'Babá alapalá' (com Arthur Maia nos baixos) são momentos bons de um tr...
Nem todas as escolhas deste projeto dedicado à obra de Gilberto Gil se mostram felizes para o formato voz-e-piano. É o caso de "Funk-se quem puder". Mas "Metáfora", "Expresso 2222" e "Babá alapalá" (com Arthur Maia nos baixos) são momentos bons de u...
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O argumento das 'capacidades institucionais' entre a banalidade, a redundância e o absurdo
A expressão “capacidades institucionais” tem sido cada vez mais usada como recurso argumentativo no debate constitucional brasileiro para orientar e criticar escolhas do Poder Judiciário entre diferentes cursos de decisão, bem como entre teorias sobre interpretação jurídica e de posturas alternativas diante das outras instituições políticas1. Embora os usos da expressão não tenham sido uniformes,
... institucionais” tem sido cada vez mais usada como recurso argumentativo no debate constitucional brasileiro para orientar e criticar escolhas do Poder Judiciário entre diferentes cursos de decisão, bem como entre teorias sobre interpretação jurídica e de posturas alternativas diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010251-91.2013.5.06.0014), 07-11-2019
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE DA "TERCEIRIZAÇÃO". ADMISSIBILIDADE. OFENSA DIRETA. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA (ART. 1º, IV, CRFB). RELAÇÃO COMPLEMENTAR E DIALÓGICA, NÃO CONFLITIVA. PRINCÍPIO DA LIBERDADE JURÍDICA (ART. 5º, II, CRFB). CONSECTÁRIO DA...
... EXIGÊNCIA DE GRAU MÁXIMO DE CERTEZA. MANDAMENTO DEMOCRÁTICO. LEGISLATIVO COMO LOCUS ADEQUADO PARA ESCOLHAS POLÍTICAS DISCRICIONÁRIAS. SÚMULA 331 TST. PROIBIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO. EXAME DOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE FRAGILIZAÇÃO DE MOVIMENTOS ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... de compreender, com o estudo desse leading case , de que forma se pode alcançar a efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário ... Palavras-chave: dignidade humana, direitos fundamentais, ... -
Acórdão Nº 1344247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... equiparados que dão destinação variada ao produto de crimes, não ... competindo ao Poder Judiciário interferir nessas escolhas” (ARE nº ... 1.054.843/PR-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... de 1º/8/18) ... 6. Agravo regimental não provido ...
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Decisões e dinheiro: o profissional financeiro no processo colaborativo
Muito se tem estudado a respeito de como tomamos decisões. Especialmente em assuntos relacionados a dinheiro, a economia comportamental explica como e por que fazemos escolhas que não são racionais e que nos levam a resultados muitas vezes desastrosos. Conhecer essas estruturas mentais pode ajudar os profissionais de práticas colaborativas, advogados, profissionais de saúde mental e financeiros,...
... Especialmente em assuntos relacionados a dinheiro, a economia comportamental explica como e por que fazemos escolhas que não são racionais e que nos levam a resultados muitas vezes desastrosos. Conhecer essas estruturas mentais pode ajudar os profissionais de ... -
Direito à alimentação: direito, consumo, política e ética no Brasil
O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentação adequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia...
... escolhas" alimentares humanas. Diante dessa complexidade, saliente- se ainda o caráter interdisciplinar da investigação aqui desenvolvida à medida \xEE\x81" ... -
Características dos CFO e gerenciamento de resultados em companhias brasileiras
Apesar de a Teoria do Alto Escalão sustentar que os gestores da alta administração se pautam em suas características pessoais para interpretar as situações, formar opiniões e tomar as suas decisões, as pesquisas no Brasil investigam, predominantemente, como os aspectos contratuais, econômicos e institucionais afetam as escolhas organizacionais. Assim, este estudo teve o objetivo de preencher esta
... Brasi l investigam, pr edominantemente, como os aspectos contratuais, econômicos e institucionais afetam as escolhas organizacionais. Assim, este estudo teve o objetivo de preencher esta lacuna e verificar se as car acterísticas dos Chief Financial Officer ...