escrituração contábil das empresas mercantis
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Legislação
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... a manutenção da atividade de empresas viáveis, fomentando, assim, o desenvolvimento ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis ... 28. NEGRÃO, 2017, p. 75. 29. COELHO, ... pelas pessoas jurídicas mediante Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou por meio de ...
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Impactos da reforma tributária e os novos tributos aplicados ao agronegócio
Opinião: A reforma tributária e os novos tributos no agronegócio
... condições técnicas de terem uma escrituração contábil de controle das obrigações fiscais, o ... como foco maior de fiscalização as empresas adquirentes dos produtos ... O foco maior do ... cooperativas agropecuárias/empresas mercantis, exportadoras ou não, financiarem o tributo para ... -
Da instituição sindical
... sua rigidez, cria situações em que as empresas mais fracas, quase sempre, levam a pior. De outra ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... Regional de Contabilidade, a escrituração poderá ser feita por pessoa designada pela ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Artigos 511 a 610
... econômico (por ex., sindicato das empresas metalúrgicas), em geral, corresponde um ... § 5 º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... § 1 º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Empresário individual
... empresas individuais de responsabilidade limitada ... (Lei de Regis-tro Público das Empresas Mercantis), a qual incube a dois órgãos o dever de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( ... ções acessórias de apuração, escrituração, declaração e recolhimento dos tributos, visto ... e o tempo despendidos na atividade contábil e fiscal exigida no regime do lucro real ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... o tributo em si, dando maior ênfase às empresas optantes pelo lucro presumido ... Para tanto, ... , como o sistema econômico e o contábil ... 243. Ibidem, p. 200 ... 244. Ibidem, p ... nos seguintes casos: ausência de escrituração na forma das leis comer-ciais e fiscais; falta de ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... E SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS MERCANTIS" ... Rඈ\u0D80ඣඋංඈ Aඅൾඌඌൺඇൽ\xE0\xB6" ... capital de giro das pequenas e médias empresas. 32 Com uma amplitude bem maior, Luiz Lemos ... , a gestão do seu departamento contábil e de análise de risco; (c) garantir-se frente ... ável pela administração e escrituração das cotas do FIDC, um banco custodiante ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... colocados à disposição das empresas ... 3. Insumos: Tem-se por insumos toda ... (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis), a qual incube a dois órgãos o dever de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ...
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Direito Tributário
... para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou ... das obrigações acessórias (escrituração contábil, fornecimento de informações etc.) ... incondicionais nas operações mercantis ...
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Legislação
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Orientação jurisprudencial
... nos autos, comprovantes de pagamento às empresas cujas notas fiscais foram declaradas inidôneas ... ção e, se for o caso, à escrituração" nos prazos e condições estabelecidos na legisla\xC3" ... ção do pagamento das operações mercantis. No presente caso nenhuma prova de pagamento foi ... reflexos de ordem fiscal, financeira e contábil decorrentes de tal prática delituosa ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... As Empresas" Públicas e as Sociedades de Economia Mista que n\xC3" ... ão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, ... forma transparente, inclusive no plano contábil ... Além das obrigações contidas acima, ... O Registro Público de Empresas Mercantis ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois ... produtores rurais façam o levantamento contábil anualmente ... Dentre a documentação juntada ... no caput deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALEFETUADO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RURAL QUE EXERCEPROFISSIONALMENTE A ATIVIDADE AGRÍCOLA ORGANIZADA HÁ MAIS DE DOISANOS, ENCONTRANDO-SE, PORÉM, INSCRITO HÁ MENOS DE DOIS ANOS NA JUNTACOMERCIAL. DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DA LRF. AGRAVOIMPROVIDO.1. O cerne da controvérsia versa sobre a aplicabilidade do requisitotemporal...
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Legislação Complementar
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender documentos, ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Legislação Complementar
... I — as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime ... e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal da Obrigações Fiscais, Previdenciárias ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... para registro dos atos societrios das empresas de grande porte na JUCESP. 4. Ao administrador ... , o registro pblico de empresas mercantis consiste na matrcula (e respectivo cancelamento) ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... ção e, se for o caso, à escrituração" nos prazos e condições estabelecidos na legisla\xC3" ... Escrituração Digital (SPED Fiscal e Contábil) 95 e a quase impossibilidade de se ... 95 ... Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do ... ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... §5o Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Teses filhotes (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS)
... na vida e no desenvolvimento das empresas ... O parágrafo único do artigo 6º da Lei ... devido a realização de operações mercantis e neste sentido a doutrina define fatura, segundo ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... ção para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, ... Parágrafo único. O FAT é um fundo contábil, de natureza financeira, subordinando-se, no que ... se tratar de pessoa física, e na escrituração, no caso de pessoa jurídica; e (Incluído pela ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. ( ... ) ... Prescindibilidade da ... dos lançamentos efetuados em escrita contábil, com a finalidade de esclarecimento de dúvidas ... escrituração da ré – Ação julgada procedente para ...