escrituração contábil das empresas mercantis
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Falência e recuperação de empresas
... e documentos do falido; examinar a escrituração do devedor; relacionar os processos e assumir a ... ária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial ... Contudo, ... o agente: I – elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos; ... II – ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... institucionais; (v) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos ... relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ... III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos ... Logo, as operações mercantis operadas por entes federados não estariam ... em bens ou direitos avaliados a valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 22) ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... 129 a 134 ... CAPÍTULO IV - Da Escrituração ... - Dos Casos Especiais de Atualização Contábil e de Correção Monetária Arts. 250 a 253 ... c) comerciais ou mercantis" de compra e venda de quaisquer bens, inclusive im\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... econômico (por ex., sindicato das empresas metalúrgicas), em geral, corresponde um ... § 5 º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... § 1 º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Dos Testamentos e dos ...
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Direito Empresarial
... Empresas Mercantis da respectiva sede ... II. Desde ... escrituração empresarial, é correto afirmar: (A) A ... e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, portanto, cria uma exceção a esta regra: o ... , por cessão fiduciária de duplicatas mercantis ... O credor impugnou o edital em que constava ... do impetrante, a par da documentação contábil que estará à disposição de todos, bem como ... b) examinar a escrituração do devedor; ... c) relacionar os processos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.179 a 1.195 ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... do cadastro obrigatório que as empresas públicas e privadas - com exceção das ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Remissão: - - ...
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Decisão Decisão de Recurso Administrativo Licitação: Tomada de Preços N° 020/2023 – sin Processo Nº: 00610050.000903/2020-88 Objeto: a Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração Dos Projetos (as Built, Combate a Incêndio e Spda) Necessários para Regularização do Auto de Vistoria do Corp
... habilitação e proposta das seguintes empresas: A & C CONSTRUÇÕES E ... SERVIÇOS EIRELI; L&M ... a Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas mercantis e ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... lucro real e presumido voltado para as empresas do Setor ElétricoǤ ... 19.2. CONTRIBUINTE ... ao prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal ȋECFȌǤ ... ͳͲ Decreto n͑ ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presǦ tação de serviços ȋ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. APURAÇÃO DE HAVE-RES INVIABILIZADA ... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... empresas que estejam em situação de crise ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ... § 1 o Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na ...
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Direito empresarial
... Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de ... caput deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) ... § 5º. Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do IPI), “realizar operações mercantis” (verbo e complemento do ICMS), “prestar ... prescritivo comprova que é o regime contábil" de caixa que norteia a tributação das pessoas f\xC3" ... revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa estrangeira que ... de 1996, será apurado mediante escrituração do Livro Caixa, que deverá abranger as receitas, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de concorrência desleal praticada por empresas, aduzindo para tanto que “sob um enfoque ... destinado à prática de operações mercantis é que assume a qualidade de mercadoria, ... E se, por um equívoco contábil, houve erro no tocante à quantia declarada ou na ... destinados, especificamente, à escrituração da atividade exercida e à discriminação dos ...
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Legislação Complementar
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... : a) somente mediante exame pericial contábil for possível ... Art. 322 ... Código de ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ... documentos, ou coisas móveis, ou escrituração contábil; é imprescindível, acima de tudo, que ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... se nele intervier a União, suas empresas ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... sobre o qual se lavrou a escrituração ... Ressalva, contudo, a segunda parte do ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... COMENTÁRIOS ... O ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... colocados à disposição das empresas ... 3. Insumos: Tem-se por insumos toda ... (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis), a qual incube a dois órgãos o dever de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ...
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Da organização sindical
... não atividade industrial, ramo este das empresas que firmaram as CCTs as quais o autor postula ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... energia elétrica, FGTS, fornecedores, empresas contratadas para prestação de serviços, entes ... mercantis para demonstração do ISS a repercutir na ...
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Legislação
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... a manutenção da atividade de empresas viáveis, fomentando, assim, o desenvolvimento ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis ... 28. NEGRÃO, 2017, p. 75. 29. COELHO, ... pelas pessoas jurídicas mediante Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou por meio de ...