espécies atos jurídicos
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Assim, os fundamentos jurídicos estariam não apenas na vontade, mas também – ... na forma da aludida súmula, havia duas espécies de terceirização: a) lícita, relativa à ... o qual serão nulos de pleno direito os atos ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... ; à dissociação entre fatos jurídicos" distintos – dotados de eficácias jurídicas pr\xC3" ... na mesma realidade da prática de atos de concorrência desleal – não nos parece ... ” sobre o qual recai cada uma das espécies de direitos subjetivos então referidas ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... o gênero, da qual são extraídas as espécies" crime e contravenção penal. Entretanto, é posi\xC3" ... Para os sistemas jurídicos de Direito escrito, como é o caso do nosso, a ... situações, em que certos e determinados atos de uma pessoa ficam excluídos da ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... á fazer esse papel de “veridicção” dos atos governamentais será na verdade um “lugar” ... texto que a aniquilação de quaisquer espécies de corporação de cidadãos do mesmo estado ou ... decisiva a construção dos sistemas jurídicos trabalhistas, principalmente no período ...
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Processo legislativo
... Bulos, 1 é definido como “o conjunto de atos preordenados que permitem a feitura, a mudança e a substituição de espécies normativas”. Pedro Lenza, 2 por sua vez, o ... ça de lei e produzindo os seus efeitos jurídicos” ... Com o devido respeito, esse não nos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... posible hablar de genuinos modelos jurídicos comparados respecto a la materia que nos ocupa ... apresentar um rol 52 dos principais atos e negócios (não necessariamente tipos ... rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... entre sujeitos subordinados a sistemas jurídicos distintos ... O art. 26 mantém ... por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... aberto, não apontando todos os atos questionados, não me parece que ... possa aquela ... jurídicos não pode conviver com pretensões deduzidas cujo ... Darwin, com A origem das espécies e a seleção natural, e da revolução na ... -
Relações jurídicas tributárias no âmago do constructivismo lógico-semântico
... Porque dentre as diversas espécies de fatos jurídicos lícitos, a vontade somente ... elemento nuclear do suporte fático dos atos jurídicos latu sensu (= atos jurídicos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... ção e mobilização de incentivos jurídicos e econômicos para fomentar a preservação e a ... dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; ...
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Relações jurídicas interpretadas diante de decisões do supremo tribunal federal
... Porque dentre as diversas espécies de fatos jurídicos lícitos, a vontade somente ... elemento nuclear do suporte fático dos atos jurídicos latu sensu (= atos jurídicos ...
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Iter criminis
... sejam, a Cogitação, a Preparação, ou Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos ... longo e duradouro com certas espécies de dolo (dolo direto e indireto), e certas ... jurídicos afetados (p. ex: patrimônio) realmente não há ...
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Processo nº 0034876-86.2015.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal (3X), e Artigo 244-B, Da Lei 8.069/90 (5X), Tudo Em Concurso Material. Agente Condenado Porque, Consciente e Voluntariamente, Em Comunhão de Ações e Desígnios Com O Adolescente Larissa, João Carlos, Pedro, Leonardo e Robson, Mediante Grave Ameaça Consistente No Emprego de Arma de Fogo e Emissão de Palavras de Ordem, Subtraiu a Quantia de...
... atos ... espécies ... jurídicos ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... o significado dos institutos jurídicos" referidos ... De todos sabido que a norma jur\xC3" ... ação), devendo materializar-se em todos os atos do procedimento (rito a ser seguido), até a ... ípios e regras constitucionais são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... das medidas socioeducativas, sendo espécies de sanção penal ... Os programas de ... jurídicos como forma de compartilhar responsabilidades ... de adolescentes envolvidos com práticas de atos infracionais com transtornos mentais e problemas ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... o contrato empregatício entre as espécies de contratos de locação ou de arrendamento ... ção à produção, de uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos, dos ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, que permitem que esse agente ... A última é a de regular os atos civis praticados no estrangeiro pelas autoridades ... do Direito podem ser divididas em duas espécies: principais e acessórias ... As fontes ...
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Acórdãos nº 2204194-35.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
PROCESSO CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS. HIPÓTESE EM QUE O EXEQUENTE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS REALIZADOS PELOS EXECUTADOS DURANTE O TRANSCURSO DA AÇÃO, SEM SUA ANUÊNCIA. MEDIDA QUE DEVERÁ SER VEICULADA POR MEIO DE VIA ADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. No caso concreto, em que pese restar evidenciado a existência de alterações no objeto social e a retirada de
... O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS REALIZADOS PELOS EXECUTADOS ... -
Pessoas Naturais
... exercício é a aptidão para a prática dos atos jurídicos, ou seja, é a possibilidade de ... , as pessoas estão agrupadas em três espécies, a saber: a) as pessoas absolu- ... 17 CPC – ...
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Decisao Nº 0500157-86.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
ADMINISTRATIVO. VEÍCULO PARTICULAR. PESSOAS. TRANSPORTE IRREGULAR. AUTOS DE INFRAÇÃO. LAVRATURA. NORMA FUNDAMENTADORA. INCONSTITUCIONALIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. TIPO LEGAL. NÚCLEOS. CONDUTOR. PRÁTICA. NEGATIVA. ONUS PROBANDI. INVERSÃO. ADMINISTRAÇÃO. ILÍCITO. PROVA. FALTA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A norma estadual que prevê o transporte irregular de pessoas e a aplicação de...
... Ed. Malheiros. 2006. p. 149) ... Os atos que corporificam o Poder de Polícia da ... atributos, diferenciando-o de outras espécies de atos jurídicos ... Dentre os atributos ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... cujos atos não teriam qualquer consequência negativa, ... área protegida as espécies raras da biota regional ... § 1º.O Instituto ... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido, com as suas ... -
Acórdãos nº 1044674-63.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
AÇÃO DECLARATÓRIA. Inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes sem prévia notificação. Dados obtidos em Cartórios de Protestos. Sentença de improcedência. Irresignação da parte requerente. Descabimento. Inclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes decorrente de título protestado. Os serviços de protesto são destinados a assegurar a publicidade,...
... , autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Empresa ré que se ... Classe/Assunto: Apelação / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... no qual há referências a várias “espécies” de direitos humanos e fundamentais. Fala-se em ... da necessidade de tutela de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de massa, tendo ... ção de inconstitucionalidade de leis e atos normativos posteriores à ... Constituição ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... a pandemia da covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde. Revista dos ... transparência nos processos decisórios e atos imprevisíveis resultantes do aprendizado de ... Telemática em saúde – dividida nas espécies Telessaúde e Telemedicina – é a aplicação ...
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Elisão tributária
... para instituição de regimes jurídicos diferentes aplicáveis para situações que, por ... elisivo poderia ser subdividido em duas espécies: elisão induzida pela lei e elisão decorrentes ... , que é o critério cronológico em que os atos elisivos são praticados. Vejamos suas ...