estatuto da terra empresa rural
27210 resultados para estatuto da terra empresa rural
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Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), ... ; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 6. O Estatuto da Autora prevê: “Art. 1º. A Associação ... prevalência da Carta de 1967 deitava por terra a Emenda n. 1, de 1969. Constituição ... Contra a proibição, a empresa United International Pictures Ltda ... ( ... ) várias famílias saem do espaço rural migrando para os e spaços urbanos. Isso ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos ... , a seguir denominado LOCADOR, e a empresa IRMÃOS SILVA E CIA., CNPJ ... , com sede ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada a sua utilização ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... vistos como os representantes de Deus na terra (STRECK; MORAIS, 2014, p. 45-46), confundindo-se ... da legislação do trabalho, através do Estatuto dos Artífices, de 1563, e da Lei dos Podres, de ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado o direito ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... ; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode ...
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Desapropriação
... , a sancionatória urbana e a sancionatória rural se limitem aos bens imóveis, as ... Ainda que disciplinada no Estatuto da Cidade, essa modali-dade de desapropriação ... Para viabilizar a exploração da terra, a Constituição estabelece que os ... (exemplo, um terreno cedido a uma empresa concessionária do serviço de transporte ...
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Princípios do processo
... se originou da Magna Carta de João Sem Terra, de 1215. O que não se comenta, entretanto, é ... do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de reforma agrária ante a falta de ... ao devido processo legal estabelecido no estatuto da entidade ... Por último, apresenta-se ... licitação criados para beneficiar certa empresa. Explico com um exemplo: ... Imagine que seja ...
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O empregado
... ção interna do sistema de trabalho, na empresa, leva à elaboração de minuciosa e abrangente ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ... qualquer ponto de vista: antes e após o Estatuto do Trabalhador Rural, diploma oriundo do ano de ... : sendo esta “ligada ao manuseio da terra ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos ... ções contratados pelo apelado junto a empresa ré, cabendo somente a Anatel estabelecer normas ... que cultiva se tornar proprietário da terra; que, seguindo o item 3.4.2 “a” do edital, ... ções com terceiros, pois previsto no Estatuto da Terra e em seu regulamento ... Afirma que ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... com varas especializadas em direito de empresa e foi responsável pela condução de processos ... lado, na recuperação judicial do grupo TERRA FORTE, decidiu-se que mesmo holding não ... 22), é a de que, segundo o estatuto social, a sede da ELETROSOM S/A fica localizada ... à recuperação judicial do produtor rural ou sociedade rural os créditos existentes na ...
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Leis
... condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: ... a) ... no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, ...
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Direito Civil
... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a ... , mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos rruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... os homens se assemelham é no trato da terra – independentemente do regime ideológico sob o ... ”, desde há muito tempo fixado no Estatuto da terra (Lei 4.504/64) no inciso II do art. 4º, ... Conforme consta de trabalho da Embrapa (Empresa" Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ... o m\xC3" ... -
Direito Constitucional
... disposição prévia em contrário do estatuto social ... Está correto o que se afirma em ... , participação na gestão da empresa , conforme definido em lei ... (C) É ... (C) É direito do trabalhador rural a participação nos lucros ou resultados da ... (A) Aquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta ...
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Licitações
... érios de desempate e quando o próprio estatuto das estatais prevê aplicação das regras ... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ... ) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Terra de Areia – RS – Prova: Agente Administrativo ...
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Direito Ambiental
... degradadoras do meio ambiente urbano, o Estatuto da Cidade determina a realização de Estudo de ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ... terra, a competência será sempre do Estado ... (D) ... DIREITO AMBIENTAL ... Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no ...
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Direito Administrativo
... decisório não pode ser transferido à empresa ... (B) Não é cabível a terceirização ... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... XXXVI) José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, ... ítulos da dívida agrária em relação à terra nua e por meio de dinheiro em relação às ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... , tem-se entendido que as ações contra empresa em liquidação judicial, concordata ou ... éu; e 3) litígios coletivos pela posse da terra rural ou urbana , em razão, exatamente, da sua ... que não é permitido, por infração ao Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, que uma ...
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Trabalho Rural
... e pecuária e a adequada distribuição da terra ... @2. Política agrícola, fundiária e ... 647/78, Regulamento do Estatuto do Trabalhador Rural; Argentina, Lei n ... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; 12) salário-família ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... compromisso de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de ... A empresa Airbnb, por exemplo, desenvolveu um projeto ... sobre a propriedade imóvel, dividida em rural e urbana 47 , com isso, as respectivas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ... está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria--prima, é rurícola e não ...
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Base de cálculo
... II – em se tratando de imóvel rural ou direito a ele relativo, ao valor total do ... porque o ITR incide apenas sobre o valor da terra nua tributável, ignorando a existência de ... quociente entre o patrimônio líquido da empresa e o número de ações ou quotas que compõem seu ... Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...