estatuto do vigilante 2013
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Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... e divulgar o Cepafre, em outubro de 2013, foi criado um blog disponível no endereço ... Estatuto Social, o Cepafre é uma associação civil, com ... Distrital Chico Vigilante (PT), no dia 19/09/2020, em parceria com o GTPA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001113-98.2017.5.07.0025), 2018-12-05
... , somente após a edição da Portaria 1.885/2013, com vigência iniciada em 3/12/2013, passou a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE". ART. 193, CAPUT E INCISO II, DA CLT. REGULAMENTA\xC3" ... 13.022/14, que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais, dispõe em seu art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000090-15.2016.5.07.0038), 2016-10-17
... de 14.05.07 a 26.03.15, na função de vigilante/escolta de carro forte, percebendo remuneração ... foi regulamentado pela Portaria de 1885/2013, de 02.12.13 ... Assim, entendemos que o ... , 20 da Lei Civil de Ritos e 22 do Estatuto da OAB, não se podendo cogitar da incidência da ...
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Acórdão Nº 01007239020148200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-04-2023
... CARGO DE VIGILANTE. ATIVIDADE QUE, EM SUA ESSÊNCIA, FICA EXPOSTA A ... em Almino Afonso desde a data de 01/09/2013, no horário noturno, prestando serviços em ... 71 do Estatuto Municipal.2. Uma vez que o Estatuto dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... cláusula 4ª, "a" ... e "b", do estatuto social, fl. 504v). A prova oral corrobora a documental demonstrando ... e não de vigilante; b) estar, ainda, diretamente subordinado a ela, haja vista que " ... -
Artigos 442 a 456
... dos contratos de emprego: 21 anos para vigilante (Lei n. 7.102/83), peão de rodeio (Lei n ... O Estatuto de 2002 agregou a todos esses as figuras do ... 3º, § 1º DA Lei N. 12.790/2013, EM DECORRÊNCIA DA ESPECIFICIDADE E DA ...
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Acórdão Nº 0020090-24.2018.5.04.0111 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
Procedimento sumaríssimo.
... do alegado exercício da função de vigilante. Vê-se, todavia, que alguns deles são ... é a que se forma por força do estatuto profissional especial ou em consequência de ... Em 03.12.2013, a matéria foi regulamentada pela Portaria ... -
Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... calibre, atentou contra a vida de um vigilante ao assaltar determinada instituição financeira, ... 0196722-56.2013.8.26.0000 ... Noticiam os autos que o ... a revogação do artigo 594 daquele Estatuto e a nova redação dada ao artigo 387 da ...
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Decisao Nº 0001147-55.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... 3. A própria legislação municipal ( Estatuto do Servidor Público do Município de São Domingos - Lei Complementar ... Alega que foi inicialmente admitido em 1992 como vigilante, mas que em 1998 tomou posse como gari em virtude de aprovação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001053-28.2017.5.07.0025), 2018-11-07
... , somente após a edição da Portaria 1.885/2013, com vigência iniciada em 3/12/2013, passou a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE". ART. 193, CAPUT E INCISO II, DA CLT. REGULAMENTA\xC3" ... 3c4ffc7, que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais, dispõe em seu art ...
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Acórdão Nº 5002748-50.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... 80 do estatuto (LC 12-1999) c/c anexo II da LC 14-1999; c) ... [ ... ]" (TJSC, Apelao Cvel n. 2013.072618-0, de Jaragu do Sul, rel. Stanley da Silva ... SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALMEJADA ...
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A inspeção do trabalho
... funcional da Inspeção deverá ter estatuto próprio e condições de serviço que lhes ... ção positiva de que o Estado está vigilante e disposto à resolução de conflitos onde a ... 2013) ... Atualmente, a chamada reforma trabalhista ...
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O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet (1895)
... ção do Código de Ética e Disciplina em 2013, parece importante resgatar a origem dessa ... sobre a busca de legitimação de um estatuto específico [ para a ... 127 O renascentista ... , mediante uma intervenção discreta e vigilante, colocar sua influência à serviço da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1186-05.2014.5.19.0005)
... 2º, do Estatuto da entidade, Id 3a17a42 - Pág. 2) ... : Valdir Florindo, Data de Julgamento: 08/05/2013, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... função de vigia/porteiro difere da de vigilante/segurança. O trabalhador contratado como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-73.2013.5.06.0007), 03-09-2014
EMENTA: NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Consoante o disposto no art. 1º da Lei 5.859/72, empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas. Presentes os requisitos da relação de emprego doméstico, há de ser mantida a decisão que julgou improcedente o pleito de reconhecimento da relação de empregado urbano....
... sua condi ç ã o de empregado dom é stico e n ã o a de vigilante, como pretendia na exordial. Diz o autor que a senten ç a deve ser ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. Os vigilantes t ê m estatuto profissional pr ó prio e se enquadram como categoria profissional ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... de terceiros na supervisão vigilante da aplicação regulatória, ... 11 “É a ... humana puder inventar.” (NOVAK, 2013") ... ABU-EL-HAJ, G. F. Aplicação de regula\xC3" ... ; e iii) poder de processar sob o estatuto como regulador. Nessa formatação, destrava-se ... -
Petição Inicial
... ão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, ... Público sempre estará apto a agir, vigilante, certamente, do prazo prescricional da sanção ... sentido: TJ/SP, processo nº 0169565-11.2013.8.26.0000, DJe 27.11.2013 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo cole-tivo. (Incluído pela ... (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013) ... Art. 392 - A empregada gestante tem ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Projeto de Lei do Senado n. 292, de 2013, vem a lume a Lei 13.104, de 09 de março de ... , Greco exemplifica com a morte de um “vigilante"” para a prática de roubo. Basta subs-tituir o \xE2" ... Posteriormente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) incluiu nessa especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001950-48.2014.5.06.0103), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS DIÁRIAS. VIGILANTE. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 444, do C. TST, "é válida, em caráter excepcional, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho", o que encontra respaldo no art.
... VIGILANTE. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO EM ... Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/06/2013) ... "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... 62 da Lei n. 4.215, de 27.4.63 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), e nem por isso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11276-50.2015.5.18.0010)
... (ID 5643531), e conclui que a Portaria 1.885/2013 é inconstitucional ... Argumenta que ... habilitado ao desempenho da função de vigilante, desempenhava ... atividades rotineiras e ... de produtos químicos e farmacêuticos (Estatuto Social, ID 590768d - Pág. 9) ... ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... República, que foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.275/2001), explicita esse dever ... Rio de Janeiro: Zahar, 2013, p. 95-96 ... 19. Com efeito, a “função ... , em 1785, que permitiria a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000495-78.2015.5.06.0017), 10-07-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85/TST. Se, da análise do conjunto probatório, verifica-se que a compensação das horas extras, ainda que dentro da mesma semana, não é subsidiada sequer por acordo individual escrito, mas por pactuação tácita ou implícita, inválido o regime de compensação, o qual deve ser ajustado "por...
... 848, do Estatuto Consolidado ... Por conseguinte, insuficiente ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 30/10/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... ômico; QUE o depoente trabalhou como vigilante nas matas das terras de Brennand; QUE o depoente ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... a revisão do seu Estatuto de Ética ... Diante disso, a CCAUD ... 70,51% do exercício de 2013 para o de 2014 ... Se se considerar o ... permanência de vigilante armado em posto de trabalho sem a devida ...