estatuto do vigilante 2013
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de ... Súmula n. 257 do TST - VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013 ... I - A ...
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Da instituição sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... (2013) ... 9) Justiça Gratuita. sindicato ... 23) Enquadramento sindical. Vigilante. Lei regulamentadora da profissão. Categoria ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção Mundial da Saúde (OMS), apenas em 2013, mais de 41 mil pessoas perderam a vida nas ... 511 da CLT, (56) além de dispor de estatuto profissional próprio, ... (53) DELGADO, ... , o motorista entregador, o motorista vigilante, o motorista auxiliar de tráfego, o motorista ...
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Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... da gestão do mundo do trabalho (SCHOLZ, 2013), ou seja, a produtividade do trabalho é ... O consumidor vigilante executa bem seu papel de avaliador do ... ão ao trabalho que por vezes nem tem um estatuto claro de trabalho, o autogerenciamento de si em ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ... com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 2013. p. 255 ... (254) DELGADO, Gabriela Neves ... 16/3 do Estatuto de los Trabajadores ) onde não há fixação de ... (313 postos), Servente de Obras (202), Vigilante (126), Faxineiro (124), Mecânico de Manutenção ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 92-93. 431 VILLELA, João Baptista ... entidade familiar tenha o seu próprio estatuto normativo. Porém, o tratamento jurídico das ... uma atuação não interventora, mas vigilante, o sistema jurídico permite implementar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000040320174058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0000004-03.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO MACIEL DA SILVA e outros ADVOGADO: Cynthia Denize Silva Cordeiro De Lucena e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS (ART. 157,
... um colete balístico, utilizados pelo vigilante da agência, e de 02 (dois) aparelhos celulares ... 65, I, do Estatuto Repressivo ... Por sua vez, o apelante DIEGO ... 4º, da Lei n.º 12.850/2013, uma vez que restou demonstrado que " além de ... -
Aposentadoria especial
... SÚMULA 71 ... DOU 13/03/2013 PG. 0064 O mero contato do pedreiro com o ... PG:00620 A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de ... termos do artigo 461, caput, do mesmo Estatuto Processual. Por tais razões, mantenho os efeitos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 589.998, julgado em 20.3.2013, verbis: ... " Empresa Brasileira de Correios e ... ção das Leis do Trabalho e pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 5.889, de 1973) aos ... 59) Justa causa. Desídia. Vigilante. Comprovado que o vigilante decumpriu seu dever ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-69.2017.5.06.0413), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. A jurisprudência majoritária da Corte Superior Trabalhista é no sentido de que dois aspectos devem prevalecer no momento da fixação do enquadramento sindical do empregado: a atividade preponderante da empresa e a base territorial da prestação de serviços. Na hipótese dos autos, não...
... Arremata que ao vigilante condutor é imprescindível cursar extensão em ... , p.2), às 03h00, no mês de novembro de 2013 (ID 5247496, p. 12). Deste modo, a informação ... em que apenas será mais favorável o estatuto que, globalmente, for entendido como tal, já que ... -
Acórdão Nº 08110681320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2023
... ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2013 DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. TRANSPOSIÇÃO DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, VIGIA E VIGIA NOTURNO PARA O DE GUARDA ... nº 13.022/14 (D ispõe sobre o Estatuto" Geral das Guardas Municipais), dentre elas compet\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Ora, com fulcro nesse dispositivo do estatuto civil, alguns doutrinadores sustentam que a ... (2013) ... 18) súmula n. 8, TRT/PR — A teor ... grave) e o trabalho exercido (vigilante). Não há falar, portanto, em indenização por ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , conforme o disposto no seu respectivo Estatuto. Essa deliberação assemblear só será ... (2013) ... 26) Súmula n. 41, TRT/MG - Horas in ... 12, 4ª T., TRT/PR - Regime 12 x 36. Vigilante. Labor em feriado. Pagamento em dobro devido, ...
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Decisão Monocrática nº 5033081-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2016
... do impetrante em curso de reciclagem de vigilante ... Alega a parte agravante, em síntese, que ... E a Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), regulamentado pelo Decreto n.º ... , POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 26/06/2013) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Estatuto de los Refugiados (1951); ... Convención ... a las aspiraciones de los ciudadanos (REMCE, 2013, p. 2) ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... vigilante delante a todas las prácticas de manipulación y ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 72, de 2.4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB — ... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... 3.207/1957 ... Vigilante bancário — Lei n. 7.102/1983 e Dec. n ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... mais se mostram aptos a tanto” (QUINTELA, 2013, p. 15). Em síntese: como valor fundante e ... nova: colocados sob o controle vigilante" de uma “opinião pública”, elevada à posiç\xC3" ... O que se observa é que Estatuto de Direitos do Usuário, disponibilidade de ...
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Súmulas do TST
... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ... súmulas do tribunal ... Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de ... ÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO TST-IRR-849- 83.2013.5.03.0138) — RESOL. N. 219/2017, DEJT 28.6.2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-93.2015.5.06.0192), 29-10-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. INCONFIGURADO. Restou comprovado que a função de vigilante abrange a realização de todas as atividades por ele desempenhadas, não havendo que se falar em acúmulo de funções. Aplica-se a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Desse modo, o exercício de tarefas diferentes, mas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado,
... Restou comprovado que a função de vigilante abrange a realização de todas as atividades por ... 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Desse modo, o exercício de tarefas ... para a Seg entre 14/02/2010 e 02/05/2013; que exercia as funções de vigilante e de ... -
Contratos
... 14. ed. São Paulo: LTr, 2013 ... MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do ... ► 1 POSTO 24 HORAS DE VIGILANTE DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO ... ► 1 POSTO 24 ... , sendo responsável, nos termos do estatuto social, pelo (descrever funções e atividades) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10767-74.2014.5.15.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. No caso dos autos, embora a Corte Regional tenha reconhecido o direito do reclamante ao adicional de periculosidade,...
... a partir de 02/12/2013" ... Assim, diante da provável violaç\xC3" ... eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR) ... o artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, através de ... -
Decisão monocrática Nº 52843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. VIGILANTE. RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO, GRATIFICAÇÃO ... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe: 22/05/2013) ... - Restando demonstrado o vínculo e ... municipal nº 164/81 que versa sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de ...
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Férias
... 471 da CLT) ... O Estatuto Supremo garantiu o direito às férias anuais ... Data de publicação: 19.02.2013 ... Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001311-96.2017.5.07.0038), 2019-07-04
... Afirma que exercia a função de vigilante, percebendo remuneração de R$ 1.300,00, ... de Vida", em 2011 de 6%, em 2012 de 9% e de 2013 a maio de 2013 de 12%, em manifesta afronta a CLT ... , 85 da Nova Lei Civil de Ritos e 22 do Estatuto da OAB, não se podendo cogitar da incidência da ...