estrutura fundiaria e os conflitos da terra no brasil
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Brasil (Corte IDH). Os casos brasileiros julgados pelo TF sao referentes a Terra Indigena Raposa Serra do Sol (STF, 2009) e a ... entre ambas, evidenciando possiveis conflitos ... A partir das analises propostas, foi ... os Direitos dos Povos Indigenas (28) estrutura e contempla o conjunto de aspiracoes a serem ... , pelos processos de regularizacao fundiaria" (40) ... O direito originario referente aos ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... URBANÍSTICA ... A história do Brasil pode ser contada a partir dos movimentos de luta pelo acesso à terra. Desde a chegada portuguesa em solo brasileiro, ... ção, em que lhes foi imposta uma estrutura ideológica que garantia a hegemonia da classe ... conflitos urbanos no Brasil, decorrentes do processo de ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido ... habitacional, pela exclusão do acesso à terra urbana e pela desproteção da posse; e como ... negativos; regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... gerado pelos novos pisos sobre a estrutura urbana. Solo criado é, portanto, a superação ... potencialidade para a solução de conflitos decorrentes da contraposição propriedade e ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... e processos estavam acontecendo no Brasil, no Congresso Nacional, quais foram as tensões, os conflitos, o que estava colocado como questões chaves ... interligadas, a regularização fundiária de assentamentos informais, as ZEIS – zonas ... de um marco articulado de governança da terra, sobretudo aqueles instrumentos que são de ... urbanismo brasileiro de interferir na estrutura fundiária. Insistimos esse planejamento que não ...
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Decisão monocrática Nº 63632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... Humanos nos casos relacionados aos conflitos fundiários". (eDoc 1, p. 4 e 5) ... na ADPF 828 alegando inexistência de estrutura no Tribunal de Justiça para aplicação do ... tratada nestes autos possuir natureza fundiária, de índole coletiva, inexistem na estrutura do ... e, no mérito, arguiu a produtividade da terra e a data recente da ocupação do imóvel Fazenda ... Alteração do cenário epidemiológico no Brasil e arrefecimento dos efeitos da pandemia, ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Gestão de bens
... o direito administrativo dos bens no Brasil é a seguinte: ... Quadro: escala de ... ório que não pertence a nenhum outro ( “terra nullius” ) e o submete a sua soberania; (ii) a ... os usos preferenciais em casos de conflitos. Nessa linha, a legislação de águas (Lei n ... que o atingem acabam por modificar sua estrutura e natureza física. Eis o que sucede com o ... política nacional de regularização fundiária de interesse social (Lei n. 11.977/2009). Mais ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fundiária, projetos de urbanização e entregas de títulos ... O órgão tem como estrutura básica o Gabinete do Secretário, ... as ... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... sendo adiada por conflitos na agenda do governador e do secretário de ... aos produtores rurais. Valor de Terra Nua - São levantados os valores da terra nua dos ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 1. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ... função judicial, eis que não resolve conflitos nem sua decisão tem caráter de definitividade ... a lei da concentração havia caído por terra, em razão do artigo 792, inciso IV, que não ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... para uma compreensão adequada de sua estrutura conceitual e normativa e para o seu emprego na ... desse todo, e, inclusive, admita conflitos entre a multiplicidade de seus habitantes. E ... No Brasil, a obra seminal de Ingo Wolfgang Sarlet, A ... um direito coletivo à regularização fundiária, direito à usucapião individual e coletiva. O ... esse conceito à garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... -
Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: ... Sergio Antonio ... função judicial, eis que não resolve conflitos nem sua decisão tem caráter de definitividade ... a lei da concentração havia caído por terra ...
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... é decorrência do perfil molecular dos conflitos. Nos autos, identifico tanto a relevância social ... a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; ... da realidade social na regularização fundiária ... I. O direito de propriedade assegurado ... ao longo do tempo, montada uma outra estrutura urbana indiferente ao plano original, como sói ... , coletivos e individuais homogêneos no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2007 ... WAGNER ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, ... de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o ... e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do ... ção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana ... Art. 36. Os ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país, projetada para a ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a ... A partir dessa classificação, a terra é considerada um bem econômico de produção, ... é efetivar a regularização fundiária do Estado e a titulação de territórios ... , a exemplo da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), da Delegacia de Repressão a ... -
Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... ção do Campo como políticas públicas no Brasil, nas duas primeiras décadas do século XXI, é ... Para o referido autor, o Estado se estrutura como totalidade dialética numa essência ... por alguns – e reconhecer que os conflitos sociais e a luta de classes perpassam os ... ócio e na intensificação da luta pela terra ... Considerando-se a particularidade da ... a questão agrária e a política fundiária, mas tem pautado diversas outras políticas ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária ... na perseguição do lucro e da renda da terra, sob o patrocínio de políticas de Estado ... mais de 75% das terras cultiváveis do Brasil ( El País, de 26 de março de 2018) ... e financeiro com a grande propriedade fundiária, perseguindo um projeto de expansão agrícola e ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... -
Da propriedade imobiliária
... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos negativos ... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p. 45. O autor aponta que o decreto ...
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Efeitos da posse e outros
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição ... a tutela possessória sobre a área de terra descrita na ação de manutenção de posse, ou ... fundiária do Brasil, o domínio público não se encontra ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem ... HUMBERTO THEODORO JÚNIOR explica que a estrutura do interdito proibitório é de uma ação ...
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Ações possessórias
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição ... a tutela possessória sobre a área de terra descrita na ação de manutenção de posse, ou ... fundiária do Brasil, o domínio público não se encontra ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem ... HUMBERTO THEODORO JÚNIOR explica que a estrutura do interdito proibitório é de uma ação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... de Regularização Fundiária; ... 80. emenda nº 120 - Beth Sahão - PT - ... natural essencial para os seres vivos e a Terra é o único planeta do sistema ... solar que ... unicelulares com estrutura celular relativamente simples: seu material ... causando conflitos entre governos de cidades, estados e países, ...
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Legislação Complementar
... , de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados ... Art. 5º A Lista TIP será ... anterior, será a última parcela fundiária a ser abatida do levantamento de débito ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ...
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Direitos Humanos
... Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema ... seu conjunto, dos demais, por terem uma estrutura, uma função e uma intenção próprias. E ... ível, de modo a açambarcar todos os conflitos de interesses que possam surgir entre as pessoas ... podiam percorrer as diversas regiões da terra se não causassem danos a essas regiões ou a ... capitalista, incorporaram a base fundiária ao capital e criaram para a indústria urbana a ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... local, que se passa na Cidade de Canoas, Brasil, na qual politicas de reforma urbana foram ... ao expor a importancia de uma estrutura tecnocrata de gestao publica (Bobbio 1997, ... tal, deve-se ter em consideracao que conflitos urbanos resultantes dos inchacos migratorios e de politicas elitistas de acesso a terra nao sao realidades novas no Brasil. Marco ... havia sido feito uma regularizacao fundiaria nos setenta e dois anos de criacao do municipio ...