estrutura fundiaria e os conflitos da terra no brasil
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... as ligas camponesas em luta pela posse da terra 2 . . Em Goiás, foi significativo o crescimento ... na tentativa de impedir as mudanças na estrutura fundiária e nas relações de trabalho no campo. .... A dinamização da região e os conflitos sociais no campo sinalizavam a Mauro Borges a ...Abolidas as sesmarias, o Brasil, até meados do século 19, ficou sem instrumento ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... da população mais pobre e da falta de estrutura urbana fora das áreas centrais. . 50 . . ..., positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma ...conflitos passaram a surgir entre os cidadãos titulares de ... consorciadas e a regularização fundiária 6 . Tais instrumentos são de primordial ... sustentável deve garantir o acesso à terra urbana, ao transporte e serviços públicos, ao ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a .... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... aspects de La regularisation pleine: de la terra, l ´urbanistique, de l´environement et la ... recém divulgada, o déficit de moradia no Brasil é da ordem de milhões de brasileiros vivendo ...ímulo à resolução extrajudicial de conflitos; e 5. concessão do título preferencialmente ... por falta de competência ou de estrutura, o Estado será o responsável em função do que ... -
Direito
... capitalismo periférico, como é o caso do Brasil. Nesses termos, tem-se como objetivos, a partir ... e, consequentemente, a luta pelo acesso à terra. Assim, no final da década de 1940 e início da ...estrutura fundiária altamente concentrada e a má ...Por isso, os conflitos no meio rural ocorrem sob duas frentes: "uma para ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... brasileira, comparando a questão fundiária, a forma de democracia participativa e a ... insatisfações com o governo, com a estrutura política e com as desigualdades sociais e, ... passa a mencionar a natureza como mãe terra, deixando de lado a visão clássica que tem a ... JURÍDICO BRASILEIRO: UM PAÍS DE CONFLITOS . Dos tópicos anteriores, pode-se inferir que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... na mudança do padrão de propriedade da terra e na produção de alimentos -, pela retomada do ... de crescimento deverá basear-se em uma estrutura industrial e de serviços que, além de integrada ... forma moderna e civilizada de mediar os conflitos e as demandas sociais. Trata-se, ... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... a problemática ligada à questão fundiária. Esses processos reduzem, significativamente a ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
..., 2007; DURÁN, 2006; CAVÉM; 2007; BRASIL, 2011; VILLAÇA, 2012; BERNARDINO; LACERDA, ... e que articule as dimensões estrutura, forma, função e processo; etc. (COHAB, 2009; ... o domínio da Câmara sobre a légua da terra”, estendendo-se, também, “aos terrenos sob ... do que se esperava inicialmente, os conflitos existentes na área são reduzidos a apenas 0,41% ... -
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades. . Palavras-chave : ações ..., São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos (BRASIL, 2005, p. 8). . Veredas do Direito, Belo ... além de tentativas de regularização fundiária das terras pelo Instituto Nacional de ...) destaca que estão inseridas em uma estrutura agrária de privilégios e injustiças – o que ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
...-os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe ..., destacar que a demarcação fundiária no Brasil não foi um processo . 740 . . ...estrutura agrária. (ALMEIDA, 2004, p.10) . Observa-se que ... -
A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... Universidade Federal Fluminense – RJ, Brasil. . Carla Fernandes** . Universidade Federal ... Régime pela grande Revolução, os conflitos políticosociais não ficam sanados, apesar da ... à formulação, ao conteúdo, à estrutura lógica, à posição no ordenamento jurídico, ... de instrumentos de regularização fundiária capazes de legitimar a moradia, outrora .... A possibilidade do acesso à terra ao maior número de pessoas possíveis, ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: .... O conceito jurídico de terra indígena previsto na Constituição Federal de ..., da prática cotidiana insurgente, dos conflitos e das interações sociais e das necessidades ... e seu tamanho pode variar, mas sua estrutura se mantém com forte coesão social, com uma ... no contexto na baixa regularização fundiária das terras da Região Sul, Sudeste e CentroOeste ... -
Função social da posse
... Rau, que correspondia respeito à posse da terra pela função social. 5 . Contudo, ainda que ... com objetivo de regularização fundiária ou de pacificação social nos conflitos ... efeitos da posse e não parte de sua estrutura, ou seja, existe posse que não é hábil a gerar .... O Brasil tem como base na formação da propriedade ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... A regularização fundiária prevista pela Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, ... os recursos financeiros – o alto custo da terra urbana é um dos grandes limitadores das ações ...ção de assentamentos irregulares à estrutura das cidades (abertura de vias públicas, espaços ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Reforma agrária: da paralisação inconstitucional à criminalização dos movimentos sociais
... existentes, a regularização fundiária e a operacionalização de créditos para os . ... o relatório “Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural”, ..., é necessário conferir os meios e a estrutura necessários para realizar essa política ... tratou o MST dessa forma ao abordar conflitos em assentamentos no sul da Bahia. Em seguida, o ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... dinamicas geoeconomicas do centro-sul do Brasil, a partir da decada de 1960, quando se tem a ...), cujo resultado se concretizou na estrutura fundiaria com forte presenca das pequenas ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil . Ana Carolina Farias Almeida da Costa . ...35-40) pela concentração fundiária e por concessões de mais de uma sesmaria a ...conflitos (Cf. Menezes, 2017, p. 161-187) 11 ocorreram não ..., ainda que vivessem dentro de uma estrutura social de dominação. Essa visão é compatível ... -
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... Federal de Jataí, Jataí, Goiás, Brasil. E-mail: phillipecupertinoss@gmail.com. ORCID: ... cultura, à saúde, à moradia, o acesso à terra, e a promoção da igualdade racial (BRASIL, ... povos ciganos no tocante à situação fundiária de suas terras e à moradia. Trata do tema, tão ...ção étnica, a insegurança, aos conflitos gerados pela presença destes em locais que ...Sociedade de esquina – A estrutura... -
A constitucionalização do direito das coisas
...Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil ... de interpretações, podem produzir-se conflitos; de modo que se projetam ao nível da norma ... de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de 1960, no .... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ...Dispõe sobre a regularização fundiária" das ocupações incidentes em terras situadas em \xC3"...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
...Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN. ...ção de bens culturais em áreas de conflitos ou de guerras, consignadas em declarações com ... de objetos de caráter arqueológico, em terra, ou no leito ou subsolo de águas interiores ou ...: a forma urbana definida pela malha fundiária e pela rede viária; as relações entre ...(interior e exterior) definidos pela sua estrutura, volume, estilo, escala, materiais, cor e ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos, ...O Brasil tem como herança uma estrutura fundiária escravocrata, repleta de latifúndios, ... -
Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... dessa historia: a cada ciclo, uma nova estrutura normativa foi colocada em movimento, criando e ... de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), financiado pelo Banco Mundial, ... no processo de regularizacao fundiaria de terras pubicas no pais. Algumas dessas ...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 4 ...ção do produtor rural, do camponês, da terra forma a base de todo processo”. . No ... via latifúndio/estruturação fundiária e ausência de reforma agrária, . . Silvana ...O modo de produção e a estrutura de classes de cada lugar foram sucessivamente ... -
Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... por meio da qual foi alterada a estrutura conceitual dos direitos subjetivos foi ...ão social, tratar a regularização fundiária e a produção de habitação popular como ... à cidade e formas de densificação no Brasil. Dissertação de Mestrado. Programa de ... urbano fundado em hierarquização dos conflitos existentes, a partir de critérios técnicos, ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Amazônia, bem como eventual ampliação da terra indígena daquela Comunidade. Em sua ... que o processo de regularização fundiária da terra indígena apresentaria graves vícios e ... é pacífica no sentido de que somente conflitos político-federativos que importam ... uma repercussão direta na própria estrutura e equilíbrio da Federação. Assim, ... DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS IDÍGENAS NO BRASIL. DESATENDIMENTO DA SALVAGUARDA INSTITUCIONAL ...