excesso de penhora doutrina
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Desconsideração e teorias correlatas
...1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no ... solidária e ilimitada se houver excesso de mandato ou a prática de ato com a violação ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS PARTICULARES DO SÓCIO. ...
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Acórdão Nº 0064580-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO DEVEDOR. 1. PRETENSÃO DE VER DESCONSTITUÍDA A CONSTRIÇÃO, INVOCANDO-SE O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA. MATÉRIA QUE NUNCA FOI AVENTADA EM PRIMEIRO GRAU. EXISTÊNCIA DE PLEITOS DIVERSOS REALIZADO PELO CREDOR ACERCA DAS REFERIDAS COTAS SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO...
...DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PERTENCENTES AO DEVEDOR. 1. ...PONTO. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO ...Doutrina. “Excesso de penhora é a apreensão de bens de ... -
Da advocacia
... manifestações, num e noutro caso, sem excesso de linguagem nas petições por ele assinadas. 5. ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "(..) Princípio da acessibilidade aos elementos ... . "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados. ...
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Acórdãos nº 1010518-49.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora de apartamento. Sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. Descabimento. Em se tratando de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto de alienação do bem. Inteligência do artigo 843 do CPC/15. Penhora do imóvel que deve persistir como um todo, consignando-se que o
... Penhora" de apartamento. Sentença de improced\xC3"... não pode subsistir e que houve excesso de execução. E para a solução de ... sentido: “Distingue-se, na boa doutrina, entre excesso de penhora e excesso ... -
Da penhora
...@2. Dos efeitos da penhora. Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: . a) individualizar o bem ou bens: a partir da ...649 do mesmo diploma legal. Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a e?cácia que torna imutável e ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
...11.232/2005, e do atual CPC entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ...§ 3º Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ..., o impedimento ou a suspeição do juiz, excesso de execução e o mais, como se esses fatos não ...
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Execução Trabalhista
... de maneira individualizada em cada doutrina. Busca-se nesta obra apresentar o maior número ...: Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ...141, p. 214). EXECUÇÃO EXCESSO EXECUÇÃO . Iliquidez do título executivo ...
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Acórdão Nº 0002397-74.2016.8.16.00261 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE ACOLHE E EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEÇA CABÍVEL A QUALQUER MOMENTO ANTERIOR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSTITUTO CABÍVEL PARA APRESENTAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO.1....
...EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ...doutrina e jurisprudência, será admitida em hipóteses. ...possibilidade de, sem embargos ou penhora, arguir-se na. execução, por mera petição, ... -
Exercícios prácticos
..., num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder ... parte de seu patrimônio, evitando a penhora. Considere, ainda, que restou comprovado não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000518-56.2019.8.19.0054 (Fazendária), 19-10-2020
PROCESSO: 0000518-56.2019.8.19.0054 RECORRENTE/Réu: : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/Autor: ADOLFO GUILHERME DO NASCIMENTO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu executado em face da sentença que extinguiu a execução, julgando improcedente os embargos. Em seu recurso, o réu executado pugna pela reforma da sentença ou a redução das astreintes, ao argumento...
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Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3"... COMENTÁRIO: . Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ... Um dos problemas relacionados ao excesso de demandas na Justiça do Trabalho é a falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010030-77.2012.5.06.0262), 22-05-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. A estimativa que sucedeu à penhora, feita por Oficial de Justiça, goza de fé pública, somente podendo ser elidida em caso de erro ou dolo; caso se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem ou, ainda, se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (artigo 683 do CPC),...
...A estimativa que sucedeu à penhora, feita por Oficial de Justiça, goza de fé ...Suplemento Especial 'O Trabalho' de Doutrina em Fascículos, abril de 2007, pág. 3816). No e tange ao excesso de penhora aduzido nos Embargos à Penhora como ... -
Execução Trabalhista
... de maneira individualizada em cada doutrina. Busca-se nessa obra, apresentar o maior número ...: Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ...2006 – vol. 141, p. 214) . EXECUÇÃO EXCESSO EXECUÇÃO. Iliquidez do título executivo ...
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Princípios do processo
.... É lugar comum na doutrina que o princípio em tela se originou da Magna ... antecedem o adimplemento do dever, como a penhora. . Percebe-se que a instrução é o caminho ou ..., parágrafo primeiro do CPC), visto que o excesso de litisconsortes facultativos pode obstar o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
.... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação ...
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Da Execução por Quantia Certa
...-R no CPC de 1973) – fato que levou a doutrina do período a aludir a um sincretismo processual ...A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... cálculos, por haver, digamos, manifesto excesso de execução, tiver de realizar a garantia ...
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Sociedade limitada
... de sociedade, tão bem destacado pela doutrina, revela-se exatamente através da comunhão de ... que o capital social, de modo que esse excesso" seria ingerido na aquisição dessas cotas; 3. N\xC3".... Não há que se confundir penhor com penhora, pois são institutos diferentes, sendo o ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V,...
... abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V, do CPC). Com efeito, ...Nesse sentido, é assente na doutrina que :. "O excesso de execução (art. 741, 1.ª ... de execução, ou nulidade desta até a penhora;. VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou ... -
Da Penhora
...@2. Dos efeitos da penhora. Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora:. a) individualizar o bem ou bens: a partir da ...O bem de família é o objeto a ser preservado e não o luxo e o excesso" em contrariedade à vida digna do credor trabalhista. No caso concreto, ap\xC3"...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no já ... da competição no setor de trabalho e o excesso de fadiga, ante a necessidade de o trabalhador ..., que não pode ser objeto de cessão nem penhora. O tema da incessibilidade (impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COBRADA EM EXCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COBRADA EM EXCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
..., no Brasil era praticamente pacífico na doutrina e na jurisprudência que apenas se poderia ... POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS. ... seja mais pródigo ou não mais exista o excesso de dívidas que deu causa à determinação. . ...
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Da execução por quantia certa
... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ...ão podem ser penhorados, conhecidos pela doutrina como bens de impenhorabilidade absoluta. Os ..., por meio dos embargos à execução, excesso de penhora (em que pese ter mencionado “ ...