execução alimentos 733 embargos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... 733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ...
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Acórdãos nº 2153892-36.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Cumprimento de sentença Execução de Alimentos Decisão anterior que ... que optou pelo rito do artigo 732 e 733 do CPC/73 Multa do artigo 475-J ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... Arts. 729 ao 733 ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
@605. Execução de prestação alimentícia ... O cumprimento de ... dinheiro, caso em que o oferecimento de embargos não obsta a que o exequente levante mensalmente ... 733 e 735 do Código de 1973 seria apenas a essa ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 520, IV Mandado liminar em embargos de terceiro: art. 678 Tutela de urgência: art ... 610, 659 e 733 Título executivo extrajudicial: art. 784, II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu ... ção da sentença na forma dos artigos 732, 733 e 735 do Código de Processo Civil." ... § 2º Da sentença que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... 733. O dirigente do Grupo Setal negou, porém, ter ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... Súmula n. 733 — “Não cabe recurso extraordinário ...
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Acórdão nº 2007/0173785-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO DO ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 2. Não têm caráter protelatórios os embargos de declaração opostos para prequestionar a ... Nos autos da execução de alimentos, ajuizada pelo rito do art. 733 do CPC, foi ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... ( RT 733/539) ... Circunstâncias agravantes ... Art ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... ções, nas ações rescisórias e nos embargos infringentes, estes últimos, na verdade, tendo ... 733 do CPC/73. Prisão civil. Escusa. Produção de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... 733 ... Sobre o tema, o Tribunal Superior do ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acórdãos nº 2213187-72.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... ;}.y4e{bottom:720.909530px;}.y9{bottom:733 ... Dirce Alves Benedito VOTO Nº 6.676 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Decisão que decretou ... integrada em decorrência dos embargos de declaração ajuizados pelo agravante ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... 733); B: correta (CPC, art. 733); C: incorreta, ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ... 733), indiretamente compelindo os cônjuges e os ... 827 CPC), ou oposição de embargos em 15 dias (art. 914 CPC) ... Importante ...
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Capital - 5� vara de fam�lia
... DESPACHO 8010159-08.2024.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DECISÃO 8035190-98.2022.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... 733 do CPC. (Habeas Corpus nº ... SENTENÇA 8121831-89.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2e79{bottom:732.816255px;}.y3006{bottom:733 ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... 904, parágrafo único, do CPC, art. 733, §, 1º do CPC). 641 “CASO FORENSE PRÁTICO” ... ça: isso ocorre quando o condenado opõe embargos de declaração contra o acórdão condenatório ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001929-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPERTINÊNCIA - VIA INADEQUADA - PERSISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL - ORDEM DENEGADA. 1. A nulidade por falta de citação, após a preclusão dos meios de impugnação endoprocessuais, deve ser suscitada por meio de ação declaratória...
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - ALEGAÇÃO DE ... CPC - JUSTIFICAÇÃO JÁ APRESENTADA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INADMISSIBILIDADE. - Na execução ... -
Acórdão nº 1.0433.03.100440-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PARCELAS PRETÉRITAS - RITO DO ART. 732 DO CPC - CONVERSÃO - PARCELAS RECENTES - RITO DO ART. 733 DO CPC - POSSIBILIDADE. - A execução de alimentos, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, é cabível em relação às parcelas recentes. São consideradas parcelas pretéritas, que devem ser executadas pelo rito ordinário, nos moldes do art. 732 do...
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PARCELAS PRETÉRITAS - RITO DO ... 733 DO CPC - POSSIBILIDADE. - A execução de ... a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente ... -
Capital - 5� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8136809-08.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... execução, caso exista valor remanescente dos alimentos, ... ça no ID 373072514 foram interpostos Embargos de Declaração, alegando-se que houve erro ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também ... seja atribuído efeito suspensivo aos embargos do devedor, isso não impedirá o levantamento ...
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Capital - 5ª vara de família
... SENTENÇA 8037893-07.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vistos, etc ... Trata-se de Embargos à Execução, opostos por RICARDO SANTANA ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... Súmula n. 733 — “Não cabe recurso extraordinário contra ...