exemplos empresas ltda
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Acordão nº (RO)00294.2001.019.06.00.0 de 3º Turma, 23 de Octubre de 2002
... RECORRENTES : MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E JOSÉ QUINTINO DOS SANTOS JÚNIOR ... (o grifo é meu) ... Outros exemplos disso são os itens 3.1 e 3.2 da cláusula ... enunciado apenas se aplica quando as empresas são meramente tomadoras de serviços, o que não ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... Nutricional Farmácia de Manipulação Ltda”, conforme indicado na decisão do RE acima. Em ... e que é financiado por sete grandes empresas (AMBEV S/A, BRASKEM S/A; Itaú Unibanco S/A; ... Tomem-se os exemplos dos tributos que decorram da propriedade de bens ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... eletrônico (requerido por bancos e empresas de Internet), nossa carteira de motorista, o ... , de 2017, é o da empresa Sestini Mercantil Ltda., a qual firmou Termo de Ajustamento de Conduta ... , ignorada ou minimizada, com fartos exemplos nos mais diversos campos do conhecimento. Dentre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos rejeitados.
... MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA" ... \xC2" ... apenas poderia ser inferida entre as empresas Embargantes, não havendo demonstração de ... da família são diversas, sendo que os exemplos acima representam uma mostram do panorama geral ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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A desconsideração da pessoa jurídica
... empresas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 88 ... Em verdade, os exemplos dados não são, de todo, úteis, eis que ... , das empresas HC Comunicação & Marketing Ltda. e Mercado & Mercado Eventos Ltda., conforme ...
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Direito Previdenciário
... /1888, o Decreto 3.397/1888, como alguns exemplos. Gabarito 1C, 2C, 3E (Defensor Público/AC ... Lei complementar garante às empresas o repasse do custo da contribuição aos preços ... existência de créditos em desfavor de Beta Ltda. relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002, ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADOS : PATRÍCIA GUIMARÃES HERNANDEZ ... EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA ... exemplos de casos recentes de defesa comercial no segmento ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... Neste caso, são exemplos a Lei do Trabalho Temporário (Lei n. 6.019/74), ... ) que servem de matéria-prima para as empresas desenvolverem sua atividade econômica. Outros ... Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Recorrido: Márcio Vieira Jacob ...
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Decisão monocrática Nº 62279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Porém, diz o exequente que as empresas que passaram a integrar o polo passivo do ... quadro societário da Méier Participações Ltda, executada principal, conforme consulta realizada ... do Supremo Tribunal Federal, de que são exemplos: Rcl n. 5.847/PR, de minha relatoria, Segunda ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... em que o NIRE seria o “RG” das empresas, assim como o CNPJ é seu “CPF”. No entanto, ... Seriam exemplos de “Definições” a serem consignadas em um ... Tratamento Extracorpóreo de Cálculos s/c Ltda. Prestação de serviços – Cominatória – ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... POPOLI MERCADO E OPINIÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA", VOX MERCADO PESQUISA E PROJETOS LTDA E VOX OPINI\xC3" ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... "RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... POPOLI MERCADO E OPINIÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA", VOX MERCADO PESQUISA E PROJETOS LTDA E VOX OPINI\xC3" ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... dos fornecedores, a fim de que as empresas adequem suas condutas em respeito ao seu ... Um dos exemplos da prática é o fornecimento de ‘brindes’, ... condenado a empresa Pandurata Alimentos Ltda. a não mais adotar prática comercial que ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... a internet estão mudando tudo, das empresas aos governos. Trad. de Marcelo Lino. Rio de ... Ainda que os exemplos possam ser controversos, uma central nuclear ... – é de propriedade da ré TV Juiz de Fora Ltda., a qual mantinha relação contratual com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041371520204050000), 26-05-2020
PJE 0804137-15.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL E DE PARCELAMENTOS VIGENTES. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORTARIA MF 12/2012. INCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de mandado de...
... por KARNE KEIJO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, contra decisão proferida pelo MM. Juízo ... coronavírus, sendo listados vários exemplos; c) a crise relatada já foi, inclusive, ... mensais dos parcelamentos firmados pelas empresas. Ressalta também que a Portaria 139/2020 apenas ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... créditos subsidiados por determinadas empresas, benefícios iscais concedidos a especíicos ... exemplos). Além disso, a contrapartida direta da ... ao Contrato nº 27/2013 (Grado Engenharia Ltda.), no montante de R$ 4.940.981,00 (quatro ...
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Direito Administrativo
... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... exemplos disso são a criação de organizações sociais ... a empresa de transportes Viação Ligeirinho Ltda. venceu licitação para transportar passageiros ...
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Direito penal econômico e sua relação com o setor privado
... relações sociais complexas e onde as empresas se constituem em fontes geradoras de riscos ... boas práticas são apenas exemplos de fatores que paulatinamente vêm tirando do ... Montevideo: B de F Ltda., 2010 ... CAVERO, Percy García. Derecho Penal ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... desastres ambientais e humanos são exemplos dessa realidade ... 13 BRASIL, 1988. 14 ... em gerar riqueza para as grandes empresas ou indivíduos ricos. Esta distribuição afeta o ... São Paulo – SP: WMF Martins Fontes Ltda, 2013 ... PADINHA, Marcel Ribeiro. Grandes ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do confiito ... e mais Emitur Empresa Ita de Turismo Ltda. têm como sócia única, detentora da totalidade ... Processo do Trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... , além de salários desiguais são exemplos de como o trabalho, dito livre, se desenvolveu no ... São Paulo: LTR Editora LTDA., 2000. 24 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de ... empresas. 3 A legislação trabalhista não acompanha o ... -
What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... Como exemplos de renegociacao da divida, podemos elencar decisoes sobre a concessao de ... amostra e composta em sua maior parte por empresas do tipo limitada (LTDA) com mais de 200 observacoes e representando 73% da amostra, seguido pelas ...
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Parte IV - Estatística
... Obtidas por medições ... Exemplos para cada uma das variáveis: ... a) ... – CESGRANRIO) A empresa Tudo para Motores Ltda. fabricante de peças, teve, num determinado ... empresas de um certo setor de atividades: ... Classe de ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... suas ideias, Franzoni cita dois exemplos. O primeiro, o de um visitante em um canteiro de ... que risco significa desvalia, para as empresas, e propõe a fórmula probabilidade de dano, "P" ... processo movido contra a Viação Tamandaré Ltda. [ ... ] A ministra Cristina Peduzzi ressaltou em ...