exequatur cartas rogatórias
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Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. REQUISITOMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO PROFERIDA POR AUTORIDADECOMPETENTE. REQUISITO DO EXEQUATUR.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamenteadmissível em carta rogatória, desde que assentada a competência doJuízo rogante.2. Quando verificado que todos os elementos jurídicos da demanda(partes, causa de pedir, pedido, provas) têm
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Novo CPC
... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o ... sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Novo CPC
... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o ... sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ... ório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ... ório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da Justiça ...
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Direito Constitucional
... As constituições outorgadas (ou cartas constitucionais) são aquelas elaboradas e ... ção de carta rogatória, após o exequatur , e de sentença estrangeira, após a ... concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Dentre as alternativas, a única que não ...
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Decisão monocrática Nº 118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... ência de seu Presidente para conceder exequatur a cartas rogatórias de Tribunais ...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSO CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO QUE REPISA AS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO. CITAÇÃO. CONCESSÃO DO EXEQUATUR. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DE MÉRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE.1. Nas razões deste agravo, a agravante se limita a repisar os argumentos aventados na impugnação, os quais foram...
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Decisão da Presidência nº 5946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... CARTA ROGATÓRIA CONCESSÃO DE EXEQUATUR RESERVA DE COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de Justiça a concessão de exequatur a cartas rogatórias ... É neutra a existência de ...
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Decisão Monocrática Nº 4031062-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2019
... ça estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em ...
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Direito processual penal
... f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; ... II – julgar, em ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR.DECISÃO MANTIDA.1. O requerimento, tal como apresentado, dirigido a esta CorteSuperior, de adoção de providências de natureza civil e processualcivil, em processos que tramitam na Justiça local, a fim deassegurar o devido processo legal, bem como um julgamento justo eimparcial, não encontra previsão na legislação pátria, devendo,po
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Decisão da Presidência nº 916005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... julgar originariamente a concessão de exequatur às cartas rogatórias (CF, art 105, I, 'i', com ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Os requisitos da ...
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Direito Interno
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior ...
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Relativização da jurisdição exclusiva brasileira por força da autonomia privada
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.” ... 15Nesse sentido, ...
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Organização dos poderes
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Gabarito "D" ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur ... e a concessão de exequatur às cartas ... concessão de exequatur às cartas rogatórias ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... decisões estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias (arts. 960 a 965). 2 ...
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Capítulo III
... e passada em julgado, decretando-se o exequatur , o interessado deverá obter carta de sentença ... será transmitido por via de cartas rogatórias e por intermédio da Autoridade ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... arbitrais; e (VIII) concessão de exequatur à carta rogatória ... 18.3.2 Ahomologação ... a matéria de concessão de exequatur de cartas ... concessão de exequatur de cartas rogatórias ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) ... vinda do exterior há necessidade de exequatur concedido pelo Presidente do STJ (RISTJ, art ... concessão do exequatur às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regime interno a ...
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Objeto litigioso da execução civil
... de carta precatória a que se concedeu exequatur (Art. 515, VIII e IX, do CPC de 2015) – 10 ... -se à execução das sentenças ou das cartas rogatórias estrangeiras, proferidas ou expedidas ...
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Decisão monocrática Nº 1310572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... IMPRESCINDIBILIDADE DO EXEQUATUR. RECURSO PROVIDO ... 1. Na carta rogatória ... jurídico a concessão de exequatur a cartas rogatórias originadas da autoridade competente ...