exigibilidade contingente
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Estruturação financeira
... obrigação de efetuar aportes adicionais, além do equity contingente, se o projeto enfrentar percalços. É esse o significado de ausência de ... após o pagamento de impostos, refletindo a progressiva exigibilidade dos impostos diferidos caso a Empresa do Projeto se tenha beneficiado da ...
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Acórdãos nº 0054465-57.2012.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... magistrada “a quo”; insiste, na esteira, na exigibilidade do débito e consequente ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... exigibilidade de débito, bem assim da contingente responsabilidade da suplicada em reparar danos de ordem ...
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Acórdãos nº 1047363-04.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... a testilha, assim, em conhecer-se da eventual exigibilidade do débito, bem assim da contingente responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1003213-53.2016.8.26.0481 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... controvérsia, no contexto, em conhecer-se da exigibilidade da dívida, bem como da contingente obrigação da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; mas o seu desenvolvimento possui caráter individual e contingente, manifestado na variedade indefinida que se nota na extensão dos direitos ... ção, desde sua decretação, envolvem a suspensão da exigibilidade das obrigações vencidas e da fluência do prazo das obrigações ...
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Acórdãos nº 0180674-47.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... parcial procedência da inaugural; sustenta a exigibilidade das mensalidades escolares relativas ao primeiro semestre ... exigibilidade de débito, bem como da contingente responsabilidade da suplicada em reparar danos de ordem ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... contingente do pagamento do tributo devido, como condição para que seja sacada a ... de parcelamento, e o seu correlato efeito suspensivo da exigibilidade do tributo, já há, em nosso sentir, a verificação da condição ...
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Acórdãos nº 1009017-15.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Inexistência de provas ao alicerce da exigibilidade da dívida. Comprometimento cadastral ilegítimo. Prejuízo ... do débito em discussão, bem como da contingente obrigação da demandada em reparar prejuízos de ordem ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... somente lhes confere uma maior garantia, possibilitando sua exigibilidade diante dos órgãos encarregados pelo Estado de oferecer a devida ... os novos tipos de contratos, de se destacar que existe um contingente de trabalhadores, entre temporários (contratados por prazo determinado) e ...
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Acórdãos nº 1012403-69.2015.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... isso consignado, em conhecer-se da eventual exigibilidade do débito em discussão, bem como da contingente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... custos das atividades necessárias; recrutamento controlado de contingente; modalidade de pagamento; controle de fluxo de caixa, entre outros” ... Exigibilidade de comportamento diverso ... 3.1. Normalidade do fato e exigibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 1318782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... de Telecomunicações - ANATEL, visando a suspensão da exigibilidade das multas no valor de R$ 15.685.897,92 e R$ 2.143.228,00, aplicadas nos ... do Serviço Telefônico Comutado, inexistindo menção ao contingente populacional, o que torna qualquer discussão a este respeito irrelevante ...
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Acórdãos nº 1005983-59.2015.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... , vencida a prejudicial, em conhecer-se da exigibilidade do débito em discussão, bem como da contingente ...
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Noções gerais
... regime regulador das relações trabalhistas como à fase de exigibilidade dos direitos) 62 ... Sâo termos distintos, porém conceitos similares aos ... ção teórica isenta de qualquer implicação política ou contingente. Mas não podemos ignorar a corrente de idéias que questiona a vigência ...
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Acórdãos nº 1011235-12.2015.8.26.0554 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... insiste na regular prestação dos serviços, na exigibilidade do débito, e frente à inadimplência, na ... exigibilidade de débito, bem assim da contingente responsabilidade da suplicada em reparar danos de ...
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Expressões Estrangeiras Utilizadas no Trabalho
... cauzione stand-by: a caução contingente, que viabiliza a operação pretendida ... causa debendi: a causa do ... , questionada pelo proprietário do crédito cartular; a exigibilidade dos recursos cartulários, provocada por quem dispõe do poder de saque (o ...
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Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
... Contingentes” , tem-se a seguinte definição de ativo contingente: ... ( ... ) 32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não ... (i), (ii) e (iii) referem-se a níveis de constituição e exigibilidade da relação jurídico-tributária, a acepção (iv), muito mais ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Tomás explicita esse “é” do absoluto diante do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico ... (pessoa, coisa e actio), de essência (a bilateralidade, a exigibilidade, a irresistibilidade e a universalidade); A pessoa de direito, fonte do ...
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Notas sobre a promessa de doação
... exigibilidade? 6. Conclusão ... 1. Introdução ... A doação, contrato previsto ... , mais propriamente, no animus donandi o motivo individual e contingente que impulsiona o doador, configurando-se como o elemento psicológico, ou ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Trata-se do voto contingente regulado pelo § 1º do art. 111 da Lei nº ... 35 Tratado Elementar ... de atender o acordo aos preceitos de liquidez, certeza e exigibilidade previstos no art. 586 do Código de Processo Civil; se tal não ocorrer, ...
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Acórdãos nº 1019128-87.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... passo adiante, em conhecer-se da eventual exigibilidade do débito, bem como do contingente direito do autor em ...
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A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... Baratta (2011) 18 , sendo eles: a resposta penal não contingente, da idoneidade, do respeito as autonomias culturais, do primado da ... Claudio Mikio Suzuki ... vítima e da exigibilidade social. Essa forma inconsciente de aplicação da lei criminal traz ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Relativamente à necessidade ou exigibilidade – que, como se sabe , demanda que a re strição aos ... ória como nação livre e independente, um contingente expressivo de brasileiras e de brasileiros sempre esteve ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... exigibilidade das dívidas até que ocorra a superação dos entraves. Outras ... Créditos Especiais) ... Nota 4. Outro Passivo Contingente relevante que pode ser ... considerado no cálculo da DCL refere-se às ...