exploração do trabalho infantil no brasil
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, direitos garantidos no art. 227 da ... Em 2006, o Brasil contava com mais de 5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... 182 - piores formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar ... ômica do empregador rural, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não ...
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Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil
Existem fundamentos jurídicos distintos para a responsabilização da cadeia produtiva que explora o trabalho infantil, como o grupo econômico trabalhista e a aplicação dos arts. 12 e 17 do CDC (diálogo das fontes), não podendo o Direito do Trabalho ser menos protetivo que o Direito do Consumidor na espécie. Diversos valores constitucionais invioláveis são agredidos com a exploração do trabalho...
... humanos e fundamentais, altamente protegidos pela ordem constitucional vigente e, outrossim, por tratados internacionais ratiicados pelo Brasil ... Outro avanço legislativo recente, que apenas reforça a responsabilidade solidária da cadeia econômica violadora dos direitos humanos e ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... de delinquencia relacionada a pobreza infantil e com profundo vies racial. Necessario observar o ... encaminhou sua preocupacao ao Grupo de Trabalho sobre Detencao Arbitraria referente aos varios ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... e trabalhadores ainda era de muita exploração e quase serventia, pois ainda se repetiam muitos ... (31) A odiosa exploração do trabalho infantil ainda persiste até os dias atuais. A Agenda 2030 ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... ), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável ... , de 5.6.2013), que reestruturou a exploração" direta e indireta da União de portos e instalaç\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ora, é ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ; 6) no combate à discriminação, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... na hipótese de perda da capacidade de trabalho ... Palavras-chave: Previdência Social ... militares e professores do ensino infantil, fundamental e médio, que poderão se aposentar ... , sobre as causas sociais de sua exploração e opressão, proporcionou a mobilização ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno ... crianças e adolescentes contra a exploração do seu trabalho. Vários países ratificaram a ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. 1 ... A prática do tráfico de pessoas está diretamente relacionada com o trabalho infantil e com outras formas laborativas degradantes, ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo da guarda ... O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de ... da rede social destinada para o público infantil, visando maior privacidade e segurança para eles ... ções não se justificavam, além da exploração e violação da imagem do menor. Na sentença, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... ão do TráƤco de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem ... Nenhuma das ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só relexão sobre o assunto como a ... forçado, porém a amplitude da exploração forçada do trabalho vai da agricultura e pesca ... prevenção e erradicação do trabalho infantil" nas cadeias produtivas. Revista Argumentum , Mar\xC3" ... -
Vulnerabilidade Infantil na Era Digital: Os Youtubers e a Prática Abusiva do Unpacking
Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da vulnerabilidade infantil diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do...
... Resumo: Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, ... ção da boneca adquirida (cada uma no Brasil custa entre R$ 70,00 e 100,00, variando conforme ... forma negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227, ... -
Direito do Consumidor
... buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ... do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... por crianças e destinada ao público infantil. Nesse contexto, os youtubers mirins vêm ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... marcados pela escravidão africana, como o Brasil). O ocidente, com a ascensão da Igreja Cristã, ... está inserida em um contexto de exploração de sua liberdade sexual. É ele quem se objetiva ... em ONG’s que combatem prostituição infantil (cuja informação foi apenas dita em depoimento, ... -
Cibercriminalidade
... legislação, pois o enfoque do presente trabalho é processual. Estas referências aos ... ção de material de pornografia infantil na Internet; também prevê diretivas de natureza ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... para fins diversos (escravidão, exploração sexual, comércio de órgãos, etc.), o tráfico ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... 182 — piores formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do ... 13.1) Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: ...
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História do Brasil
... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à ... extrativismo vegetal, fundado na exploração do pau-brasil, no litoral, mediante mão de obra ... voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o pluralismo ... de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... A ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ... É certo que costuma ocorrer a exploração do silvícola, tanto que, como lembra Manuel ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das ... disseminadas no cotidiano da exploração" da força de trabalho (direito subversivo), atrav\xC3" ... de trabalho, a exploração laboral infantil e das mulheres grávidas, o trabalho em ...