fases da audiencia trabalhista
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Livro II - Da função jurisdicional
... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ... funcional no plano horizontal (por atos/fases procedimentais) seria regulada ao longo do velho ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... o processamento compreende, basicamente, as fases distintas, específicas e sucessivas: a) da ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... ser observado pelas partes” em todas as fases" contratuais: desde as tratativas, durante a execu\xC3" ... , no âmbito cível, criminal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... Assim, tornem os autos conclusos para extinção das fases de liquidação e cumprimento do julgado ... São José do Rio Preto, SP, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do ... 768 ... Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 2 Justiça federal comum ou especial (trabalhista) em relação ao meio ambiente do trabalho (art ... – quebrando a competência funcional pelas fases" do processo – justamente porque nem sempre o ju\xC3" ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de sentença, ... 76 ... Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não ...
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Acórdão Nº 0020566-13.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MONTAGEM DE ELEVADORES. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como a prova oral colhida, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação comercial e sim a uma efetiva relação de emprego, reconhecido pela doutrina como "pejotização" . A reclamada,...
... afastar a incidência da legislação trabalhista. Incidência do disposto no art. 9º da CLT. (TRT ... é de risco está presente em todas as suas fases, sendo que a gravidade de um choque não é a ... -
Direito administrativo
... disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: ... I – instauração, com a publicação ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ...
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Ações Constitucionais
... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... 20.4.4. Fases do habeas data ... A ação de habeas data , ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... do trabalho (constitucional, civil, trabalhista, empresarial, penal, administrativo etc.) em ... , à legislação pátria desinteressam as fases da cogitação e dos atos preparatórios no curso ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... FGTS que constitui reserva trabalhista que somente pode ser movimentada nas hipóteses ... de sopesamento exige a passagem por três fases fundamentais, a saber: ... A primeira delas é ... -
Ações Constitucionais
... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... 20.4.4. Fases do habeas data ... A ação de habeas data , ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ... : LUCAS DE CASTRO RIVAS ... : ... que devem ser observados nas diversas fases deliberativas do ... processo de ...
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Direito Administrativo
... é perfeito quando esgotadas todas as fases necessárias a sua formação, ou seja, quando ... (D) a regência pela legislação trabalhista exclui a situação jurídica de agente público ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de lances de viva voz; (ii) inversão de fases, com a abertura dos documentos de habilitação ... ; i) Relatório 8 – Relatório trabalhista (peça 62) – análise da situação jurídica ...
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Forma de Apresentação
... ência, ou melhor, a desdobrá-la em várias fases, nascendo, daí, as audiências “iniciais”, ... trabalhista (CLT, art. 847, parágrafo único). Sejamos ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... criadas pela dita Lei da Reforma Trabalhista, inclusive possíveis custos anteriormente ... ) ação de natureza não penal, composta de fases de conhecimento e execução, de previsão ...
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Ação rescisória
... A ação rescisória trabalhista tem a peculiaridade de exigir a realização de ... fases distintas de uma mesma ação. Coisa julgada ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... da CLT, podemos dividir a execução trabalhista nas seguintes fases: ... a) quantificação: nessa fase o título executivo será liquidado ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ção dos advogados na magistratura trabalhista, é a ela que se atribui a legitimação para ... Constituição e nas leis, em todas as suas fases, por meio de representante do Conselho ...
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Artigos 763 a 769
... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Já o direito de retenção estabelece como ... 768 - Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ...
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Lei Geral de Proteção de Dados no direito do trabalho: uma análise sob o prisma do diálogo das fontes
... pela UFRGS com foco em compliance trabalhista. Cofundadora do Instituto Compliance ... fases, ou seja, na pré-contratual, contratual e ... Sentencia Social 87/2017, Audiencia Nacional, Sala de lo Social, Sección 1, Rec ...