fatura pro forma
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Prática registral no RTD
... , através da reprodução da imagem do documento na inteireza de sua forma gráfica original, sem possibilidade de que essa imagem seja adulterada ou ... 6.4.3.7 Envio de fatura de prestação de serviços ... A Lei n. 5.474/68 autoriza a que as ...
- Acórdão nº 3201-003.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
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Objeto do protesto - títulos
... Da mesma forma, não são títulos os documentos de legitimação que se destinam a ... 4.3.5 A duplicata, a fatura e a nota fiscal ... A duplicata é extraída a partir de uma fatura. Uma ...
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Do financiamento da seguridade social
... 194. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da ... III - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são ...
- Legislação
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Da ética do advogado
... Para atingir tal objetivo, não deve agir de forma" desleal ou temerária. Sem incitar os litígios, mas buscando a conciliaç\xC3" ... de crédito de natureza mercantil, podendo, apenas, ser emitida fatura, quando o cliente assim pretender, com fundamento no contrato de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... No Brasil, apenas o Direito Penal dedicou-se, de forma adequada, ao assunto. O Direito Administrativo Sancionador, contudo, ... exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura", duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50008318620208210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CORSAN. TARIFA DE ÁGUA. COBRANÇA A MAIOR. MESES DE ABRIL E MAIO DE 2017. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECADÊNCIA. ART. 26, DO CDC. INAPLICABILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. DA DECADÊNCIA I - NÃO SE OLVIDA O ARGUMENTO ACERCA DA DECADÊNCIA
... intime-se a parte apelada para apresentação das contrarrazões, na forma do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao E ... para a leitura dos hidrômetros, apresentação e vencimento da fatura, bem como de eventual suspensão do fornecimento ... Parágrafo ... -
Acórdão nº 0309397-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DO RECORRENTE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CDC. FALTA NO DEVER DE CUIDADO E ERRO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO....
... Consumidor, qual seja, culpa exclusiva de terceiro. E ... dessa forma, não deve prosperar a tese defendida na ... presente peça recursal de ... noticiado na fatura as taxas de juros a serem ... praticadas em caso de financiamento do ... -
Acórdão Nº 3401-009.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 17/01/2005 a 04/03/2005OPERAÇÃO DILÚVIO. PROVAS. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.Cabe à autoridade fiscal apresentar as provas dos fatos imputados em auto de infração, sendo a carência probatória ensejadora de improcedência da autuação. No caso em análise, expurgados os elementos derivados da chamada Operaçã
... e uma ou mais empresas distribuidoras de fachada, que atuavam, de forma fictícia, como ... compradores de mercadorias importadas ou como ... ou fatura pro forma, que é uma mera proposta, não necessariamente retrata a ... -
SECRETARIAS - RESULTADO PRELIMINARFASE DE HABILITAÇÃOVIVER CULTURA
... A COMPROVAÇÃO PODERÁ SER ATRAVÉS ... DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, TELECOMUNICAÇÃO FIXA OU MÓVEL, ... ALDO ALEX TOMAZ ... CUIABÁ ... A CAPOEIRA COMO FORMA DE CULTURA ... INABILITADA ... ITEM C - NÃO CONSTA COMPROVANTE DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-09-2017
... forma" abaixo indicada: ... MASP DV SERVIDOR ADMISSÃO CARREIRA ... NOVO GRAU VIG\xC3" ... provante de exoneração do ICMS na importação (GLME); ... 2- Fatura ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ), atendendo ás suas peculiaridades e exercitando objetivo maior da forma federativa do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 ” ... FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDE-VIDA. EFETIVO PAGAMENTO. ENGANO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ), atendendo ás suas peculiaridades e exercitando objetivo maior da forma federativa do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 ” ... FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDE-VIDA. EFETIVO PAGAMENTO. ENGANO ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... a considerar prática abusiva condicionar ou limitar de qualquer forma o acesso aos órgãos do Poder Judiciário ... plataforma ... fatura ou de instrumento apartado, de fáci acesso ao consumidor ... s ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º A Previdência social, organizada basicamente na forma da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência ... c) emitir e apresentar, para pagamento pela previdência social, fatura de serviços não executados ou não prestados ... Parágrafo único ...
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Contrato de trabalho
... perguntas sobre as mesmas preferências referidas acima, da mesma forma como sobre origem étnica, familiar, uso de substâncias químicas, ... IV – quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Dessa forma, a procuração de ID 241272136 não é suficiente à sua finalidade, eis ... atendimento ao dever de informação; a necessidade de pagamento da fatura de consumo para qu itação da modalidade contratual escolhida; a ...
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Legislação para consulta
... ços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de nanciamento; g) ... da lei nº 11.196, de 2005) d) as das empresas, incidentes sobre fatura- mento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de ...
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Contrato de trabalho
... perguntas sobre as mesmas preferências referidas acima, da mesma forma como sobre origem étnica, familiar, uso de substâncias químicas, ... IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são ...
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Acordao N° 1331597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Falha na prestação do serviço. Citação. Preliminar de nulidade rejeitada. Cobrança de valor além daquele orçado e informado à parte autora. Não comprovada a comunicação e autorização prévia da paciente para o custeio. Violação ao princípio da informação. Danos morais. Valor. Razoabilidade. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido....
... Sustenta que os valores ... constantes na fatura" estavam muito maiores que o orçamento prévio, tendo recebido a informaç\xC3"ão de ... que o orçamento prévio fornecido foi efetuado de forma equivocada. Em razão disso, aduz que foi ... obrigada a desembolsar a ... - Acórdão nº 3301-005.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
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Modalidades de contrato de trabalho
... por um período indeterminado de tempo, inexistindo, desta forma, previsão expressa para o término da relação empregatícia ... @2.2 ... pagamento até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais. É facultado ao ...
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Decisão monocrática Nº 53620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... para processar e julgar as ações penais relativas às Operações Fatura Exposta, Ressonância e SOS, determinando que os autos fossem livremente ... ( ... ) Dessa forma, na presente denúncia é imputado o crime de corrupção passiva ...
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Direito do Consumidor
... qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva ... Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa ... , porque o consumidor tinha o dever de confirmar a compra em sua fatura de cartão de crédito ... (D) poderá ser revisto, sendo a ...