filosofia do direito kant
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... pode ser reconduzida a Immanuel KANT, a separação entre política e economia, devida ... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... EWALD, A culpa civil, direito e filosofia, cit., p. 168, “A responsabilidade tinha sido ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... contratualistas modernos, nomeadamente Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, foram buscados, alguns obtendo mais plausibilidade e outros ... , Imanuel Kant, pensador situado no período da história da filosofia moderna, e considerado um pensador enciclopédico, por ultrapassar limites ... -
Kant entre republicanismo e liberalismo
... Philippe O. Almeida ... 1. Introdução ... A filosofia de Kant é impactante sob muitos aspectos. Impressiona porque inova, pela ... Diversas concepções teóricas, no que tange ao Direito, à Ética e à Política, foram atribuídas ao mestre de Köningsberg ...
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The general problem of pure reason: rereading Kant/ Do problema geral da razao pura: relendo Kant hoje.
... Esta ultima questao, concluia Kant, "seria com direito a seguinte: como e possivel a metafisica enquanto ciencia?" (KrV, B 22; p ... 392) ... No entanto, ao tratar da metafisica (ou da parte da filosofia pura "que contem os principios do uso do entendimento puro"), onde o uso ...
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A Filosofia Brasileira
... Se o presente livro é sobre As Filosofias do Direito do Brasil , por que, então, vir, aqui, falar de Filosofia Brasileira? ... do Direito do Brasil, além de ter que lidar com Aristóteles, com Kant, com Comte e outras filosofias importadas da Europa, tem igualmente que ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na ... Immanuel Kant ... “A jurisprudência expositiva, a arte de ... 2. Dois modelos de filosofia do direito positivo. 3. Hobbes e o estudo das ...
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Referências bibliográficas
... Introduzione allo studio della filosofia del diritto. Bologna: Il Mulino, ... 349-355 ... KANT, Immanuel. Kritik der reinen Vernunft ... (1781) ... ões sobre a periodização da teoria do direito de Hans Kelsen: com pós-escrito inédito” ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... ísica é o fundamento em que se edifica toda a história da Filosofia ocidental. Daí a superação desta ser, no fundo, uma recuperação ... Uma das filosofias que sucedeu à de Leibniz, a filosofia de Immanuel Kant (1724-1804), vai arrematar o movimento iniciado pela atitude de cariz ...
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Elementos de Filosofia Moral', De James Rachels E Stuart Rachels
... e individuais, como os autores podem fazer esta afirmação? Até Kant admite que a razão pode ceder, cativada por uma inclinação, que ele ... Professora no Departamento de Direito ...
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Helênia e Devília (I)
... , por sua autopoiese, 335 o Estado e o direito tornar-se-iam supérfluos. Vislumbram assim um ... A filosofia jurídica de Dworkin inscreve-se em padrões ... Isso leva a novo Zurück zu Kant (retorno a Kant), e também a um Zurück zu ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... 10.3. Ceticismo, humanismo e historicismo nas origens da filosofia do direito: advogados tornam-se filósofos. 10.4. O problema da ... 285 O iluminismo de Kant também é contra o paternalismo e baseia seus argumentos nos três ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... História , Direito e Filosofia. Editar Editora ... 2017. Pags. 615/627 ... do homem o que, certamente auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... equilibrado, à sexualidade, ao direito fundamental à qualidade de vida, dentre outros ... É na esteira da filosofia existencialista que a pessoa ganhar status de ... A Ideia do Sujeito Moderno ... Em Kant, o homem se reencontra. Em 1785, Immanuel Kant ...
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O direito entre facticidade e validade
... A filosofia prática parte da premissa solipsista de um sujeito individual que pensa o ... servido como paradigma para o Direito. Segundo Habermas 216 , Kant formulara sua teoria do Direito tendo em vista a compreensão de que os ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... , mas valeram-se do instrumental da filosofia analítica , que exaltava o positivismo e tratava ... Mas a lacuna deixada por Kant" encontrou adequada ressonância na nova compreens\xC3" ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ário resgatar algumas lições e teorias da densa e complexa filosofia de Hegel, sobretudo acerca das suas ideias sobre a constituição do ... mais específica às filosofias de Descartes, Leibniz, Spengler, Kant e Husserl. MÉSZÁROS, István. Estrutura social e formas de consciência ...
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Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e a regra-matriz de incidência jurídica: breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho
... 5. O constructivismo transcendental de Kant e o reducionismo fenomenológico de Husserl. 6. A filosofia da linguagem ...
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Prefácio
... escritos), ou seja, a ideia de Justiça em Kant – seu Fundamento na Liberdade e na Igualdade eferente à filosofia do sujeito), em 3ª edição/2012, da editora ... âneo – Fundamentação e Aplicação do Direito como Maximum ético, no qual se mostra a ...
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Referências Bibliográficas
... Dicionário de ... Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ANDRIEU, ouis Assier. O Direito nas Sociedades Humanas ... Tradução Maria ... ______. A Tese de Kant sobre o Ser. Tradução Ernildo Stein. São ...
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nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... I - Prescrição: ... O direito de indenização por danos morais decorrentes de ... quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... -
Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... tópico, com alguns pressupostos da filosofia da consciência instaurada por KANT, apesar de ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Stammler é só um método que não desenvolve nenhum sistema de Filosofia de Direito ( ... ). Adquire a validade geral de seus conceitos em virtude de ... Seguindo adiante, Stammler, adotando o conhecimento de Kant (daqui se originou o termo Neokantismo) distingue a “matéria” da ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as ... acordo com uma lei geral de liber-dade." (Kant) ... @Introdução ... O tema liberdade é muito ... guidade, pois sua filosofia não estava independente do contexto econômico ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... , isto é, a volta à influência da filosofia de Kant com reaproximação entre a ética e o ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... W. F. Princípios da filosofia do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1997. Em especial p. 39-69. Uma ... Kant 19 e plenamente incorporado pelo normativismo de Hans Kelsen (ele próprio ...