fim da escravidão do brasil
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela venha influenciando de ... do tráfico internacional de pessoas para fins diversos (escravidão, exploração sexual, comércio de órgãos, etc.), o tráfico ...
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Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
... ” – surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil" e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geraç\xC3" ... DESENFREADO E INVIBIALIZADOR DA DESCONEXÃO NA ERA DA ESCRAVIDÃO TECNOLÓGICA ... O mercado consumerista responde diante da ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... À época, predominava a escravidão e, recém-independentes, ainda estávamos sob a influência das ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... 2. A ESCRAVIDÃO E SUAS MARCAS INDELÉVEIS: SABERES-PODERES, VIOLÊNCIA E SELETIVIDADE PUNITIVA ... “Diariamente a polícia comete as violências, as ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... os Particulares, com exceção da 13ª Emenda, que proibiu a escravidão ... Justifica-se a utilização da teoria da state action nos Estados ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... O Brasil tem enraizada em sua história a cultura do tráfico de pessoas, manifestamente no passado marcado pela escravidão de seres humanos com a finalidade de exploração de mão-de-obra. São antecedentes ... 456 | RED|UnB - 16º Edição ... históricos que ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ ... direito dos humanus e de sua humanitatis, a luta contra a escravidão e a regulação sobre a sua proteção (HUNT, 2009). Neste estudo serão ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 1º e 3º, preceitua: ... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... de concretização de novas formas de discriminação, de escravidão, de prática de eugenia, enfim, a possibilidade de não atender ao ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... retrógado, com uma sociedade perdida para o colonialismo, a escravidão e o absolutismo (IANNI, 1992 p. 14). Na metade do século XIX ... -
Por que o Brasil Está Desistindo de Combater o Trabalho Escravo?
... O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, diante das Nações Unidas, a persistência de formas contemporâneas de escravidão. Foi o primeiro a criar uma política nacional efetiva de libertação de trabalhadores em 1995. O primeiro a lançar um plano integrado de combate ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... No Brasil, tal reportagem não teve grande repercussão. Mas trata-se de tema ... escravidão" moderna da Era digital” (ANTUNES, 2016a). Na prática, essa “escravid\xC3" ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... e hospitaleira aos que desembarcaram no litoral brasileiro, foram aos poucos sendo submetidos à dominação pelo aprisionamento para a escravidão e ao extermínio pelas guerras, tanto armadas quanto bióticas. Frente à opressão emergida no processo, ocorreu um intenso deslocamento de milhares ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os ... Portugal, trabalho degradante e trabalho migrante análogo à escravidão no Brasil foram noticiadas tanto por organizações não governamentais ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... , como as normas da OIT e outras normas internacionais contra a escravidão e servidão, devem ser consideradas de jus cogens , o coração da ... O Brasil recentemente foi condenado pela existência de trabalho escravo no plano ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... delas, foram constatadas violações às leis trabalhistas, condições degradantes de vida e de trabalho, e situações análogas à escravidão. Essas constatações levaram à abertura de procedimentos penais e trabalhistas, mas não foram efetivos para prevenir a situação verificada. A ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Humanos que acontecem diuturnamente no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo, decidiu se debruçar na temática da Segurança Pública, ... Os reflexos da escravidão ainda são sentidos pelos negros no Brasil, que vivem em situação de ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... Introducao ... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, representou oficialmente mais de cinco ...
- Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Além disso, sendo o Brasil um país de dimensões continentais, a criação e aplicação de normas ... Constituição de 1824, fazendo análise sobre a questão da escravidão e do Poder Moderador ... 1. A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... quando analisada a formação do conceito jurídico de família no Brasil. O sistema econômico existente no fim do século XIX e início do XX era ... a sociedade passou por profundas transformações – o fim da escravidão juridicamente aceita, o desenvolvimento do capitalismo, o advento do ...
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STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... O Brasil colonial, imperial e republicano fornece provas robustas da cultura de ... escravos que acumularam "perdas" no processo de abolição da escravidão, chegando ao ponto de manter, no Código de 1830, considerado liberal e ... -
Introdução
... que se for atingido o natural raciocínio no sentido de que a escravidão é dotada de uma natureza histórica, política e sociocultural (não mente econômica ou filosófica), bem como que no Brasil há a incidência de forte matriz cultural latina, colonial, escravista e ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos constituíram violações graves ...
- Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... tanto pelo documento “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil” (2015) 2 – que apontou ter havido uma progressão assustadora no ... álise formulada pelo sociólogo Loïc Wacquant, no texto “Da Escravidão" Ao Encarceramento em Massa”, acerca das “‘instituições peculiares\xE2\x80" ...