finanças públicas conceito
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... A classificao vai de A a D. A partir do conceito C (classificao atual do municpio) no possvel ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... A classificao vai de A a D. A partir do conceito C (classificao atual do municpio) no possvel ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... A classificao vai de A a D. A partir do conceito C (classificao atual do municpio) no possvel ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... A classificao vai de A a D. A partir do conceito C (classificao atual do municpio) no possvel ...
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A Excepcionalidade do Sigilo Frente ao Princípio Fundamental da Transparência
No presente trabalho procuraremos demonstrar como o direito à transparência, um direito novo, ainda em definição, já vem sendo objeto de corrente utilização na jurisprudência dos Tribunais, por encontrar fundamento no direito de acesso à informação expressamente consagrado na Constituição brasileira, se inserindo dentre os direitos humanos previstos nas convenções internacionais. O direito à...
... ípio é tão indeterminado quanto o conceito" de dignidade humana. Para além das fórmulas gen\xC3" ... processos de execução de políticas públicas. Segundo o Justice Brandeis, “publicidade é ... responsabilidade fiscal e das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Breves Notas Sobre a Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas das Contribuições no Sistema Tributário Nacional
O presente trabalho pretende estudar as contribuições, que tem como fundamento uma finalidade estatal específica, escolhida pelo legislador constituinte como relevante, para a sua instituição, de modo que a receita proveniente de sua arrecadação deverá ser integralmente destinada à realização deste fim. Contudo, tal ideia não é partilhada por todos os autores, nem é mencionada na jurisprudência...
... que tal desvinculação desnatura o conceito de contribuição prevista no Sistema Tributário ... ), para a satisfação das necessidades públicas, não por força de um contrato sinalagmático, ... Finanças ... -
Contribuições sociais previdenciárias sobre folha de salários e análise econômica do direito: crise de destinação
... se compreendeu o tributo a partir do conceito legalmente previsto no CTN, art. 3º e, nesta ... In: Direito Tributário e Finanças Públicas ... São Paulo: FGV, 2012 ...
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Políticas públicas
... É no conceito de policy / policies que se encontra a definição mais próxima do que ... , também, delimitar as políticas públicas e equacionar as finanças da máquina administrativa. É um processo de reengenharia do sistema ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... econômica nem a que teoricamente seja a mais perfeita para as finanças públicas, mas a que se ajusta ao sistema tributário nacional definido na ...
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Efeitos das regras fiscais e transferências na alocação dos gastos públicos nos municípios Paranaenses: 2002-2011 / Effects of fiscal rules and transferences in allocation of public expenses in Paraná municipalities: 2002-2011
Este artigo tem como objetivo investigar os possíveis impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das transferências intergovernamentais, representadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na alocação dos gastos com investimento e com pessoal nos municípios paranaenses. Especificamente, buscar-se-á observar se e como essas regras para alocação de recursos afetaram o...
... institucionais de equilíbrio das finanças públicas são as transferências ... Além disso, a LRF instituiu o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) que ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... posterior multiplicação das entidades públicas nacionais e o surgimento de figuras híbridas, ... Revista Contabilidade & Finanças USP , São Paulo, v. 15. n. 34, p. 7-22 ... -
Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil/Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil.
... ao controle das administrações públicas estaduais, em especial nos casos de desrespeito ... ária) está compreendido no amplo conceito de finanças públicas e normas tributárias ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... , sendo uma questão relevante para as finanças públicas de países em acentuada crise fiscal ...
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Direito processual civil
... CF/88 menciona expressamente as empresa públicas federais, não fazendo alusão às sociedades de ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... Uma ma introdução a ciência das finanças. Rio de Janeiro, Forense, 1968, p. 406 ...
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Planejamento governamental
... , orienta as escolhas de políticas públicas, e o PPA é um instrumento desse planejamento ... Conceito, Regionalização e Vigência ... O conceito do ... o conhecimento do desempenho global das finanças públicas ... Agentes orçamentários ... A ...
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Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
... de auxílios, subvenções, políticas públicas de desenvolvimento e outros incentivos ... Por ... Curso de direito tributário e finanças ... : do fato à norma, da realidade ao conceito ... -
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... Misabel Derzi ensina: ... O conceito secciona, seleciona. Quanto maior, então, for a ... de conceitos próprios da Ciência das Finanças. Nessa acepção é que, por vezes, surge nas ... ção de melhoria, decorrente de obras públicas, de acordo com o seu art. 145, III ... As ...
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A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as...
... e citações de autores, instituições públicas e renomadas instituições de direito tributário ... conceito é expresso da seguinte forma: ... Art. 145. A ... sociedade, organização, política ou finanças. No entanto, como o foco deste trabalho está nos ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... 86. As sessões públicas para identificação e divulgação dos ... Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: ... Atividade Financeira do Estado. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169917-82.2018.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 7.428/2016 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.810/2021. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ADICIONAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO DEPÓSITO DE 10% AO FEEF. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. RECURSO DA IMPETRANTE. 1. O mandado de segurança é o meio...
... funções que exerça, conceito que vem estampado no art. 5º, LXIX e LXX da ... de manter o equilíbrio das suas finanças públicas e previdenciárias, ... aderiu às ... -
Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... à efetivação das chamadas políticas públicas ... DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL ... ção federal para reorganizar as finanças da unidade da Federação que: (a) suspender o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... ser apuradas por certidões, que são públicas", no próprio Cartório de Registro de Imóveis da\xC2" ... era membro e depois Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores ao tempo dos fatos ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... A classificao vai de A a D. A partir do conceito C (classificao atual do municpio) no possvel ...