focaliza
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2313 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Consulta formulada pelo então Ministro da Fazenda acerca da aplicabilidade do Acórdão 1618/2018, mantido pelo Acórdão 1870/2018, ambos do Plenário do TCU, que trataram de consulta do Ministério Público da União (MPU) sobre a possibilidade de realizar despesas de concursos públicos sem registro orçamentário e de aproveitar candidatos aprovados em outros concursos públicos sem que essa...
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Administração Pública
... focaliza a produtividade e a qualidade das atividades das pessoas; – monitora os resultados do desempenho das pessoas; ... – expõe os objetivos do ...
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Decisão monocrática Nº 194411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... A necessidade relaciona-se ao risco social verificado no caso e a adequação focaliza a pertinência em abstrato da medida. O balanceamento se opera em face dos atos realizados ... IV - A regra do art. 390 do Código de Processo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que 'Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providencias'.
... a partir de uma base unificada da Receita Federal do Brasil, que, sendo bem conhecida por grande parte da população brasileira, filtra e focaliza a aplicação do dinheiro público, concentrando-o nos grupos que mais necessitam." ... § 2º-A do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de ...
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Ações tributárias: jurisdição, delimitação da causa de recorrer e instrumentalidade
Ações tributárias: jurisdição, delimitação e instrumentalidade
... Assim, quando se focaliza o exercício da jurisdição no plano recursal, é preciso compreender a peculiar forma de manifestação da ideia de instrumentalidade, a reclamar ... -
Sustentabilidade em Contexto Organizacional: uma análise comparativa de modelos que propõem trajetórias para sua gestão
Este artigo, considerando a inexistência de fontes que sintetizam proposições de modelos para a gestão da sustentabilidade em contexto organizacional, depois de identificar cinco modelos, se propõe a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ideais de gestão da sustentabilidade nas organizações. Pela análise comparativa foram identificados avanços
... A conexão lógica seguinte é a perspectiva ‘Cliente’, que focaliza clientes diretos e consumidores finais, e o oferecimento de valor único ... A próxima conexão ocorre na metade superior do hexágono, a qual ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... da consideração de que a análise de conlitos socioculturais constitui um campo especíico de relexão da Antropologia, cujo método focaliza um campo de relações no qual vários segmentos sociais disputam interesses entre si. Assim, nesse método, o conlito é considerado no tempo e no ... -
Sistema jurídico e ciência do direito
... uma comunicação (olá, tudo bem?); uma função fabuladora que é a das ficções; uma função metalinguística que é aquela que se focaliza no código ou no próprio discurso; uma função persuasiva que é a do convencimento e a função prescritiva que é aquela que exprime ordens a ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... A temática do direito ao desenvolvimento é conhecida da doutrina jurídica brasileira 38 ... Todavia, a maior parte da literatura focaliza a dimensão internacional da noção relacionada ao direito ao desenvolvimento. Ele é entendido como um direito relacionado com a existência da ... -
A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
... A teoria de Pillet focaliza na questão de que um direito regularmente adquirido em sob um direito nacional tem de ser respeitado pelos demais países para garantir a ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... focaliza a avaliação e tratamento nos sinais e sintomas, valorizando sobremaneira a entidade estrutural patológica. Deste modo, associa-se à ...
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O estado e a soberania
... , ou independência, na órbita internacional, e com base nesta mesma realidade (internacional) fala-se em interdependência, quando se focaliza principalmente o aspecto econômico ... Assim, não seria absurdo considerar que um Estado soberano tem independência na vida internacional e é ...
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Apresentação
... de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiarº, da autoria de Cláudia Job Schmitt, focaliza as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de ...
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A liberdade da guerra fiscal
Desde que a carta de 88 deu aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS, o conflito está instalado. A solução à vista agora é unificar impostos sobre consumo e declarar a paz.
... , o ibs implementaria uma fórmula, ainda que mais abrangente, defendida em diversas ocasiões por especialistas da área tributária e que focaliza a cobrança da obrigação fiscal apenas no destino da merca-doria ou serviço ... “É LIBERDADE” ... O projeto do atual governo federal, que ... -
Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... axiológico e se focaliza apenas a existencialidade, como no empirismo positivista (positivismo jurídico, positivismo sociológico etc.); ora, enfim, se cortam o valor e a ... -
Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)
... Não se focaliza uma ação isolada, pois a consumação é um todo indefinido, que precisa ser provado no curso da investigação ou do processo); unissubjetivo ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... das decisões (aspecto qualitativo) como atributo de valor correlato, a estratégia focaliza o problema crônico da morosidade sem, no entanto, que tal perspectiva imponha a sobreposição do princípio da celeridade sobre o princípio de ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... O estágio um focaliza a comercialização, [colocando em relevo] como a educação e a pesquisa são produzidas para venda. Os exemplos incluem aulas particulares, ... -
Prefácio
... Aceitam que o agressor apenas queria refazer ou manter o relacionamento. A autora focaliza as formas de resposta da vítima que através dos gestos e das reticências demonstra medo e intimidação em audiências onde, ao invés de se ...
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Racismo nao da conta: antinegritude, a dinamica ontologica e social definidora da modernidade/Racism does not suffice: anti-blackness, the defining social and ontological dynamic of modernity.
... ções filosóficas e métodos que possibilitam captar traços do inconsciente) (EBERHARDT et al., 2004; GOFF et al., 2008); o segundo nível focaliza os processos subjetivos e sociais que se manifestam nas dinâmicas de sociabilidade (acessíveis por meio de métodos das ciências sociais). Apesar ...
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Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... autora aponta que o estigma de negro como criminoso faz com que apenas esse grupo seja alvo dos policiais, de forma que o combate as drogas focaliza majoritariamente nesse grupo, como se os negros fossem naturalmente violadores da lei ... Em razao da casta racial, sao ignorados os dados da ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... , conforme Moreira (2002), percebeu-se que não adianta, ao longo do tempo, focalizar somente na área ambiental como a instituição focaliza no desenvolvimento econômico e social, é imprescindível que essas regras não possam estar dissociadas, quando se trabalha num projeto, é sempre ...
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Acórdão Nº 194411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO (CF, ART. 93, IX). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO, COM PLURALIDADE DE CRIMES E DE ACUSADOS, E EXISTÊNCIA DE RÉUS FORAGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO.
... estrito. A necessidade relaciona-se ao risco social verificado no ... caso e a adequação focaliza a pertinência em abstrato da medida ... O balanceamento se opera em face dos atos realizados ... IV - A regra do art. 390 do Código de Processo ... -
Decisões Monocráticas nº 1482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... Lembra Francisco Rezek o ensinamento de que a dupla incriminação, na sistemática do nosso Direito Penal interno, se reflete e focaliza não apenas sobre a tipicidade, mas também sobre o jus puniendi, razão pela qual não se extradita o indivíduo penalmente inimputável ...
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Decisões Monocráticas nº 1481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... Lembra Francisco Rezek o ensinamento de que a dupla incriminação, na sistemática do nosso Direito Penal interno, se reflete e focaliza não apenas sobre a tipicidade, mas também sobre o jus puniendi, razão pela qual não se extradita o indivíduo penalmente inimputável ...