fontes do litisconsorcio
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Dissídio (ação) individual
... . Destarte, adotando-se o diálogo das fontes do processo do trabalho e do processo civil à luz do fenômeno da ... são dois ou mais empregados os reclamantes que formam um litisconsórcio ativo facultativo (CLT, art. 842). Vale dizer, nesta espécie de demanda ...
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Livro II - Da função jurisdicional
...Daí termos o contrato e a lei como as duas primeiras fontes 63 expressas de normatividade do sistemático 64 ordenamento nacional. Já ... um lado, e de outro, também subjetivamente, nos casos de litisconsórcio necessário e/ou uniforme - arts. 328 e 342, I, e arts. 114, 115, 116. Das ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie ...134, §2º do CPC, caso em que será formado litisconsórcio passivo, sendo obrigação do sócio apresentar defesa quanto ao incidente ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO DE ALTO CUSTO ... Apelação / Obrigações; Relator(a): José Augusto Cunha Fontes da Silva; Comarca: Rio Branco; Órgão julgador: 2ª Turma Recursal; ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... obrigações pecuniárias impostas ao empregador por leis ou outras fontes durante a relação de trabalho, decorrentes do contrato de trabalho. São ... Joseph Story defendeu ser dispensável a formação do litisconsórcio necessário das pessoas interessadas na demanda em três hipóteses: a) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Fontes" de F. Fernandes – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais \xE2"...ção era obrigatória no processo, como no caso de litisconsórcio necessário. Quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho, ...
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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
No Brasil há uma visível carência na atualização da reflexão jurídica dos critérios justificadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos de responsabilidade civil ambiental, sobretudo quanto a seus limites. A ampliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de determinado dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda do caráter dissuasório (p
... tem em sua fonte a pluralidade dos agentes e uma multiplicidade de fontes , a doutrina e a jurisprudência 3 , têm, de maneira consolidada, .... 1.1 A solidariedade e o litisconsórcio passivo facultativo . Outro aspecto constantemente utilizado para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048118120184058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0804811-81.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AUTO POSTO RONALDAO LTDA ADVOGADO: Franklyn Gomes Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... suscitou a Fazenda Nacional a necessidade de formação de litisconsórcio com as entidades beneficiárias das contribuições ora impugnadas. Quanto ... enumeradas não afastam a possibilidade de utilização de outras fontes de receita. Interpretação restritiva não se ajustaria à sistemática ... -
Direito Consumidor
... de consumo arquivados, bem como as referentes às suas respectivas fontes. Considerando essa informação, assinale a opção correta no que se ... empresa “X”, não se admitindo sequer a formação de litisconsórcio facultativo desses prejudicados com o Ministério Público. . (D) Em ...
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Sentença nº 1000838-04.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
...ÇÃO DO PEDIDO DE INVALIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA OU LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O Reclamado pretende que a presente demanda seja ... prova alguma acerca de sua atual condição econômica, não juntou fontes de renda atuais, nada para comprovar suas alegações. Assim, ante a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - ...ção era obrigatória no processo, como no caso de litisconsórcio necessário. Quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Fontes" de F. Fernandes – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais \xE2"...ção era obrigatória no processo, como no caso de litisconsórcio necessário. Quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Fontes" de F. Fernandes – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais \xE2"...ção era obrigatória no processo, como no caso de litisconsórcio necessário. Quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho, ...
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Prova
...769 da CLT). . 12.1.3 MEIOS E FONTES . A prova é um signo , um fenômeno da linguagem que indica ou ... . No caso de litisconsórcio ativo, esses números devem ser mantidos, pois essa espécie de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...O que se desenha nesse dispositivo é o litisconsórcio ativo ou pluralidade subjetiva ativa. O Código de Processo Civil de 1939 ...TST, ROAG 426/2006-000-10-00.2, SDI-2, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 26.10.07. 32) Processo em fase de execução. Bem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 6) restringiu-se na alegação de cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação reparatória ...Admitir-se-á o litisconsórcio. . Afasta expressamente o comando legal a possibilidade de intervenção ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 6) restringiu-se na alegação de cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação reparatória ...Admitir-se-á o litisconsórcio. . Afasta expressamente o comando legal a possibilidade de intervenção ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE OPOSIÇÃO, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇAS QUE EXTINGUIRAM, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AS DEMANDAS DE OPOSIÇÃO, IMPROCEDENTE A DECLARATÓRIA E PROCEDENTES A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O INTERDITO PROIBITÓRIO. MÉRITO DEMANDAS POSSESSÓRIAS, COM EXCEÇÃO DA AÇÃO DE NULIDADE...
...Lauri Felisbino formulou pedido de litisconsórcio passivo unitário necessário (evento 132). A requerente apresentou ...0806954-63.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2019). (grifou-se) Indefere-se, ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em ...São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 171). . • 180 • . Marcelo.indd 180 20/01/2015 09:43:15 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... com pedido de indenização); (b) a reconvenção; e (c) o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros. . Segundo o artigo 6º, ... geral, sem qualquer possibilidade de intimidação de suas fontes, por parte daqueles a quem a notícia provoca algum prejuízo (criminal, ...
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Direito Ambiental
...á sujeito a licenciamento ambiental, por serem as hidrelétricas fontes de energia renovável, não incluídas, portanto, entre as atividades ... detém legitimidade para propor a ACP, a menos que atue em litisconsórcio com o Ministério Público. . Existem diversos legitimados para o ...
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Origens históricas do direito processual coletivo
... o direito inglês dessa época já admitia o instituto do litisconsórcio em determinados tipos de demandas, tanto naquelas instauradas sob a égide ... coletiva, operacionalizado por uma espécie de diálogo das fontes realizado entre a LACP e o CDC, é previsto nos arts. 21 e 90 de ambas as ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
..., ficaria bloqueada, e não se estabelecer a necessidade do litisconsórcio, seria inconstitucional porque violaria o princípio da ampla defesa: se ...186, p. 87-98, ago 2010, p. 90. . 45. CINTRA, Antonio Carlos Fontes". Interesses individuais homogêneos: natureza e oportunidade da coletiviza\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-27.2017.5.23.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. IRREGULARIDADES ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO . PRETENSÃO JULGADA...
... . . . . a) fontes de exposição e reservatórios;. . . . . ... . . . . Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza . ... -
Referências Bibliográficas
...São Paulo: Martins Fontes, 2003. . GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do ...4: Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. São Paulo: LTr, 1997. ...