fontes do litisconsorcio
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Teoria geral do processo do trabalho
... 2.2 FUNDAMENTOS ... 2.2.1 FONTES ... No processo, os atos das partes e do Juiz são regidos por normas e ... 13.467/2017) ... Art. 3º A obrigação de formar o litisconsórcio necessário a que se refere o art. 611-A, § 5º, da CLT dar-se-á nos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Revelia/litisconsórcio. Efeitos. Elisão. Aplicabilidade do art. 320 do CPC. A contestação ... @4. Das fontes do Direito Processual do Trabalho ... Um dos significados da palavra fonte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5028425-02.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... fármacos não padronizados no âmbito do SUS traduzem litisconsórcio passivo facultativo, razão pela qual é dado à parte proponente, a seu ... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes ... Exsurge dos dispositivos acima colacionados que o direito à saúde ...
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O litisconsórcio e a ação anulatória de cláusula negocial coletiva
... reforma trabalhista, aparentemente, atribuiu importância sem precedentes aos sindicatos, a ponto, inclusive, de alterar a relação entre as fontes do Direito do Trabalho, de forma a fazer prevalecer o Direito do Trabalho negociado sobre o Direito do Trabalho legislado (arts. 611-A da CLT), e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 604-39.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE ... OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO ... esta constitui associação civil sem fins lucrativos, com fontes de recursos advindas ... primordialmente de subvenções do Poder ... -
Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... Entidades sindicais subscritoras. Litisconsórcio necessário. Ônus processual da lide. Art. 611-A, § 5º da CLT. A ... EN-RF-3 — FONTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA LEI N. 13.467/2017 ...
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Atuação Sindical
... Também o litisconsórcio facultativo — designado reclamação plúrima — assumiu roupagem ... da água utilizada na produção não pode comprometer as fontes de abastecimento da população, e aí o serviço próprio assume feição ...
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O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
... 3. Fontes do Direito Tributário , 2001, p. 93 ... 4. CARVALHO, Paulo de Barros ... de segurança, autoridade coatora, em regime de litisconsórcio com a primeira ... Próxima: incerteza quanto à possibilidade de um ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... o exame comparativo das respectivas fontes. 4 A desconstrução de inúmeros dogmas na ciência processual também ... tenha mantido a inadequação no tratamento conjunto ao litisconsórcio (Capítulo V do Título II do Livro I). Houve, ainda, designação de ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... urbanos, estamos expostos a riscos de uma série indeterminada de fontes. Há poluição atmosférica, riscos decorrentes da alimentação, fatores ... -se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas, litisconsórcio facultativo; ... 4. Em matéria de proteção ambiental, há ... -
Processo Penal
... É ele litisconsórcio obrigatório ... Atos processuais a cargo do MP: Dos atos: ... Os meios são as fontes das provas: depoimentos, perícia, documento, confissão. São formas de ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE AUTOR E BENEFICIÁRIO. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA ... PARTE: DIOGO MENEZES MACHADO Advogado(a): WALLA VIANA FONTES ...
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Da execução
... O que se desenha nesse dispositivo é o litisconsórcio ativo ou pluralidade subjetiva ativa ... O Código de Processo Civil de ... TST, ROAG 426/2006-000-10-00.2, SDI-2, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 26.10.07 ... 29) Processo em fase de ...
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Acórdão Nº 52715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INDEVIDA APLICAÇÃO DO TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO JUÍZO DA ORIGEM. ÔNUS OBRIGACIONAL A SER SUPORTADO PELA UNIÃO. NECESSIDADE DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é...
... litisconsórcio" passivo necessário entre estes. Tal percepção ... torna-se ainda mais n\xC3" ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... os Municípios para cuidar da saúde, isto não implica em litisconsórcio passivo necessário e sim na possibilidade de a parte autora demandar em ... Advogado: Jessica Neves Pina (OAB:BA41424) Advogado: Rafael Fontes Borges (OAB:BA42148-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... para se demonstrar a veracidade das alegações em juízo, as fontes da prova são os fatos naturais ou humanos que tenham relevância na ... “NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DEPOIMENTO PESSOAL DO ...
- Decisão monocrática Nº 0600986-27.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2023
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Decisão monocrática Nº 0600972-43.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... Suscitaram preliminarmente a exigência de formação de litisconsórcio" passivo necessário: a) com a União, ao argumento de que seu patrim\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1356368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes” ... 3. A inclusão da União não está ligada ao financiamento ... QUE NÃO TEM CONDÃO DE DETERMINAR A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO ... 1. O fato de competir ao Ministério da ...
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Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... : (i) descabimento do mandado de segurança; (ii) litisconsórcio passivo necessário; e (iii) impossibilidade de aditamento à inicial ... 93 da Constituição Federal poderá ser integrado através de fontes normativas originadas no Conselho Nacional de Justiça, com as ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... Municipais, bem como pela falta de indicação das fontes de custeio de ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 143, na qual arguiu a prescrição e a necessidade de litisconsórcio com o ... Sindicato. No mérito, alegou que durante o exercício de seu ... -
Aspectos Processuais
... de rito, desconsideração da personalidade jurídica e litisconsórcio eventual ... RESUMO DO PARECER ... Consultados por determinada ... Dir.Com. – Rel. Des. Ricardo Fontes – DJ 27.04.2006) ... 7.13. APLICAÇÃO DA TEORIA EM SEDE DE AÇÕES ...
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Partes e procuradores
... Relator: Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes. 2ª Turma. DEJT: 26.06.2009) ... 206 Leonardo Tibo ... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal ...
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Das Provas
... mista, uma vez que a genuína somente se verificou, segundo as fontes, entre os romanos, como procedimento, no período das ações da lei e, ... (ação individual plural) não configure, em rigor, o litisconsórcio ativo e facultativo, a que se referem o art. 113 do CPC, e 842, da ...
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Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...
... PALAVRAS-CHAVE: Microssistemas. Recursos. Tipos. Diálogo. Fontes ... ABSTRACT: This article aims to point out the change in the ... Participação no Processo Civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação ... Salvador: ...