fontes do litisconsorcio
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nº 1999.38.00.036171-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Agosto de 2004
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ANISTIADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... Sendo a União a entidade diretamente ... IV - Recurso desprovido" ... (A M S 23070/RJ. Rel. Des. André Fontes. DJU de 24.02.2003. PG 277) ... Isto posto, rejeitada a ...
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Alterações na Lei de Improbidade e o CPC/15: necessário diálogo entre as fontes
Mouta: Alterações na LIA e o CPC/15: diálogo entre as fontes
... ário diálogo com a legislação processual geral, em relação a institutos como procedimento, competência, tutelas provisórias, litisconsórcio, partes, cumprimento de sentença, conversibilidade etc ... O ponto de partida para estas reflexões comparativas é a leitura do denso conteúdo ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Princípios da filosofia do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 46). Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que – ... O artigo 113 estabelece a possibilidade de litisconsórcio quando houver comunhão de direitos ou de obrigações, quando entre as ... -
Direito Ambiental
... á sujeito a licenciamento ambiental, por serem as hidrelétricas fontes de energia renovável, não incluídas, portanto, entre as atividades ... detém legitimidade para propor a ACP, a menos que atue em litisconsórcio com o Ministério Público ... Existem diversos legitimados para o ...
- nº 2000.01.00.010653-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2000
- nº 1999.01.00.109488-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Febrero de 2000
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nº 1997.01.00.047016-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2003
... De início cumpre asseverar que não há litisconsórcio passivo necessário entre a pessoa jurídica de direito público ... Fischer, DJ 16/12/2002; RESP 373.350/RJ, Sexta Turma, Ministro Fontes de Alencar, DJ 25/03/2002, e RESP 167.286/PR, Quinta Turma, Ministro Edson ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ; f) alternativa às limitações hoje impostas ao litisconsórcio multitudinário ... Todo esse privilegiamento dos corpos ... O Direito do Trabalho compõe-se de uma pluralidade de normas e de fontes normativas, admitindo-se que tanto o Estado como particulares elaborem ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... fontes indicativas de ausência de imparcialidade do órgão julgador, o que pode ... ilegal, fraudulenta, de ambos, logo, é hipótese de litisconsórcio passivo necessário (art. 47, parágrafo único, do CPC) ... O CPC, em ...
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Do procedimento comum
... uma cincada, esquecido, por certo, da advertência que vem das fontes romanas de que toda definição em direito (civil) é perigosa (omnis ... partes em um dos polos da relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio misto) ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5052370-52.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes ... Exsurge dos dispositivos acima colacionados que o direito à saúde ... de que a responsabilidade dos entes federados traduz litisconsórcio passivo facultativo, de modo que, em ações deste jaez, é dado ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no processo passará a ocupar a posição de demandado, em litisconsórcio com o demandado original” ... Em favor da aplicação deste ... Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ...
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Recebimento dos honorários
... Por terem fontes completamente distintas, não têm a mesma natureza jurídica. A ... 8. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo voluntário, a aferição do valor, para fins de submissão ao rito ...
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Ação de alimentos
... litisconsórcio necessário. Pelo art. 397 do CC/1916, este Superior Tribunal havia ... Classificação dos Alimentos ... Quanto às fontes i) Alimentos legais ii) Alimentos convencionais iii) Alimentos ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... litisconsórcio necessário. Pelo art. 397 do CC/1916, este Superior Tribunal havia ... Classificação dos Alimentos ... Quanto às fontes" i) Alimentos legais ii) Alimentos convencionais iii) Alimentos indenizat\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.REPARARAÇÃO DE DANOS. FATO NOVO NA VIA ESPECIAL. INVIABILIDADE.LITISCONSÓRCIO ATIVO. CÔNJUGE. AÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRAZOPRESCRICIONAL. PRETENSÃO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.PRAZO DECENAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "Não é possível a alegação de fato novo exclusivamente em sede derecurso especial por carecer o...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO DE ALTO CUSTO ... Apelação / Obrigações; Relator(a): José Augusto Cunha Fontes da Silva; Comarca: Rio Branco; Órgão julgador: 2ª Turma Recursal; ... -
Desconsideração e teorias correlatas
... No mesmo sentido, a importante ementa da lavra do Ministro Fontes" de Alencar, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que consigna: ... \xE2" ... Ed. Forense, 1941/4 ... DINAMARCO, Candido. Litisconsórcio ... 2ª ed. Revista dos Tribunais, 1986. FERREIRA, Waldemar. Tratado ... v ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Litisconsórcio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. p. 7) ... O indivíduo e as ... Rio de Janeiro, 1959, v. I, n. 483), as fontes romanas revelam que essa modalidade de intervenção em processo alheio ...
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Do processo judiciário do trabalho
... COMENTÁRIO: ... No presente artigo surge o litisconsórcio , sendo que, este não se confunde com a cumulação de ações, pois esta ... Ministro Relator José Simpliciano Fontes de F. Fernandes. Data de Julgamento: 04 de junho de 2008) ... CLT ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Teoria geral do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 309 ... 24 MAURO SCHIAVI ... 6119.5 - A Reforma ... Revelia/litisconsórcio. Efeitos. Elisão. Aplicabilidade do art. 320 do CPC. A contestação ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 1. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Direito constitucional ... Combinação. Participantes do ... Processo. Partes. Litisconsórcio ... 7. Procedimento Comum. Fases e Estágios. Rotas. Fase de ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... 25 da Res.-TSE nº 23.463/15) – Fontes Vedadas ... • A captação de recurso, ainda que lícito, que não ... 25/26/27) ... @6.6 Litisconsórcio ... Segue as regras já expostas para a Representação por ...
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O microssistema de autocomposição
... ão se trata de importação de técnica aleatória, mas diálogo de fontes operado pelo CDC com o art. 2º, inciso VIII, da Lei de Mediação, e com ... procedimental dá-se (i) na formação de um litisconsórcio passivo necessário, (ii) pela competência especial que pode ter, (iii) ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... para se demonstrar a veracidade das alegações em juízo, as fontes da prova são os fatos naturais ou humanos que tenham relevância na ... “NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DEPOIMENTO PESSOAL DO ...